Colónia Correccional de Vila Fernando / Centro Educativo de Vila Fernando
| IPA.00016749 |
| Portugal, Portalegre, Elvas, União das freguesias de Barbacena e Vila Fernando |
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| Arquitectura judicial, do século 19. Colónia correccional de tipo agrícola, representa em Portugal a adopção de modelos centro-europeus de escolas agrícolas para reforma de menores sob tutela judicial, instaladas em estruturas de colonização e bonificação do território - casos de Ruysselede (Bélgica, 1849) e Mettray (França, 1839). Tais modelos comportam matrizes de assentamento urbano características de um instrumento colonizador autónomo, com uma hierarquia viária própria - aqui assente em dois eixos principais ortogonais -, um zonamento funcional bem marcado - expresso, em Vila Fernando, na divisão em núcleos de alojamento, serviços gerais, escolas, oficinas e habitação de função -, e uma modelação arquitectónica homogénea mas hierarquizada e ajustada à variada importância de cada elemento, centrada tipicamente no objecto "igreja". Também o carácter pavilhonar da arquitectura caracteriza a "parte urbana" destas colónias, em particular do exemplo francês, decorrente de uma organização funcionalista e higienicista do programa que é tranversal a programas especialmente desenvolvidos ao longo do século 19, como os hospitalares, escolares ou militares, e que em Vila Fernando isola funções como a enfermaria, a cozinha ou a lavandaria, instala os edifícios sobreelevados em relação ao terreno para os destacar das nefastas "influências telúricas", elimina compartimentos e circulações interiores e fenestra generosamente o perímetro das edificações. O projecto da primeira escola agrícola de reforma portuguesa revestia-se de uma linguagem eclética, de marcado sentido decorativo e "epidérmico", também muito inspirada em modelos internacionalmente difundidos. |
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| Número IPA Antigo: PT041207110064 |
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| Registo visualizado 1421 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Conjunto arquitetónico Edifício e estrutura Prisional Colónia penal
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Descrição
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| O complexo de Vila Fernando integra duas partes de natureza distinta: uma "parte rústica" que contempla a propriedade rural com as instalações agro-pecuárias; e uma "parte urbana", que consta da estrutura edificada, caracterizada por quarteirões, ruas e alamedas. PARTE RÚSTICA - A propriedade rural estende-se por uma área de cerca de 1.010 ha, que teve origem na fundação da Escola Agrícola de Reforma no final do século 19. Sobre o território da propriedade incidiu um trabalho de alteração das circunstâncias físicas do local, que foram "moldadas" com o intuito de vencer as dificuldades inerentes ao clima da zona interior-sul do país. Esses trabalhos de bonificação territorial constaram, essencialmente, de um programa de reflorestação (que integou a plantação de sobreiros, 30.000 choupos nos taludes, 100.000 espigueiros alvares, 12.000 espinheiros-da-morte, 6.000 acácias, 20.000 eucalíptos, freixos, plátanos, salgueiros, coníferas, amoreiras e árvores de fruto), terraplanagens, exploração dos pontos de água, traçado de ruas e da rede de saneamento. Da campanha de bonificação territorial, então empreendida, persiste actualmente uma extensa área coberta de sobreiros, situada na zona O. da propriedade, bem como uma densa cortina de eucalíptos, que acompanha os limites N., S, e E. da "parte urbana" do estabelecimento. O restante território é ocupado por terrenos de cultivo - particularmente vocacionados para a cultura de cereais e leguminosas -, hortas, pomares, vinha, olival e pastos naturais. O solo, determinado por uma constituição de matriz argilo-calcário-ferruginosa, é composto por uma parte metamórfica (com predominância de calcários siliciosos) e outra de xistos antigos*. Disseminadas pelo terreno, de forma a apoiar a produção da propriedade, encontram-se algumas construções destinadas à exploração agro-pecuária, entre estas: a granja, localizada a N. da "parte urbana" e separada desta pela estrada de ligação a Santa Eulália, consta de um recinto de configuração rectângular (200x120m) orientado no sentido E.