Instituto Navarro de Paiva / Centro Educativo Navarro de Paiva
| IPA.00007776 |
| Portugal, Lisboa, Lisboa, São Domingos de Benfica |
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| Arquitectura prisional. No conjunto das construções do estabelecimento emergem dois núcleos dominantes que, embora projectados de raiz, são cronológica e tipologicamente diferenciados, correspondendo a modelos distintos de organização educativa e programática: os antigos PAVILHÕES EDUCACIONAIS e de SERVIÇOS CENTRAIS; e os LARES DE SEMI-INTERNATO, actuais UNIDADES RESIDENCIAIS. PAVILHÕES EDUCACIONAIS e de SERVIÇOS CENTRAIS - o primeiro núcleo corresponde à estrutura modelar e fundadora projectada pelo arq.º Carlos Ramos, em 1931. O conjunto projectado era constituído por: um pavilhão (A) destinado a oficina, ginásio e sala de projecções; 3 pavilhões (B, C e D) iguais onde os menores faziam a sua vida familiar em células autónomas (com 15 quartos individuais, serviços de higiene, sala de aula, refeitório, copa, vestiário e gabinete do preceptor, no piso térreo, e uma residência do preceptor, no piso 1); três pavilhões (G, H e I) semelhantes entre si, destinados aos serviços gerais da comunidade - pavilhão dos serviços centrais (direcção, biblioteca, gabinetes dos preceptores e professores, secretaria, economato e sala de visita), o pavilhão dos serviços médicos (gabinete médico, sala de tratamentos, hidroterapia e electroterapia, sala de curativos, enfermaria, quartos de isolamento, serviços de higiene, quarto do enfermeiro) e o pavilhão dos serviços de cozinha (cozinha geral, refeitório dos funcionários, copa, despensa e instalações do pessoal) -; portaria e casa do porteiro a instalar no ângulo nascente do terreno, junto à Estrada de Benfica. Para além das instalações acima enumeradas o recinto do Instituto integrava, ainda, pequenas construções agrícolas e para animais, bem como um terreno cultivável de cerca de quinze mil metros quadrados para a execução de trabalhos agrícolas e um Patronato. Carlos Ramos desenvolveu uma solução muito esquemática e sintética, que traduz de forma directa uma organização funcional e um programa reeducativo ajustados ao conceito de pequeno grupo ou família. Articulou o programa pavilhonar e de isolamento individual com a morfologia do terreno, criando um sistema modular que explorava a definição oblíqua do lote. Este sistema consistia na tripla sucessão de uma unidade-tipo, peça-chave de todo o conjunto, onde se organizavam, em corpos autónomos, as três áreas funcionais do Instituto - células familiares, serviços gerais e circulações. Ortogonalmente dispostos no terreno, os corpos de cada unidade-tipo resumiam-se a uma extensa galeria coberta (paralela à Estrada de Benfica), que assegurava a comunicação entre os dois pavilhões (da unidade familiar e dos serviços centrais), acomodados perpendicularmente em cada extremo da galeria. A partir da galeria de comunicação, que era aberta na face SO. sobre o recreio exterior - servindo de recreio coberto e solário -, desdobrava-se, a NE., a ligação à unidade-tipo seguinte. Esta galeria assumia uma função estruturante quer na resolução formal e funcional do espaço interno, quer na modelação de todo o conjunto, sendo pretexto para a definição dos recreios externos afectos a cada célula familiar. A dimensão, orientação e formato paralelepipédico dos três pavilhões das unidades familiares, tomou como base a configuração de uma construção preexistente situada no topo NE. do terreno, assumida enquanto módulo normativo, ao qual se subtraiu o espaço aberto de um pátio e a partir do qual se estabeleceram as relações espaciais entre as diversas partes constituintes do conjunto. Uma vez estabelecido este organismo "vertebrado" (na definição do autor), ficavam garantidos não só os parâmetros de insolação, ventilação e arejamento do edifício, como também a correcta relação dos volumes ao nível do isolamento, acessos e disposição funcional. Permitia, ainda, assegurar os critérios de ordem económica, na medida em que a "adopção de "tipos" em relação aos elementos componentes das diversas edificações" possibilitava "o fabrico em série de pilares, lintéis, vigas, portas, caixilharias, etc." (Memória Descritiva: 1931). Definida dentro de um sentido de redução e síntese, a arquitectura do Instituto Navarro de Paiva denuncia a filtragem de alguns dos princípios definidores do racionalismo e funcionalismo modernos, manifesta: na articulação racional do conjunto, na ideia de estandardização e normalização, na utilização modelar do espaço, na não hierarquização das fachadas e no purismo formal assumido a partir do pretexto programático. O projecto do Instituto, só parcialmente executado, beneficiou não apenas do contacto de Carlos Ramos com o ideário modernista, mas também da experiência por si encetada no Pavilhão do Rádio (projectado em 1927 para o Instituto Português de Oncologia) e do conhecimento acumulado ao nível da arquitectura hospitalar, com a qual o arquitecto conviveu longamente. Apesar do deficiente estado de conservação e de algumas pequenas alterações introduzidas ao longo dos anos, preserva quer a sua composição, quer a expressão do seu discurso formal, onde se manifesta um funcionalismo de carácter experimental, enquadrado nos cânones do Movimento Moderno. UNIDADES RESIDENCIAIS (antigos LARES DE SEMI-INTERNATO MASCULINO E FEMININO) - As instalações do segundo núcleo, em funcionamento desde 1989, foram concebidas no final da década de 70 para albergar os Lares de Semi-internato Masculino e Feminino, nunca tendo, no entanto, chegado a funcionar com este programa. O projecto foi elaborado pelo gabinete de arquitectura Carlos Manuel Ramos - Planeamento e Arquitectura, S.A.R.L., entre 1975 e 1979. A solução formal equacionada assenta, essencialmente, na articulação do programa em três corpos volumetricamente distintos, dispostos em "H": dois blocos orientados longitudinalmente no sentido N.-S., que autonomizavam a vida dos grupos feminino e masculino; e um terceiro bloco, disposto perpendicularmente aos primeiros, reservado a serviços comunitários de refeitórios e cozinha, funcionando como corpo de ligação entre os restantes. |
