Inventário do Património Arquitetónico
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IPA
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O IPA — Inventário do Património Arquitetónico — é uma base de dados técnico-científica que documenta o património arquitetónico, urbanístico e paisagístico português e de matriz portuguesa.
Trata-se de um recurso de informação assente em metodologias e ferramentas avançadas de identificação, registo, documentação, interpretação, estudo e divulgação, quer de edifícios e estruturas construídas, aglomerados urbanos (centros históricos, quarteirões, ruas, praças, etc.) e paisagens culturais, quer dos múltiplos valores, significados e sentidos que aqueles podem virtualmente encerrar para as comunidades e agentes.
O IPA é um recurso de informação em constante atualização e que, presentemente, conta com cerca de 34 300 registos monográficos sobre o referido património, cada um dos quais agregando dados alfanuméricos e espaciais, bem como uma forte componente iconográfica, suportada num extenso acervo de Arquivos e Coleções.
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Objetivos
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Enquanto recurso de informação qualificada sobre património arquitetónico, urbanístico e paisagístico, o IPA é uma ferramenta ao serviço da salvaguarda e valorização desse legado cultural.
A disponibilização do IPA — nomeadamente através da Internet — junto das diversas comunidades de agentes e de cidadãos visa, entre outros, contribuir para a concretização dos seguintes objetivos específicos:
a) melhorar a qualidade do desempenho e da ação dos diversos agentes nos setores da salvaguarda e valorização do património cultural e ambiental, bem como da qualificação e da reabilitação urbana;
b) aumentar a consciência coletiva e individual sobre a qualidade do ambiente construído e a importância da salvaguarda desse património atendendo ao seu potencial valor funcional, económico-financeiro, artístico e cultural, científico e tecnológico, histórico e documental, e/ou simbólico e identitário;
c) fomentar a investigação científica e técnica em disciplinas como a Arquitetura, o Urbanismo, as Engenharias, a Conservação, etc;
d) encorajar a utilização desses conteúdos como recurso educativo e fonte de fruição cultural.
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História
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O IPA, integrado desde 01 de julho de 2015 na Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), foi criado no início da década de noventa do século XX pela, entretanto extinta, Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), tendo sido desenvolvido, desde 2007, pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU, I.P.).
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A DGEMN, fundada no seio do Ministério do Comércio e das Comunicações, em 1929 (Decreto n.º 16.791, de 25 de abril), herdou as atribuições nas áreas da conservação, do restauro e da inventariação patrimonial, até então da responsabilidade da 3.ª Repartição Geral de Belas-Artes, do Ministério de Instrução Pública, a saber:
[...] 1) os serviços de inspecção, conservação, reparação ou restauração dos monumentos nacionais (…);
2) manter e actualizar o inventário geral dos imóveis classificados e organizar o catálogo elucidativo e o arquivo iconográfico desses monumentos, por forma a tornar possível o perfeito e completo conhecimento da riqueza monumental da nação. [...]
No entanto, o campo de atuação da DGEMN tornou-se, desde logo, mais abrangente, já que lhe competiam igualmente [...] as obras [...] que o Estado tiver de executar em edifícios cedidos ou arrendados onde funcionem serviços públicos, excepto os edifícios dependentes dos Ministérios da Guerra e da Marinha [...] (art.º 1.º).
Assim, pelas suas competências de intervenção nos imóveis classificados e em edifícios do Estado ou ocupados por serviços públicos, a DGEMN cedo sente a necessidade de recolher documentação e informação elementar de suporte à sua acção. Por esse motivo, a partir de 1938 começa a elaborar o Registo dos Prédios do Estado e, na década de 1940, o Mapa Geral dos Edifícios do Estado,criando a Secção de Cadastro, dentro da Repartição de Estudos de Edifícios. No final da década, após a criação da Direção dos Serviços de Monumentos Nacionais, em 1947, é também elaborado o Cadastro dos Imóveis Classificados. Cada uma destas fichas de cadastro remetia para o número do arquivo de desenhos do imóvel e tinha, também, agregadas fichas soltas com o Resumo Histórico-Arqueológico do imóvel, a definição da Zona de Protecção, Notas Diversas e Bibliografia.
Em dezembro de 1975, a Divisão Técnica da Direção dos Serviços dos Monumentos Nacionais concluiu a organização do Inventário Preliminar dos Imóveis Classificados,com uma compilação exaustiva dos edifícios com interesse nacional, alvos de diplomas legais até 21 de dezembro de 1974.
Em 1977, a DGEMN já tinha concebido a ficha de Inventário Científico, uma para Sítios e outra para Monumentos, semelhante às desenvolvidas por outros países europeus, visando a criação do Inventário de Protecção do Património Cultural Europeu (IPCE). Durante a década de 1980, estas fichas foram preenchidas manualmente, essencialmente em gabinete, depois datilografadas e nelas eram colados elementos iconográficos reduzidos.