-O.; o lagar de azeite, situado junto aos equipamentos da granja; o hangar de tractores e camionetas, curral de ovelhas, recinto para carros de lavoura, depósito para máquinas e ferramentas agrícolas, nitreira, estábulo, vacaria e leitaria, pocilga, aviário, ovil, cabril, celeiros, matadouro, cujas instalações foram beneficiadas e melhoradas entre finais dos anos 40 e início da década de 50. A "parte rústica" do estabelecimento contempla, ainda, uma estação zimotérmica, construída para o tratamento de estrumes, e uma estação de depuração biológica de águas residuais. PARTE URBANA - O complexo edificado comporta uma identidade própria e uma lógica de definição urbana organizada a partir de um duplo eixo de estruturação, cujo traçado teve como base a configuração física do terreno e as circunstâncias climatéricas do local: o eixo N-S, de maior extensão - em cujos extremos se dispõem a entrada N. do estabelecimento, sucedida por uma ampla praça de configuração próxima da elíptica, e o depósito de água, a S., que funciona como ponto de convergência visual - atravessa o estabelecimento no sentido longitudinal, constituíndo-se referência axial de todo o conjunto; o eixo E-O, que se desenvolve transversalmente ao primeiro, prolonga a direcção do arruamento principal do povoado, sendo assinalado na extremidade O. pela entrada principal do recinto e coroado, a E., pela torre do relógio, elemento construtivo isolado que marca o cruzamento entre os dois eixos tornando-se ponto de centralidade e referencia espacial. O complexo é composto por 40 edifícios, que acompanham a linearidade dos eixos estruturadores, ordenados dentro de uma matriz hierarquizada de quarteirões e arruamentos principais e secundários. A sua localização decorre da adaptação aos condicionantes programáticos, agrupando os equipamentos por núcleos funcionais, numa relação clara com a unidade do conjunto, distinguindo-se três grandes áreas programáticas. O primeiro núcleo, destinado ao ALOJAMENTO dos menores, integra dois pavilhões residenciais (originalmente denominados Luís António Nogueira, a NE., e António Rodrigues Sampaio, a NO.), de configuração prismática e longilínea, que se dispõem a N., simétrica e paralelamente ao eixo principal, enquadrando a entrada N. do recinto. O segundo núcleo, dos SERVIÇOS GERAIS (pavilhão Emídio Navarro), congrega as funções de armazenamento, preparação e consumo dos alimentos bem como as de higiene e saúde dos indivíduos. O conjunto das instalações, que se organiza ortogonalmente com 2 atravessamentos internos no sentido longitudinal e 2 no sentido transversal, desenvolve-se linearmente na direcção N.-S., acompanhando a E. o alinhamento do eixo principal. Os volumes dos pavilhões, de um único piso, são distribuídos de forma fragmentada e pouco uniforme no que se refere ao seu comprimento, mantendo, porém, a largura constante de 12m. Implantado no centro deste agrupamento, o pavilhão da antiga enfermaria desenvolve-se verticalmente em 2 pisos, assumindo uma nítida distinção volumétrica. Finalmente o terceiro núcleo, EDUCATIVO e RECREATIVO (designado pavilhão António Augusto de Aguiar), contempla os pavilhões destinados à actividade escolar e funções recreativas, sendo articulados numa planta em "E", disposta simétricamente aos serviços gerais. Compõe-se de 3 corpos paralelos e de igual extensão entre si, ligados a N. por um quarto corpo perpendicular. Dentro deste núcleo distingue-se, ainda, o complexo OFICINAL que conserva funções pedagógicas (formação em cerâmica, carpintaria, electricidade, serralharia e informática) e logísticas, partilhando as