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| Número IPA Antigo: PT031106390524 |
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| Registo visualizado 2693 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Edifício e estrutura Edifício Prisional Estabelecimento de internamento para menores
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Descrição
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| A propriedade divide-se em duas plataformas de nível, implantadas a cotas distintas: a plataforma disposta a N. forma com a Estrada de Benfica e a Praceta Silvestre Ferreira um desnível acentuado, de aproximadamente 6m; a plataforma inferior, disposta a S., que corresponde à propriedade da antiga Secção Agrícola do Refúgio anexo ao Tribunal Central de Menores de Lisboa, agregada ao Instituto já na década de 70, está implantada sensivelmente à cota da R. de São Domingos de Benfica, sendo limitada a S. por esta via e pela R. Conde de Almoster. A transição entre ambas faz-se por meio de um caminho de serventia (antiga R. Particular Piçarra Monteiro Milhões) que atravessa a propriedade em toda a extensão no sentido E.-O., sendo pontuada a O. por uma pequena estufa afecta ao estabelecimento e a E. por uma entrada. O atravessamento é ladeado por dois muros de alvenaria rebocada onde se rasga um vão que permite a comunicação pelo interior da propriedade, dando acesso a uma escada que vence o desnível das plataformas, situada entre a antiga Casa do Director e o Edifício Escolar. O complexo é formado por um mosaico heterogéneo de construções disseminadas pelos terrenos da propriedade, que decorreram da adaptação aos condicionantes programáticos - resultantes do sistemático ajuste às alterações dos quadros legais e modelos de organização educativa -, bem como da aglutinação de construções preexistentes, aquando da aquisição de novas parcelas de terreno, entretanto reaproveitadas para nova ocupação. Assim, na plataforma N., o estabelecimento é composto por: um conjunto formado pelos antigos Pavilhões Educacionais e de Serviços Sociais, localizado sensivelmente no centro do lote, que se desenvolve no sentido NE.-SO.; uma antiga casa de função, de dois pisos, com fachada sobre a Estrada de Benfica, onde actualmente se instala o Director Geral dos Serviços Prisionais; o edifício do ginásio e oficinas disposto no extremo E. da propriedade, adjacente a uma das entradas do estabelecimento. Junto dos muros divisórios implantam-se a N., na plataforma superior, uma pequena construção - que permanece como habitação de um antigo funcionário - e uma habitação unifamiliar das primeiras décadas do séc. 20 - antes casa de função de um monitor e hoje devoluta -; e a S., na plataforma inferior, duas outras habitações unifamiliares - de época mais recuada -, tendo uma delas servido de habitação do director do Instituto, hoje parcialmente utilizada para atelier de artes plásticas e para actividades recreativas e culturais promovidas pelo grupo Chapitô. Para além destas construções, a plataforma S. é ocupada pelo núcleo das Unidades Residenciais, situado no centro do lote; pelo edifício escolar, que acompanha parcialmente quer o muro de delimitação da R. Particular, quer o muro de confinação da propriedade. A propriedade conserva vestígios de equipamentos próprios de jardim, construções anteriores à aquisição da quinta para estabelecimento tutelar de menores, como um tanque, duas fontes e zona de estar com bancos. Os arruamentos interiores dispõem de canteiros e os edifícios são precedidos ou intercalados por zonas ajardinadas. Mantém espaços de logradouro, em particular na zona N. a O., junto ao muro de protecção exterior. Os elementos de segurança do Centro Educativo encontram-se situados junto ao portão, em instalações amovíveis e provisórias. Neste conjunto, emergem dois núcleos dominantes que, embora projectados de raiz, são cronológica e morfologicamente diferenciados. O primeiro núcleo corresponde à estrutura modular e fundadora dos antigos PAVILHÕES EDUCACIONAIS e de SERVIÇOS CENTRAIS - Muito depurados e sem qualquer concessão de carácter ornamental, os pavilhões acusam exteriormente a organização interna dos espaços e a relação entre as várias partes programáticas para as quais foram projectados, formalizando uma imagem racional e moderna que é acentuada pela configuração prismática dos pavilhões, pela secura da forma e pelas coberturas em terraço que enfatizam a horizontalidade do conjunto. Consiste basicamente na sucessão mecânica de 2 grupos iguais de pavilhões autónomos, que se distendem ortogonalmente no terreno, sendo formados por: um PAVILHÃO EDUCACIONAL, de maior extensão, e um de SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, de dimensões mais reduzidas. Os dois PAVILHÕES EDUCACIONAIS - outrora afectos à actividade de duas células familiares (de grupos de 14 menores e 1 monitor) e hoje parcialmente ocupados por serviços do Centro Protocolar da Justiça e por uma casa de função (no pavilhão mais a NO.), encontrando-se o restante recinto devoluto - assentam numa planta de formato rectangular disposta no sentido NE.