A partir de 1990, o Inventário ganha um novo incremento, com a contratação de colaboradores externos para proceder a campanhas de inventariação no terreno. Em 1993, inicia-se a digitalização sistemática dos arquivos, ao mesmo tempo em que passa a ser integrada no mesmo arquivo ótico a documentação recente já produzida em formato eletrónico. A partir de abril desse mesmo ano, a DGEMN passa a disponibilizar o seu inventário através do site www.monumentos.pt e de uma sala de multimédia, aberta às quartas-feiras, onde também era possível consultar os seus arquivos.
Em 1994, a base de dados do IPA é aperfeiçoada, sendo alterada graficamente a ficha, que vê a dimensão dos campos sensivelmente aumentada e passa a poder ser impressa com algumas imagens digitalizadas associadas.
No ano de 1995, o IPA inicia a inventariação sistemática do património, englobando imóveis não classificados, de todas as tipologias, épocas e estilos, procurando dar prioridade à inventariação da arquitetura civil e de expressão vernacular, em resultado do alargamento do conceito de património, verificado desde a década de 1970. A partir de 1997, desenvolvem-se inventários temáticos, muitos deles resultantes de protocolos com outras instituições, como, por exemplo, os inventários de parques e jardins (1997-1999), do património da Região Autónoma da Madeira (1998), do património das Misericórdias portuguesas (1999), da pintura mural (2000), da arquitetura portuguesa no mundo (2000), da arquitetura manuelina (2002), da azulejaria (2002), das casas de espectáculo (2002), da epigrafia (2002), da arquitetura judicial (2003), da Misericórdia de Lisboa (2003) e da molinologia (2004).
À medida que se avança no inventário dos imóveis de maior valor histórico e arquitetónico, a DGEMN inicia projetos de inventariação com outras escalas de análise e noutras vertentes inter-relacionadas. É o caso do projeto de Carta de Risco do Património Arquitetónico, iniciado em 1997, constituído por uma base de dados destinada a registar o estado de conservação do património inventariado no âmbito do IPA. Dois anos depois, inicia-se o Inventário de Conjuntos Urbanos, com bases de dados associadas, para registar a informação do tecido urbano e distinguir a singularidade de cada conjunto. Em 2003, inicia-se o Inventário de Paisagem, para caracterizar sistematicamente as diferentes unidades que, pela sua importância natural, histórica e cultural, devem ser preservadas, conservadas e/ou recuperadas.
Em 2000, procede-se à reconversão e migração da antiga base de dados para uma nova aplicação informática, especificamente desenvolvida para o IPA, e que permite a integração on-line com o sistema de gestão das fontes documentais.
Um ano depois, em março de 2001, as mesmas fontes documentais, juntamente com o Inventário são transferidos para o Forte de Sacavém.
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Categorias de representação
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O IPA regista o património arquitetónico português (em território nacional) e de raiz portuguesa (no mundo) em categorias distintas:
> Paisagem
> Conjuntos Urbanos
> Conjuntos Arquitetónicos
> Espaços Verdes
> Edifícios e Estruturas (Monumento)
> Sítios
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Os registos de Paisagem têm como objeto as unidades e subunidades de paisagem, as quais correspondem a unidades geográficas, ecológicas e estéticas resultantes da ação complexa do Homem e de todos os seres vivos em equilíbrio com os fatores físicos do ambiente.
A elaboração de um inventário de paisagem pressupõe, assim, a análise das componentes dessas mesmas paisagens e a avaliação das interações sistémicas:
> Fatores abióticos (elementos desprovidos de vida e que servem de suporte aos elementos bióticos e antrópicos, como, por exemplo, o relevo, a hidrografia, a geologia, a litologia, entre outros);
> Fatores bióticos (elementos vivos no território, que condicionam e são condicionados pelos fatores abióticos e antrópicos, como, por exemplo, a fauna e a flora, entre outros);
> Fatores antrópicos (atividades do Homem, que intervêm de forma preponderante no território, atribuindo-lhe a dimensão cultural da paisagem, como, por exemplo, o uso do solo, a rede viária, o povoamento, os aglomerados urbanos, o edificado, entre outros).
Os registos de Conjuntos Urbanos incidem sobre aglomerados e sectores urbanos (bairros, conjuntos residenciais, polos, etc.), considerando os respetivos componentes. Para cada registo é efetuado um levantamento no terreno, contemplando as temáticas arquitetónica, histórica e urbanística, complementado por uma recolha exaustiva de dados, e visando a produção de informação cartográfica relativa às características de cada uma das parcelas edificadas e do espaço público.