primeiras com o antigo pavilhão das escolas, muito transformado entre as décadas de 1960 e 1970 e objecto de intervenções ulteriores, entretanto suspensas. Situado a S. do conjunto da educação e recreio, as oficinas formam uma planta em "U" (pavilhões J.F. Castelo Branco e A.A. Campos Henriques), que se abre a E. sobre o eixo principal. Para além das 3 grandes áreas programáticas, as instalações do estabelecimento contemplam, também, a direcção e administração que ocupam, desde 1963, a antiga residência do director, situada à esquerda da entrada E. do estabelecimento, bem como as casas de função, localizadas a O. e S. do recinto e maioritariamente erguidas na campanha de obras ocorrida entre o final da década de 50 e os anos 60, que permanecem parcialmente utilizadas, o que não se verifica com outros edifícios levantados originalmente para este fim, situados no topo sul do recinto, num conjunto em banda perpendicular ao eixo principal, entretanto desocupados. O bairro de funcionários estende-se para fora perímetro do recinto, formando um conjunto casas dispostas em banda, que margina a Estrada Nacional 243. O complexo contempla também outro tipo de estruturas, como: os campos de jogos, situados a E. do conjunto, junto ao pavilhão residencial; e um lago artificial concebido para reservatório de água, localizado no topo S. do recinto e actualmente afecto a actividades desportivas integradas na área destinada ao sistema de camping (com parque de desportos, parque de campismo, coreto). Espacialmente individualizados, os pavilhões reflectem uma abordagem racional do programa e uma intenção clara na concentração de massas construídas em blocos longilíneos rectângulares, implantados paralelamente ao eixo longitudinal, de forma a reduzir as áreas expostas ao quadrante S.. A assinalável depuração formal dos pavilhões, aliada a uma exaustiva economia de meios construtivos favorece uma leitura homogénea e clara dos vários edifícios na sua relação com o conjunto. O interior dos pavilhões é claramente dominado pelas exigências funcionais e pela ligação directa entre a espacialidade interna e o sistema educativo e pedagógico. |
Acessos
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| Est. Nacional 243-1. WGS84 (graus decimais) lat.: 38,917388; long.: -7,321059 |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Rural. Inserido em terreno delimitado, numa zona de baixa densidade populacional e construtiva situada na extensa planície alentejana. De perímetro irregular, desenvolvendo-se no sentido E.-O., a propriedade é parcialmente confinada pelos limites das freguesias vizinhas de Santo Aleixo e São Vicente e Ventosa, a O. e E. respectivamente, e pelo leito da ribeira de Vila Fernando, que a margina a S., atravessa o recinto no sentido NE. e cujo circuito é interrompido por uma albufeira de pequenas dimensões. A "parte urbana" do estabelecimento situa-se na margem direita da ribeira, junto ao antigo aglomerado da Conceição, actual povoação de Vila Fernando, situada a 14 km da cidade de Elvas. O povoado, com cerca de 369 habitantes, desenvolveu-se sob o impulso da instalação do centro educativo, que polarizou a actividade económica e vivencial da zona, funcionando como núcleo de expansão urbana e populacional. Fronteiro ao centro educativo, o pequeno aglomerado fixou-se a O. do limite do estabelecimento, concentrando-se junto à entrada O. do mesmo e ao longo da via de comunicação que os separa. Vila Fernando funciona como nó de confluência entre 2 vias de acesso: a Estrada Nacional 372, que liga as vilas da Terrugem e de Santa Eulália, conforma os limites do estabelecimento a O. e N.; e a Estrada Nacional 243 que estabelece a comunicação entre a cidade de Elvas e a vila de Santo Aleixo, delimitando o centro educativo a S.. A zona é servida por 2 linhas de caminho-de-ferro: a linha do Leste, cuja estação mais próxima se situa à distância de 5 km, em Santa Eulália, e a do Alentejo, que tem Vila Viçosa como a estação mais acessível. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Prisional: colónia penal |