-SO., subdividindo-se em dois volumes funcionalmente distintos: um volume de dois pavimentos (NE.), projectado para integrar a residência do preceptor, no piso superior, e as dependências dos serviços de apoio a cada unidade familiar (constituídos por sala de aula, refeitório e copa), no piso térreo; no prolongamento dos serviços de apoio, um segundo volume (SO.), de um único pavimento, organiza simetricamente os 14 quartos individuais ao longo de duas galerias interiores, que se ligam, na extremidade SO., pelo núcleo das instalações sanitárias e lavabos, definindo um pátio interior descoberto (vocacionado para recreio, jardim e horta), que lembra, de alguma forma, a tipologia conventual. No enfiamento dos corredores, dois vãos acedem directamente a galerias cobertas, abertas entre pilotis sobre os antigos espaços de recreio, por sua vez comunicantes com os pavilhões de serviços. As duas galerias (a mais a SO. nunca concluída) assumem uma função estruturante no conjunto assegurando as circulações e comunicação entre pavilhões. Os dois pavilhões dos SERVIÇOS COMUNITÁRIOS - originalmente reservados aos serviços de cozinha (mais a SE.) e aos serviços médicos, são hoje utilizados quer pela direcção, secretaria e serviços administrativos, quer pelos serviços de lavandaria e rouparia do Centro Educativo, respectivamente -, assentam numa planta rectangular, desenvolvida em dois pisos, comportando as mesmas proporções, dimensões e configuração do volume mais elevado dos pavilhões educacionais, embora dispostos simetricamente no extremo NE. da galeria de comunicação. Uma caixa de escadas, situada nos vértices NO. e SE. dos pavilhões educacionais e dos serviços comunitários, respectivamente, faz a ligação às dependências no piso superior, ao mesmo tempo que remata o prolongamento da galeria pelo interior dos pavilhões. Os acessos verticais são exteriormente enfatizados por volumes puros, semicilíndricos, que funcionam como charneira entre os dois planos das fachadas. A organização do espaço interior, nos 4 pavilhões, faz-se simetricamente a partir de um eixo central, orientado no sentido NE.-SO., que, no caso dos pavilhões mais pequenos, é pontuado em cada extremidade por uma porta de entrada ao nível do piso térreo. A relação dos volumes, tal como foi definida, permitiu criar condições eficazes de isolamento, segurança, luminosidade e funcionalidade, assegurando uma circulação praticamente de nível nas ligações fundamentais entre pavilhões. Enquadrado no ideário modernista, o conjunto não manifesta qualquer hierarquização ao nível das fachadas. As fachadas voltadas ao quadrante NE. são praticamente cegas, comportando como únicos vãos uma porta de entrada e, no mesmo alinhamento vertical, um vão de formato quadrangular que ilumina um hall ao nível do 2º piso. Nas restantes fachadas, banhadas pelo sol ao longo do dia, os vãos dispostos a um ritmo regular, são desenhados de forma esquemática e essencial, sendo a entrada SO. dos pavilhões de serviços assinalada com uma varanda saliente ao nível do piso superior, disposta no centro da fachada. UNIDADES RESIDENCIAIS - O programa interno, deste segundo núcleo, é distribuído por três corpos volumétrica e funcionalmente distintos, dispostos em "H": dois blocos orientados longitudinalmente no sentido N.-S., que integram actualmente as Unidades de Acolhimento e de Progressão; e um terceiro bloco, disposto perpendicularmente aos primeiros, que funciona como corpo de ligação e nó de articulação funcional, reservado a serviços comunitários. O corpo a E. desenvolve-se em 2 pisos, sendo volumetricamente quebrado a meio pelo núcleo que integra as escadas de acesso vertical: o piso térreo está ocupado por gabinetes, salas para actividades pedagógicas, instalações sanitárias e uma habitação para um monitor (com 3 quartos, sala, cozinha e instalação sanitária); no 1º piso dispõem-se 20 quartos individuais distribuídos equitativamente por duas alas, separadas pelo núcleo que integra as escadas de acesso vertical, um quarto para vigilante com instalações sanitárias anexas e uma área para tratamento de roupa. O corpo O., com 3 pisos, está organizado de modo idêntico ao anterior, repetindo-se no último piso a mesma distribuição do piso inferior. O corpo central, de um único piso, comporta os serviços de cozinha, dois refeitórios, copa e despensa. O conjunto é, ainda, dotado de estruturas subsidiárias como o GINÁSIO E OFICINAS instalados num volume paralelepipédico, com cobertura de 4 águas, em telha, composto por duas zonas distintas: do ginásio, mais a NE., com duplo pé-direito; e das 4 oficinas (2 em cada piso), mais a SO.. Estas zonas são separadas por um núcleo que congrega duas arrecadações, instalações sanitárias, um átrio, ao nível do piso de entrada, e um gabinete e instalações sanitárias ao nível do 2º piso. É, ainda, provido de um EDIFÍCIO ESCOLAR, que consiste na articulação de dois corpos, formando ângulo entre si, comunicantes através do vestíbulo da entrada. Neste edifício - que surgiu da adaptação de uma antiga construção pertencente à Secção Agrícola do Refúgio, projectada em 1963 pelo arquitecto Pedro de Almeida Reis -, funcionam os 1º, 2º e 3º ciclos, uma sala polifuncional e oficinas de Informática e Artes Decorativas. |