Utilização Actual
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| Prisional: centro educativo / Devoluto |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Instituto de Reinserção Social |
Época Construção
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| Séc. 19 / 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Eng. J. Veríssimo Mendes Guerreiro Castanheirinho (projecto inicial); |
Cronologia
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| 1879 / 1901 - CRIAÇÃO, CONCEPÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA DE REFORMA DE VILA FERNANDO: 1879 - apresentação de uma proposta pelo ministro do Reino, José Luciano de Castro, para a criação de uma escola agrícola de reforma estruturada a partir do exemplo belga de Ruysselede; 1880, 22 Junho - Carta de Lei autorizando o governo à criação de uma escola agrícola para educação dos menores "vadios e mendigos", "expostos e abandonados" e "desobedientes e incorrigíveis", para a qual deveria ser elaborado um regulamento e princípios de organização e administração, fixando também, o diploma, modalidades de financiamento para a aquisição do terreno bem como uma dotação para a futura instituição; 1881, 9 Março - nomeação da Comissão encarregue de instalar a escola agrícola, devendo proceder à elaboração do projecto bem como a estudos sobre o aproveitamento dos terrenos: esta comissão integrava o engenheiro civil João Veríssimo Mendes Guerreiro, o agrónomo Ramiro Larcher Marçal, e o intendente de pecuária Guilherme João de Sá; 1881, 14 Junho - celebrado contrato de arrendamento da herdade de Vila Fernando entre o Ministério do Reino e a Casa de Bragança por um prazo de 30 anos e por uma renda anual de 1009$300 réis; 1881, 9 Novembro - portaria assinada pelo ministro do Reino, António Rodrigues Sampaio, encarregando o eng. Mendes Guerreiro - autor do projecto - da direcção e inspecção técnica das obras; 1882 / 1883 - iniciam-se os trabalhos de terraplanagem, exploração de pontos de água, plantações, traçados de rua e da rede de saneamento; 1884 - começam a construir-se os edifícios da parte urbana, seleccionados os considerados indispensáveis para o funcionamento da escola: residências dos menores (duas casernas para 96 colonos, outras duas para 32 "rapazes pequenos"), instalações administrativas (os edifícios dos serviços gerais), educativas (edifício escolar) e oficinais, além das que providenciariam a funções de gestão quotidiana como a enfermaria, a lavandaria, a rouparia, os armazéns e a casa da bomba; 1885 - a conclusão destes edifícios arrastar-se-ia pelas duas décadas seguintes, motivando acesa discussão na Câmara dos Deputados face à sua dimensão e custos, chegando a questionar-se as opções de natureza estética do conjunto arquitectónico; 1888, Agosto - Mendes Guerreiro é substituído na direcção das obras de Vila Fernando pelo engenheiro M. Raimundo Valadas, que procede então a uma avaliação geral da situação: até esta data haviam sido despendidos 111684$627 réis, sendo as construções da parte urbana responsáveis por um gasto na ordem dos 64%; do investimento na herdade ressaltam, como mais significativas, as verbas investidas no "abastecimento de águas", cerca de 10 % e nas "plantações", à volta de 7%; os edifícios iniciados em 1884 estavam levantados mas nenhum concluído, bem como não se havia promovido a construção de outras instalações previstas no projecto inicial, como a capela, a penitenciária, as habitações dos directores ou o ginásio, entre outras; 1895, Agosto - aprovação do Regulamento Geral Provisório da Escola Agrícola de Vila Fernando; 1895, 6 Out. - sob a direcção de Ernesto Leite de Vasconcelos é inaugurada a escola com 51 menores do sexo masculino, provenientes de Lisboa e com idades compreendidas entre os 10 e os 19 anos; 1898 - a Escola Agrícola de Vila Fernando passa da tutela do Ministério do Reino para a do Ministério da Justiça; 1901/1940 - PRIMEIROS ANOS DE OCUPAÇÃO: 1901 - pelo decreto de 17 Agosto recebe a designação de COLÓNIA AGRÍCOLA CORRECCIONAL; 1901 - os pavilhões destinados à actividade escolar estavam concluídos e em funcionamento. Nesta data ministravam-se, além do ensino primário, os cursos de: "Noções elementares de ciência aplicada às artes e indústria", "Desenho" (para 40 colonos empregados nas oficinas e outros que mostrassem aptidão, divididos em duas classes, uma de desenho linear e industrial e outra de desenho geométrico e de ornato, dedicadas ao complemento do trabalho oficinal e à iniciação nas belas-artes), "Agricultura elementar", "Catequese", "Música instrumental e Solfejo", "Exercícios Militares" e "Ensaio de cornetas"; 1911 - Lei de Protecção à Infância; 1908 - participação na Exposição Nacional do Rio de Janeiro, com produtos agrícolas e industriais, apresentados conjuntamente com plantas, fotografias e informação variada ácerca das instalações e funcionamento colónia agrícola; 1919, 31 Maio - decreto nº 5815 concede autonomia administrativa à instituição; 1925 - após renovações sucessivas do contrato de arrendamento, iniciam-se as negociações para a aquisição da propriedade; 1925, 15 Maio - "Decreto Orgânico e Regulamento Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores", documento legislativo onde ficou estabelecido que todos os reformatórios e colónias agrícolas deveriam integrar trabalhos agrícolas e industriais, alterando a designação da instituição para COLÓNIA CORRECCIONAL de Vila Fernando; 1926 - construção de algumas estruturas de apoio á exploração agro-pecuária, edificadas com uma verba de 150.000$00, atribuída para a aquisição da herdade pelo Estado, entre estas: o hangar dos tractores e camionetas, um aprisco, um barracão para albergar carros de lavoura, recinto para depósito de ferramentas e maquinaria agrícolas e palhas enfardadas, e vacaria do estabelecimento; 1927, 12 Março - circular nº 10, emitida por Augusto Oliveira, administrador e inspector-geral dos Serviços Tutelares de Menores, que estipula regras de organização disciplinar, com repercuções directas sobre os modos de ocupação espacial. De acordo com o definido nesta circular os menores eram agrupados em 3 divisões ou famílias, obedecendo a um critério de ordem fisiológica - impúberes (crianças), púberes (adolescentes) e post-púberes (jovens) - que, por sua vez se dividiam em secções - em prova, melhorados e apurados. Dita organização exigia a instalação de cada "família" ou divisão em dependências distintas, contemplando um programa fixo: dormitório, refeitório, sala de família, sala de aula e recreio; 1931 - desde a abertura passaram pela colónia 1823 menores; 1934, 12 Março - a propriedade passa ao Estado com a realização da escritura de compra e venda da parte urbana e rústica pelo valor de 1.900.000$00; 1940/1962 - EVOLUÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA COLÓNIA CORRECCIONAL DE VILA FERNANDO: 1940 - tinha uma lotação para 230 menores; 1940, Junho-Julho - levantamento de todas as edificações integradas no recinto da colónia, realizado pelo engenheiro João Ribeiro Fráguas, pertencente à Repartição de Estudos de Edifícios da DGEMN; 1944 - é solicitada a construção de um lagar de azeite; 1948 - início da construção do lagar de azeite; 1944, Junho - projecto para duas estações de depuração biológica das águas residuais, elaborado pelo engenheiro Estêvão da Silva; 1948, Nov. - construção de um lagar de azeite na zona da "granja"; 1949 - conclusão da construção do reservatório elevado de água, da estação zimotérmica construída para tratamento de estrumes sob o processo "Beccari-Valtancoli" e da estação de depuração biológica de águas residuais; 1949 - solicita-se a construção de uma capela; 1950 - MOP autoriza elaboração do projecto para a capela; 1955 - construção de um portão, de muros de vedação na "parte urbana" (até então valas de terra batida e arame farpado) e na horta, bem como de duas pontes sobre a