Acessos
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| Rua de São Domingos de Benfica, n.º 16. WGS84 (graus decimais) lat.: 38,742815, long.: -9,175895 |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Urbano. O estabelecimento instala-se numa situação urbanamente complexa, que sofreu grandes pressões demográficas a partir da década de 40, resultando numa malha densamente construída, sedimentada progressivamente pela conquista de quintas de recreio e outras propriedades rústicas, de que a encosta fronteira (O.-SO.) se oferece como exemplo - pelo conjunto preservado do Instituto de S. Domingos de Benfica (antiga Quinta Devisme - v. 1106390368), Palácio dos Marqueses de Fronteira (v. 1106390113) e Instituto Militar dos Pupilos do Exército (antigo convento de S. Domingos - v. 1106390351), inseridos no parque florestal de Monsanto. O seu perímetro é parcialmente definido pelo sistema viário que o circunda, situando-se numa faixa confinada entre dois grandes eixos ordenadores do espaço urbano, cuja direcção se desenvolve quase paralelamente no sentido E.-O.: a Estrada de Benfica, elemento fundamental de expansão da cidade e espinha dorsal da malha urbana na zona de Benfica; e a via-férrea, segundo grande eixo estruturador, ao longo do qual se estenderam os subúrbios entre Lisboa e Sintra. Por sua vez, o traçado da R. Conde de Almoster na década de 60 e a recente execução do eixo rodoviário (Radial de Benfica), não fizeram mais que consolidar a preponderância deste eixo e reforçar o carácter de fronteira que exerceu um implacável papel de repulsão construtiva para S., separando o núcleo urbano da mancha verde do parque florestal. A ligação entre as duas zonas é assegurada por uma passagem pedonal que arranca no entroncamento entre as Ruas de São Domingos de Benfica, Conde de Almoster e Francisco Gentil Martins, fronteiro ao vértice boleado S. do Centro Educativo. Esta faixa longitudinal é atravessada pela R. de S. Domingos de Benfica, cujo traçado define parcialmente a conformação da propriedade do Centro Educativo a SE., sendo o seu limite SO. definido pela direcção da R. Conde de Almoster. Assim, a conjugação do traçado viário com as sucessivas adições de lotes de terreno ocorridas ao longo das décadas de 40 e início de 50, impuseram à propriedade uma configuração irregular, definida entre três frentes à face da via pública e duas adjacentes a núcleos edificados de prédios urbanos: a frente NE. é limitada por um muro de sustentação confinante com a Estrada de Benfica, com 3m de altura e 88m de extensão, encimado por um gradeamento com 0.90m de altura e a largura de 0.40m; as frentes SE. e S., dispostas na continuidade uma da outra, acompanham o movimento de inflexão da R. de São Domingos de Benfica para a R. Conde de Almoster, sendo separadas da via pública por uma vedação com sistema de segurança incorporado, constituída por uma rede rematada superiormente com concertina de banda farpada; as demais frentes (NO. e E.) são separadas dos edifícios de habitação por troços de muro, compactos até à altura de 4 m e permeáveis à ventilação e luminosidade na restante superfície, constituída por lâminas de orientação oblíqua, que obstruem a visibilidade sobre as instalações, assumindo grande presença e impacto visual no contexto circundante. O vértice N. da propriedade é ocupado pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, cujo edifício foi originalmente projectado para albergar funções de Serviço Ambulatório, Lar de Semi-liberdade e Internado do Centro Educativo. A criação de medidas de segurança e modos de isolamento físico e visual do estabelecimento, ocorrido durante as décadas de 50 e 60, face ao enorme constrangimento urbano a que estava sujeito, repercutiram-se nos edifícios de promoção privada construídos nas imediações do Centro Educativo, forçando a concepção de soluções formalmente condicionadas ao nível da cércea, disposição dos vãos e formalização geral dos edifícios, que acabaram, em certo sentido, por fazer investir os arquitectos e construtores na pesquisa de propostas alternativas. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Prisional: estabelecimento de internamento para menores |
Utilização Actual
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| Prisional: centro educativo |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Instituto de Reinserção Social |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Arqt. Carlos João Chambers Ramos (1897 - 1969) - Pavilhões Educacionais, 1931; Pedro de Almeida Reis - Edifício Escolar, 1963; Gabinete Carlos Ramos - Planeamento e Arquitectura, SARL, engº civil José Manuel de Paula Lory, engº electrotécnico Alberto Jorge Sá Borges, engº electrotécnico Henrique Manuel da Luz Rocha - Lares de semi-liberdade feminino e masculino, 1975-1979 |
Cronologia