ribeira de Vila Fernando; 1957 - construção de uma albufeira na ribeira de Vila Fernando, para o abastecimento do recinto e aproveitamento hídrico, cuja efectivação contou com a mão-de-obra do próprio estabelecimento e a colaboração da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola; 1959, 14 Abril - estudo prévio para a construção de um bairro de funcionários, elaborado pelo arquitecto Francisco Santos, integrado nos serviços da DGEMN; 1960 - os arquitectos paisagistas Álvaro Dentinho e António Viana Barreto elaboram estudos alternativos para o bairro de funcionários, na faixa a E. da E.N. 243-1, bem como para parque de recreio para os mesmos funcionários (com áreas para mini-golfe, ténis, piscina e mata), na parcela destinada à nova habitação do director (vértice SO. da parte urbana da propriedade). Tais estudos não conhecem realização; 1960, 24 Setembro - apresentação do projecto final para a construção do bairro de funcionários; 1962/1975 - Adaptação do Instituto de reeducação de Vila Fernando às novas directrizes do sistema tutelar; 1962 - no contexto da reforma introduzida pela Organização Tutelar de Menores, passa a designar-se Instituto de Reeducação de Vila Fernando, o que implicou uma alteração ao regime de internamento dos menores e a transformação da organização interna dos pavilhões; 1962/1963 - construção do bairro de funcionários; 1963, 20-22 Junho - realização da III Reunião de Estudos dos Directores, Juízes e Curadores da Direcção-Geral dos Serviços Tulelares de Menores, nas instalações do instituto de reeducação de Vila Fernando, na qual participaram membros do Conselho Superior de Protecção à Infância de Espanha. Este acontecimento teve consequências directas na modernização dos serviços básicos do estabelecimento, sobre o qual incidiu uma campanha de obras de melhoramento e beneficiação; 1964 - solicitação da adaptação, beneficiação e apetrechamento das oficinas. Durante a década de 60 Vila Fernando conheceu alterações significativas áquela que havia sido, desde a sua fundação, a sua vocação privilegiada: a formação profissional ligada à actividade agrícola e pecuária. Nesta data, dos 216 internados, 89% provinha dos grandes centros urbanos e apenas 11% de outras proveniências, o que implicou a premência na reestruturação e maior investimento no ensino oficinal; 1966/1968 - realização de projecto para a instalação de uma nova capela; 1967, 20 Maio - inauguração das novas oficinas 1977 - levantamento dos pavilhões de alojamento dos menores com o objectivo de proceder à sua remodelação interior; 1977, Abril - projecto elaborado pela arquitecta Teresa Furtado, pertencente aos serviços da DGEMN, para a remodelação dos pavilhões de alojamento; 1997, Março - Vila Fernando acolhia um universo de 24 menores, com idades compreendidas entre 14 e 17 anos, instalados em duas unidades residenciais que integravam: 4 quartos (com capacidade para albergar 5 camas), 1 quarto de segurança, instalações sanitárias e sala de convívio; 1998, 3 Agosto - início do programa educativo experimental, levado a cabo pelo director do estabelecimento João Oliveira Cóias, assente no Sistema Progressivo de regeneração do menor, que implicou a instalação de duas unidades residenciais, uma de Acolhimento e outra de Camping; 2001 - a DGEMN, através da DSEP, elabora, em conjunto com o Instituto de Reinserção Social, um projecto de adaptação do actual Centro Educativo; 2003 - o Centro Educativo acolhe actualmente uma população de 32 menores do sexo masculino, enviada pelo Tribunal Tutelar de Menores ao abrigo de um programa de reinserção social e funciona em dois regimes de internamento (semi-aberto e fechado); 2019, julho - o edifício passa a integrar o projeto Revive. |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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| AGAREZ, Ricardo - A Escola Agrícola de Reforma em Vila Fernando, 1881-1908. Programa, projecto e obra da primeira colónia agrícola correccional portuguesa. Monumentos. Lisboa: Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, setembro 2008, n.º 28, pp. 162-175; DUCPETIAUX, Ed., Colonies Agricoles, Écoles Rurales et Écoles de Reforme pour les indigents, les mendiants et les vagabonds, et spécialement pour les enfants des deux sexes, en Suisse, en Allemagne, en France, en Angleterre, dans les Pays-Bas et en Belgique, Bruxelas: Royaume de Belgique - Ministère de la Justice / Imprimerie de Th. Lesigne, 1851; SOARES, Rodrigo de Morais, Notice Abrégée sur la Ferme-École Régionale de Sintra, Lisboa: Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria / Imprensa Nacional, 1878; LADAME, Les orphelinats de la Suisse et des principaux pays de l'Europe. Rapports présentés à la commission de surveillance de l'institution Borel, Paris: Sandoz et Fischbacher, 1879; AMARAL, F., Apontamentos para a História do Estabelecimento da Colónia Agrícola 'S. Januário', in Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, 2ª Série nº4, Lisboa: Imprensa Nacional, 1881; SANCHES de Guzman, Miguel Guilherme, Lourenço Marques. Colónias Agrícolas. Estudo e projecto, Lisboa: Sociedade de Geografia de Lisboa, 1882; RIBEIRO, José Silvestre, História dos Estabelecimentos Científicos Literários e Artísticos de Portugal nos Sucessivos Reinados da Monarquia, Tomo XI, Lisboa: Academia Real das Ciências, 1883; SEIXAS, Roque de, Breve Estudo sobre Colónias Agrícolas in Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, 4ª Série nº11, Lisboa: Imprensa Nacional, 1885; Colonie Agricole de Mettray fondée par M.M. De Metz et De Courteille en 1839, Assemblée Générale des Fondateurs, Melun: Imprimerie Administrative, 1895; GUERREIRO, João Veríssimo Mendes, Notice sur l'École Agricole de reforme en construction à Villa Fernando, Lisboa, Imprimerie Franco-Portugaise, 1889; Colonie Agricole de Mettray fondée par M.M. De Metz et De Courteille en 1839, Tours: Imprimerie Tourangelle, 1904; "Escola Vila Fernando" in O Século de 6 de Outubro de 1895; Regulamento Geral da Colónia Agrícola Correccional de Villa Fernando aprovado por Decreto de 17 de Agosto de 1901, Lisboa: Imprensa Nacional, 1901; VASCONCELOS, Ernestio Leite, Colónia Agrícola Correccional de Vila Fernando: Relatório do Ano de 1902; Porto, 1904; Colónia Agrícola Correccional de Vila Fernando: Catálogo dos artigos com que concorre à Exposição Nacional do Rio de Janeiro em Junho de 1908, Porto: s.n., 1908; Guerreiro, João Veríssimo Mendes, in PEREIRA, Esteves e RODRIGUES, Guilherme, Portugal. Dicionário Histórico, Corográfico, Biográfico, Bibliográfico, Heráldico, Numismático e Artístico, Lisboa: João Romano Torres & C.ª, Vol. 4, 1909; Revista de Obras Públicas e Minas, tomo X, n.ºs 116 e 117, Agosto-Setembro de 1879; tomo XXIX, n.ºs 343 e 345, Julho-Setembro de 1898; tomo XLIII, n.ºs 505 e 506, Janeiro-Fevereiro de 1912; PIMENTEL Filho, Alberto, Lições de Pedagogia Geral, Lisboa, s.d. [192?]; Ecos da Colónia, A. 5, nº50, Março 1933, e nº51, Abril de 1933; Ecos da Colónia, A.1, n.º1, Jan. 1929 - n.º 3, 6 Dez. 1945 (jornal da Colónia Correccional de Vila Fernando); MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS CULTOS, Monografia da Colónia Correccional de Vila Fernando, s.l., s.d. [1931]; Ministério da Justiça e dos Cultos / Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores, Monografia da Colónia Correccional de Vila Fernando, Caxias: Tipografia do Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira, s.d. [1931]; SOUSA, Tude de, Dr. Ernesto Leite de Vasconcelos, in Ecos da Colónia, A.4, n.º 43, Ago. 1932; SERRA, Eurico, Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores: Relatório, Lisboa: Imprensa Nacional, 1940; Quatro estabelecimentos turtelares de menores construídos de novo ou remodelados profundamente, in Infância e Juventude, A.14, n.º 55, Jul.-Set. 1968, República Portuguesa: Serviços Tutelares de Menores: Decretos-Leis n.ºs 44.287 e 44.288 e Decreto n.