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| CRIAÇÃO E CONCEPÇÃO DO INSTITUTO NAVARRO DE PAIVA (1924/1932); 1924 - o juiz conselheiro José da Cunha Navarro de Paiva deixa um legado testamentário destinado à fundação de uma instituição para a reeducação de menores delinquentes; 1924 - pela Portaria nº 3.981, de 7 de Abril, o Estado aceita o legado testamentário do juiz conselheiro Navarro de Paiva, de 670 contos, que é entregue à Administração e Inspecção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores, organismo responsável pela jurisdição de menores, optando-se pela criação de um instituto destinado a menores delinquentes portadores de deficiência mental; 1927, 6 Mai. - a Portaria nº 4.882 (que vem corroborar o Decreto nº 10.767, de 15 de Maio de 1925) classifica os menores delinquentes em categorias e respectivas medidas privativas da liberdade, incluindo os classificados de "anormais"; 1929, Fev.-Abr. - Carlos Ramos empreende uma viagem pela Europa na companhia do médico oncologista Marck Athias (1875 - 1946) com intuito de coligir elementos de estudo e informações técnicas para a elaboração do projecto do Instituto Português de Oncologia, em Lisboa. Tratou-se da sua primeira missão de carácter oficial, que lhe permitiu observar directamente a produção da nova arquitectura do racionalismo internacional, repercutindo-se no trajecto projectual do arquitecto e, especificamente, na concepção do Instituto; 1930, 11 Fev. - Através da Portaria nº 6.659, o legado patrimonial de Navarro de Paiva passa a ser administrado pela Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância (FNIPI); 1930 - o Instituto Navarro de Paiva é criado, mediante o Decreto n.º 18.375, de 17 de Maio, enquanto entidade destinada ao internamento de menores, entre 9 e 16 anos, delinquentes e indisciplinados do sexo masculino, portadores de deficiência mental e sujeitos à jurisdição dos tribunais de menores, constituindo-se um serviço especial do Refúgio Anexo à Tutoria Central da Infância de Lisboa. Através deste decreto a FNIPI assume o encargo do depósito anual da quantia de 298.600$00 no Banco de Portugal, "(...) destinada a reforçar no orçamento do Ministério da Justiça as dotações com que o Refúgio terá de fazer face às despesas do Instituto" (M. Justiça: p.16); 1930 - a Comissão Executiva da FNIPI formaliza o convite ao arq.º Carlos Ramos para a execução do anteprojecto do Instituto; 1931, Maio - apresentação do anteprojecto do Instituto Navarro de Paiva no IIº Salão dos Independentes, ocorrido na Sociedade Nacional de Belas Artes em Lisboa. Aprovação do anteprojecto pelo Conselho Superior da Administração e Inspecção-Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores e pela Comissão Executiva da FNIPI (dias 12 e 15 respectivamente); 1931, 17 de Dez. - são transferidos para o Reformatório Padre António de Oliveira 12 "anormais patológicos" (Fernandes: p.126), devido à carência de instalações adequadas; 1932 - a Direcção Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores (DGSJM) adquire uma propriedade situada na Estrada de Benfica, com cerca de 10.000 m², que integra duas antigas construções localizadas junto à estrada e um terceiro pavilhão, com uma área de 465 m². A propriedade situa-se na imediação de outros equipamentos afectos aos Serviços Tutelares de Menores, nomeadamente: a Secção Agrícola do Refúgio da Tutoria Central da Infância, que confina o terreno a SO., a residência do Director do Refúgio do Tribunal Central de Menores e o Reformatório Feminino de Lisboa, fronteiro ao Instituto, instalado desde 1928 na Quinta da Infanta; 1932, Jan. - aprovação do projecto definitivo para o Instituto Navarro de Paiva, elaborado por Carlos Ramos. O conjunto a construir compunha-se de 7 pavilhões, três deles ligados por galeria coberta a outros três edifícios, traduzindo uma organização funcional e um programa reeducativo assente no conceito de pequeno grupo ou família. O instituto, com capacidade para internar 45 menores, dispunha ainda de um Patronato, campos de cultivo e áreas de recreio; DESENVOLVIMENTO E EVOLUÇÃO DO PROCESSO CONSTRUTIVO (1933/1957); 1933, 9 Jan. - início da construção, sob a coordenação da DGEMN, com um orçamento de 1.093.294$65. A construção foi equitativamente subsidiada pelo recém-formado Fundo do Desemprego e pela FNIPI; 1934 - suspensão das obras por determinação superior do ministro das Obras Públicas e Comunicações, Duarte Pacheco, por falta de financiamento. Construíram-se apenas 4 dos 7 pavilhões projectados: 2 destinados ao internato (B e C) e 2 correspondentes aos serviços comunitários (H e I); 1941, Mai. - é retomada a obra. Com condições para albergar dois terços da lotação programada, ficam por construir um dos três pavilhões educacionais (D), um pavilhão destinado aos serviços da direcção, biblioteca, secretaria e economato (G) (funções temporariamente asseguradas pela direcção do Refúgio da Tutoria Central da Infância de Lisboa), a instalação eléctrica e o arranjo dos terrenos circundantes. A DGEMN/Repartição de Estudos e de Obras de Edifícios estuda as hipóteses de conclusão integral do Plano Geral; 1942, 19 Jun. - aquisição de uma parcela de terreno, contígua ao Instituto, confinada a S. pela R. Particular Piçarra Monteiro Milhões. O lote, adquirido pela quantia de 500.000$00, abrangia uma área de 5319.994 m² compreendendo algumas construções: poço, tanque, aeromotor, canalização, latadas e estufas, e uma moradia com frente para a Estrada de Benfica nº 299. Os 4 pavilhões estavam praticamente concluídos faltando pequenos acabamentos; 1945, Jul. - Relatório, solicitado pelo sub-secretário de Estado das Obras Públicas, José Ulrich, e elaborado por Carlos Ramos e Luís de Mascarenhas Inglês (engenheiro-delegado da DOECGRFA), para avaliação das hipóteses de execução do projecto definitivo. Tomando como base este relatório, a DOECGRFA elabora uma proposta de prioridades, adjudicadas, no ano seguinte, por José Ulrich. Carlos Ramos