º 44.289, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 45.242, Decreto-Lei nº 46.610, Decreto nº 47.194, Decreto-Lei nº47.727 e Decreto nº 47.728, s.l. [Lisboa]: Imprensa Nacional de Lisboa, 1969; pp. 13-20; LOURO, Padre Henrique da Silva, Monografia Histórica de Vila Fernando, Vila Fernando, 1994; PROVEDOR DA JUSTIÇA, Instituto de Reinserção Social: Relatório do Provedor da Justiça à Assembleia da República 1997, Lisboa, Provedoria da Justiça - Divisão de Documentação, 1997; Plano Director: O Centro Educativo de Vila Fernando 2000, s.l.: s.n. [policopiado], s.d.; Vila Fernando in Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Lisboa / Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédia Lda., s.d., vol. XXXV (inclui excerto do texto do Abade de Miragaia sobre a Escola); DOULAT, Fabienne, La Prison et son Architecture de la France Rurale à celle des Grands Ensembles, www.prison.eu.org .; http://www.dgsj.pt. |
Documentação Gráfica
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| DGEMN: DREL, DSARH, DREMS/DE, Arquivo Pessoal de António Viana Barreto, AVB NP 738, 739. IRS: Arquivo da Direcção-Geral do Serviços Tutelares de Menores. IANTT, Ministério do Reino - coleccção de plantas (planta 408) |
Documentação Fotográfica
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| DGEMN: DESA, DSID; IRS: DCIT, Arquivo do CEVila Fernando |
Documentação Administrativa
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| DGEMN: DESA, DSARH, DSConsevação, DSConstrução, Arquivo Pessoal de António Viana Barreto; IANTT: Ministério do Reino - maço 2790, maço 2840, livro 38, n.º 55; Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça - Direcção-Geral dos Negócios da Justiça, maço 665, n.º8. MOP: AHMOP, Escola Agrícola de Reforma em Vila Fernando. IRS: Arquivo da Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores. |
Intervenção Realizada
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| DGEMN: 1940/1947 - campanha de obras de manutenção e beneficiação dos diversos pavilhões do estabelecimento (reparação de telhados, pavimentos, paredes, rebocos, caixilharias, portas, pinturas, instalações sanitárias, compartimentação interior, construção de um novo portão, demolição de pocilga, nitreira, galinheiros, habitação do respectivo empregado e sua reconstrução em local mais apropriado); 1948/1949 - renovação das infra-estruturas da colónia, incluindo a ampliação da rede de abastecimento de água potável, construção de um reservatório elevado e substituição da rede de esgotos; 1955 - melhoramentos efectuados nas instalações agro-pecuárias; 1962/1977 - remodelações e adaptações no interior dos pavilhões de alojamento; 1962/1963 - construção de um pavilhão oficinal, destinado à serralharia mecânica e elctricidade; 1963 - obras de melhoramento e beneficiação, contemplando a adaptação da antiga residência do director aos serviços administrativos, transformação do recinto da capela em ginásio/salão de festas, remodelação dos pavilhões da enfermaria e refeitório, construção de um novo edifício destinado a cantina e de instalações sanitárias (reparação de pavimentos, coberturas, rebocos exteriores, carpintarias, reconstrução de beirados em betão, alteração à compartimentação interna dos pavilhões); DGEMN:1977/1981 - remodelação e adaptação do interior dos pavilhões residenciais. |
Observações
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| * Dados provisórios, estabelecidos a partir do relatório da comissão encarregue da selecção do terreno para a instalação da Escola Agrícola de Reforma no Alentejo, citado pelo ministro do Reino Tomás Ribeiro, no debate de 28 de Abril de 1882 na Câmara dos Deputados. Estes dados são apresentados com o intuito de ilustrar uma possível abordagem à geomorfologia do território, que deverá ser revista. |
Autor e Data
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| Ricardo Agarez e Rute Figueiredo 2004 (projecto "Arquitectura Judicial e Prisional Portuguesa") |
Actualização
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