apresenta dois estudos: um para a habitação do porteiro e outro para um pavilhão destinado a ginásio e oficinas. No primeiro caso, trata-se de uma pequena construção, de carácter ruralizante (com sala comum, sala de jantar, cozinha, despensa, 2 quartos, casa de banho e uma pequena sala de espera anexa, onde as visitas aguardavam autorização de entrada no recinto); no segundo caso, trata-se de um edifício de um único pavimento, coberto em terraço, com as dimensões de 30x15m e 5 m de pé-direito, para instalar 2 oficinas (com arrecadação, lavabos, vestiários e retretes), e o ginásio coberto com cabine para projecções (nunca construído); 1946 - adaptação de um antigo armazém da extinta Repartição dos Serviços Económicos e do Trabalho Prisional e Correccional, para instalar o ginásio e oficinas (encadernador, carpinteiro e polidor); 1947 - aquisição de uma nova parcela de terreno, pela importância de 9.000$00, com uma área de 300 m², delimitada a NO. e S. pela propriedade do Instituto, integrada no estudo elaborado, em 1942, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, para a expansão da propriedade; 1947, 5 Fev. - auto de entrega dos pavilhões B, C, H e I; 1953 - a Direcção dos Serviços de Urbanização e Obras da Câmara Municipal de Lisboa (CML) prevê o alargamento da Travessa de S. Domingos de Benfica (de 4 m para 15 m) e o seu recuo 2 m para o lado S., e procede à aprovação de projectos de prédios de habitação cuja localização entra em conflito com a zona de protecção do Instituto (de acordo com o disposto nos Decretos - Lei nº 31.190, de 25/03/1941, e nº 34.993, de 11/10/1945), comprometendo as necessidades de expansão e os pressupostos de privacidade implícitos ao seu funcionamento; 1956 - através do Decreto-Lei nº 40.701, de 25 Julho revêem-se os modos de afectação do Instituto Navarro de Paiva, permanecendo enquanto espaço especializado para o "contingente de menores cuja propensão para a delinquência ou a indisciplina" provem de uma "deficiência mental ou duma anormalidade de carácter" (Diário do Governo, 1ª série, nº 156, 25 de Julho de 1956, p. 1116). No contexto deste decreto passa a designar-se Instituto Médico-Psicológico Navarro de Paiva, alargando o campo das suas competências. Embora administrado pelo Refúgio do Tribunal Central de Menores de Lisboa, passa a constituir um "serviço especial auxiliar" da DGSJM, ao serviço da generalidade dos tribunais de menores do país. Dá-se maior centralidade à "vocação" científica do Instituto em detrimento do formalismo jurídico, centrando-se na "observação médico-pedagógica" (Diário do Governo, 1ª série, nº 156, 25 de Julho de 1956, p. 1116); 1957, 28 Mai.- inauguração dos pavilhões com a presença do ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela, acompanhado pelo director do Instituto Artur Oliveira Ramos (entre 1957 e 1961), João dos Santos e Carlos Ramos; 1957, Nov.- a Comissão das Construções Prisionais debruça-se sobre os problemas de enquadramento urbano do Instituto, da Secção Agrícola do Refúgio e do Reformatório Feminino de Lisboa. Em questão estavam: o alinhamento da Estrada de Benfica, a protecção visual e física dos estabelecimentos, a criação de um arruamento paralelo à linha-férrea, a manutenção desses serviços na zona de S. Domingos de Benfica, a rentabilização imobiliária dos terrenos da Quinta do Vadre e dos pertencentes a Maurice Carp, a integração da R. Particular nos domínios das propriedades da DGSJTM; PRIMEIROS ANOS DE OCUPAÇÃO (1958/1964): 1958, 10 Dez.- acolhimento dos seis primeiros menores; 1960, Fev. - fixação de regras para o ordenamento da zona, estabelecidas entre a DOECGRFA, a Repartição de Urbanização da CML e representantes de alguns proprietários particulares; 1961 - através do Decreto-Lei n.º 42607, de 20 de Abr., deixa de estar sob a direcção do Refúgio, passando a depender directamente da DGSJTM. Alarga a sua actuação ao tratamento de menores do sexo feminino, mediante um acordo celebrado entre o Estado e o antigo Instituto Médico-Pedagógico Condessa de Rilvas (a secção feminina só seria inaugurada a 15 de Janeiro de 1979, funcionado, neste meio tempo, numa das alas do Instituto de S. Domingos de Benfica, posteriormente designado de Colégio da Infanta, desactivado em 1 Janeiro de 2001); 1961 - o psiquiatra Francisco Alambre dos Santos assume a direcção do Instituto até 1975;1962 - publicação da Organização Tutelar de Menores (OTM), consagrada pelo Decreto nº 44.288, de 20 de Abril, cujas reformas introduziram alterações à organização dos Serviços Tutelares de Menores, implicando um consequente ajuste e adequação ao nível das instalações; 1963, Set.- projecto de Pedro de Almeida Reis (DGEMN/DESA) para a demolição e reconstrução de um edifício da Secção Agrícola, destinado à instalação de 20 internados; EXPANSÃO DAS INSTALAÇÕES (1964/1989): 1964, Mar. - elaboração de um estudo pela DGSTM, para a expansão das estruturas do Instituto, atendendo à necessidade de aumento da lotação, obtenção de máximo rendimento do funcionamento interno e às novas prerrogativas fixadas pela OTM, o que contempla as áreas de: internamento, semi-liberdade, consulta externa (tratamento e observação ambulatórios), serviços centrais, oficinas, zonas de convívio e de desporto, sala de leitura-estudo-biblioteca, sala para trabalhos manuais, residências para funcionários, bem como a remodelação das zonas de convívio, adaptação de dependências para psicoterapia, beneficiação dos lavabos, das dependências para armazenamento de víveres, lavandaria e rouparia, o arranjo da cozinha e o aproveitamento do ginásio existente para oficinas; 1965 - o Instituto ultrapassa largamente a lotação prevista, obrigando à acomodação dos menores nos corredores dos dois pavilhões, que mantêm as funções originais ao nível do piso térreo. No 1º piso, previsto para residência do Educador, apenas um deles serve essa função, tendo sido instalados, no outro, os serviços administrativos, o gabinete do director, educador e assistente social, a biblioteca e sala de reuniões. Num dos pavilhões dos serviços comunitários permanece instalada a cozinha e respectivos serviços, ao nível do piso térreo, e, no 1º andar, os quartos são utilizados para arrecadação e pernoita de monitores; no outro pavilhão funcionam os serviços médicos, utilizando apenas as salas para curativos e tratamentos, encontrando-se as restantes dependências sem ocupação (designadamente o gabinete médico, no piso térreo, e as salas destinadas a enfermaria, quartos de isolamento etc., no 1º piso). O estabelecimento consta, ainda, de uma pequena construção destinada ao serviço agrícola (arrecadação de alfaias e de produtos agrícolas), de um espaço destinado a ginásio e oficinas (encadernador, carpinteiro e polidor), três casas de função (duas ocupadas pelo enfermeiro e monitor-vigilante e outra pelo director da Prisão-Hospital de S. João de Deus), parte de uma horta e terreno não cultivado, utilizado para espaço de recreio. 1965, Mai. - programa de obras para a ampliação e remodelação do Instituto elaborado pela Comissão das Construções Prisionais de acordo com as intenções fixadas pela DGSTM e pelo director Alambre dos Santos; 1965, 4 Nov. - contrato com o arq.º Raul Rodrigues Lima. O arquitecto apresentou, no início do ano seguinte, duas soluções alternativas, que foram apreciadas pela Comissão de Revisão da Direcção dos Serviços de Construção da DGEMN; 1970 -- expansão do estabelecimento para S., ocupando a propriedade da antiga Secção Agrícola; 1972 - informação elaborada pelo arq.º Inácio Peres Fernandes, vogal da Comissão das Construções Prisionais, de apreciação crítica ao projecto de ampliação e remodelação do Instituto; 1975, Jun. - rescisão de contrato com Rodrigues Lima e atribuição do projecto ao Gabinete Carlos Ramos - Planeamento e Arquitectura, SARL; 1978 - revisão da OTM, pelo Decreto-Lei nº 314/78 de 27 Outubro. Introduz as primeiras alterações estruturais ao estabelecimento, que passa a designar-se Instituto Médico-Psicológico Navarro de Paiva, alargando o acolhimento dos menores até aos 18 anos. O texto legislativo vem reforçar a orientação estabelecida no sentido da reinserção social, pelo que a formação escolar, profissional e cultural dos menores passa a ser ministrada fora do estabelecimento, mantendo os regimes de funcionamento de internato e semi-internato, e acrescentando o serviço ambulatório; 1979, Jan. - projecto de execução para os Lares de Semi-liberdade, Consulta Externa, Internato masculino, Serviços administrativos e Lares de semi-internato 1983, Mar. - conclusão da construção dos lares de semi-internato; 1984, 18 Out. - auto de entrega do edifício; 1984, Nov. - adaptação do edifício projectado para os Lares de Semi-liberdade, Internato e Consulta Externa para as funções do Registo Nacional de Pessoas Colectivas; 1989, 8 Agosto - face à deterioração dos pavilhões e sua permanente sobrelotação, os edifícios previstos para lares de semi-liberdade foram ocupados pelos menores, rapazes e raparigas, que embora instalados em alas distintas partilhavam as zonas de refeitório e a formação escolar. Nos pavilhões implantados na plataforma N. passam a funcionar a direcção, os serviços administrativos, o ginásio e oficinas, a rouparia e lavandaria; 1995 - Decreto-Lei nº 58/95, de 31 de Março 1995, extingue a Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores e publica a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social. O Instituto sofre algumas alterações significativas ao nível do seu funcionamento e organização internos, alterando-se a sua designação para Colégio Navarro de Paiva; 1999 - publicação da Lei Tutelar Educativa, Lei nº 166/99, de 14 de Setembro. Passa a designar-se Centro Educativo Navarro de Paiva, a acolher e a cumprir medidas tutelares a menores e jovens com idades compreendidas entre os 12 e 16 anos, que embora portadores de quadros psicopatológicos, apresentem suficientes capacidades cognitivas para a compreensão da medida aplicada (Plano Director do Centro Educativo Navarro de Paiva, 2000/2003); 2000 - através da Portaria nº 1200-B/20000, de 20 de Dezembro, o Centro Educativo Navarro de Paiva acolhe e executa medidas tutelares a jovens de ambos os sexos, entre os 12 e os 21 anos de idade, apenas em regime semi-aberto, extinguindo-se a sua acção no domínio médico-psicológico; 2001 - elaboração na DGEMN (DSEP) de um Estudo Prévio para adaptação do conjunto à nova Lei Tutelar Educativa. |
Dados Técnicos
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| PAVILHÕES EDUCACIONAIS (Carlos Ramos): estrutura em betão armado; paredes em blocos de cimento; coberturas em laje de cimento armado, revestidas com uma camada isoladora de asfalto, sobre a qual assenta uma segunda camada de granito polido constituída por pequenas partículas de pedra rija, ligadas entre si por argamassa e cimento de forma a aumentar a resistência do pavimento; escadas em cimento forradas a pedra Lioz; cantarias dos peitoris em Cabriz, com 0,51x0,18m e 0.30x0,18m; LARES DE SEMI-LIBERDADE: estrutura em betão armado formando pórticos assentes em fundações directas e lajes maciças nos pisos; paredes de alvenaria dupla em tijolo com caixa-de-ar; coberturas em lajes aligeiradas isoladas termicamente com aglomerado de cortiça e revestidas a telha cerâmica tipo "Lusa", ou, no caso do terraço que cobre o corpo central, isolada com tela asfáltica com protecção solar constituída por um pavimento flutuante de lajedo de betão; as paredes são rebocadas, interior e exteriormente, pintadas a tinta de areia; pavimentos em mosaico cerâmico na área das circulações, mosaico hidráulico nas áreas de cozinha e instalações sanitárias, "parquet" nas salas e gabinetes e mosaico vinílico nos quartos; vãos exteriores em caixilharia de alumínio anodizado à cor natural, protegidos com gradeamento ou persianas de segurança; EDIFÍCIO ESCOLAR: estrutura em betão ciclópico com uma espessura de 0.20 m, sendo as paredes constituídas de alvenaria hidráulica, até ao nível do r/c, e de tijolo na restante superfície, comportando caixa-de-ar; pavimentos de massame de betão, com 0.10m sobre o enrocamento, excepto na zona do r/c correspondente à cave onde o pavimento é constituído por laje de betão; pavimentos revestidos a cimento esquartelado, na zona da arrecadação, e mosaico hidráulico, nos restantes compartimentos; cobertura em laje de betão armado; portas e caixilharia exterior em madeira de casquinha e tola, pintadas a tinta de esmalte; portas interiores engradadas com contraplacado de pinho ou aglomerado de madeira tipo "Aparite", |
Materiais
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Bibliografia
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| MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS CULTOS (Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores), Instituto Doutor Navarro de Paiva para menores anormais do sexo masculino, Lisboa, 1932; NUNES, Merícia, A assistência aos anormais em Portugal, A Criança Portuguesa, A.5, n.º1-2, Jan.-Abr. 1945-1946, pp.93-158; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores: Relatório, Lisboa, 1940; FERNANDES, José Maria de Almeida, Monografia do Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira: 1871-1958, s.l., 1958; SERRA, Eurico, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores: relatório de 1963, Lisboa, [ 1964 ]; SERRA, Eurico, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores: relatório de 1964, Lisboa, [ 1965 ]; SERRA, Eurico, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores: relatório de 1965, Lisboa, [ 1966 ]; SERRA, Eurico, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores: relatório de 1966-1967, Lisboa, [ 1968 ]; SERRA, Eurico, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores: relatório de 1968-1969, Lisboa, [ 1970 ]; SANTOS, João dos, Estabelecimentos de índole médico-pedagógica que urge criar: classes especiais, escolas de reeducação, asilos para grandes anormais irrecuperáveis: plano de realização do Instituto António Aurélio da Costa Ferreira, in I Congresso Nacional de Protecção à Infância, 1952, pp.403-413; Carlos Ramos: Exposição retrospectiva da sua obra (Catáloga da Exposição), Lisboa, FCG, 1986; ALMEIDA, Pedro Vieira de, História da Arte em Portugal (vol.14 - A arquitectura moderna), Lisboa, Alfa, 1986; Guia Urbanístico e Arquitectónico de Lisboa, Lisboa, AAP, 1987; JANEIRO, Mª de Lurdes; FERNANDES, José Manuel, Arquitectura Modernista em Lisboa, 1925-1940, Lisboa, CML, 1991; FERNANDES, José Manuel, Arquitectura Modernista em Portugal, Lisboa, Gradiva, 1993; Plano Director Municipal, Lisboa, CML, 1995; TOSTÕES, Ana, Arquitectura portuguesa do século XX, in PEREIRA, Paulo (dir.), História da Arte Portuguesa, vol.3, Lisboa, Círculo dos Leitores, 1995; Arquitectura do século XX: Portugal, coord. BECKER, Annette, TOSTÕES, Ana, WANG, Wilfried, Lisboa: Portugal-Frankfurt 97, Frankfurt am Main: Deutsches Architecktur-Museum, München - New York: Prestel-Verlag, [1998]; FIRMINO, João e BARROSO, Arminda, Intervenção Educativo-Terapêutica no Centro Educativo Navarro de Paiva: do passado ao presente, texto policopiado, 2002; César Rufino, Ana Lima, Flávia Rodrigues, Para uma história da reeducação e assistência a menores em Portugal e no Brasil dos séculos XIX e XX: Discursos e Instituições, Lisboa, 2003; Arquitectura Moderna Portuguesa 1920 - 1970, coord. TOSTÕES, Ana, LACERDA, Manuel, SOROMENHO, Miguel, Lisboa, IPPAR, D.L., 2003
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Documentação Gráfica
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| MOP: AHMOP; IHRU: DGEMN/DRELisboa, DGEMN/DRELisboa/DO, DGEMN/DRELisboaDRC, DGEMN/DRELisboa/DIE; DGEMN/Arquivo pessoal do arquitecto Carlos João Chambers Ramos |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DESA; DGEMN/Arquivo pessoal do arquitecto Carlos João Chambers Ramos; Instituto de Reinserção Social: Centro Educativo da Bela Vista |
Documentação Administrativa
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| IHRU: DGEMN/DESA, DGEMN/DSARH, DGEMN/DRELISBOA, DGEMN/Arquivo pessoal do arquitecto Carlos João Chambers Ramos |
Intervenção Realizada
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Observações
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Autor e Data
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| Rute Figueiredo 2003 / 2005 |
Actualização
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