Os registos de Conjuntos Arquitetónicos incidem sobre grupos de edifícios e/ou estruturas construídas articulados espacialmente entre si, muitas vezes através de eixos de circulação, formando uma unidade de natureza arquitetónica, segundo critérios funcionais e/ou morfológicos. Do ponto de vista da articulação funcional, cada edifício e/ou estrutura pode estar associado a uma mesma função ou a funções diferenciadas, sendo, neste caso, frequente a existência de um edifício principal que suporta a função dominante.
Os registos de Espaços Verdes contemplam objetos realizados com elementos vegetais e elementos construídos, em perfeita consonância, que se distinguem enquanto contentores de significados que ultrapassam o âmbito estritamente construtivo, arquitetónico ou urbanístico dos mesmos para transmitir relevância histórica, social, política, científica, técnica, ecológica ou outra em determinado contexto ou para determinada comunidade, enquanto peças construídas relevantes na memória civilizacional desta e no seu bem-estar presente.
Os registos de Edifícios e Estruturas (Monumento) abarcam todo o tipo de edifícios e estruturas construídas, de todas as classes tipológicas, épocas e estilos artísticos (incluindo o património não monumental) no que concerne à forma, estrutura e respetivos componentes. Neste conceito cabe qualquer objeto edificado que se distinga enquanto contentor de significados que ultrapassam o âmbito estritamente construtivo, arquitetónico ou urbanístico, para transmitir relevância histórica, social, política, científica, técnica, ecológica ou outra. O conceito não dispensa, pois, uma faceta imaterial importante, embora esta não seja a predominante.
Os registos de Sítios integram extensões de terreno ou lugares caracterizados por estruturas materiais antrópicas ou biofísicas, aos quais determinada comunidade ou indivíduo atribui um valor cultural de natureza simbólica, religiosa, identitária, histórica, documental, paisagística, etc. Assim, registam-se estruturas geológicas, paleontológicas, pré ou proto-históricas e históricas.
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Critérios de inventariação
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Para cada uma das categorias de registo foram estabelecidos critérios de seleção, relacionados com vários fatores, dos quais a qualidade e a importância intrínsecas dos objetos a registar é predominante, tendo como suporte conceitos patrimoniais de grande abrangência, correspondendo ao que as cartas internacionais têm vindo, desde meados do século XX, a recomendar.
Todas as categorias de registo possuem critérios em comum, tendo em linha de conta atributos jurídicos (existência de mecanismos de proteção e salvaguarda) e físicos, que os determinam como objetos patrimoniais relevantes.
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Contudo, algumas das escalas definiram especificações relativas aos atributos físicos. Assim considera-se para:
1. o registo de Paisagem:
> a relevância patrimonial do objeto de inventariação, tendo em conta o seu valor intrínseco (cultural/natural) e considerando o valor dos objetos urbanísticos e arquitetónicos nela integrados e contextualizados;
> a representatividade da diversidade tipológica de paisagem existente no território português.
2. o registo em Conjuntos Urbanos:
> a importância patrimonial de um aglomerado urbano, tendo em linha de conta os seus atributos arquitetónicos, urbanísticos, geográficos, históricos e sociológicos, atribuindo-se, neste momento, prioridade (atendendo à morosidade da produção de cada registo) ao levantamento de sedes concelhias ou que o tenham sido em outros períodos da História.
3. os registos nas áreas dos Conjuntos Arquitetónicos, Espaços Verdes, Edifícios e Estruturas (Monumento):
> a importância dos seus autores, local, nacional ou internacionalmente;
> a relevância de projetos de âmbito regional ou nacional em que se integram;
> a qualidade de inserção no território;
> a autenticidade;
> a incidência num território restrito;
> ou os que documentem:
- momentos históricos, sociais e culturais
- correntes estilísticas
- técnicas de construção (locais, regionais ou nacionais) muito específicas e em vias de desaparecimento
- práticas correntes numa determinada comunidade
- valores simbólicos ou lendários
- valores científicos
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Estratégias e políticas de inventariação
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O IPA espelha, neste momento, distintas estratégias de inventariação que foram sendo assumidas ao longo do tempo. Atualmente, as principais visam a produção direta ou a gestão dos conteúdos existentes, tendo em atenção necessidades e contingências institucionais, solicitações exteriores, contiguidade física do património arquitetónico e racionalização dos recursos humanos aquando das missões no terreno.
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A sistemática produção de registos obedece, atualmente, a critérios variados, como a qualidade patrimonial do objeto ou a existência de fatores de risco inerentes à sua salvaguarda:
> solicitação exterior de entidades públicas ou privadas, no contexto de parcerias institucionais, com municípios ou outros;
> corresponder à necessidade de indexação da documentação existente nos fundos da ex-DGEMN, ex-FFH, ex-IGAPHE, espólios pessoais, etc;
A gestão da base de dados exige ainda um trabalho constante sobre os registos já existentes, o qual pode ser traduzido em duas ações principais:
> A atualização, que corresponde a uma reforma profunda da informação constante em cada um dos campos do registo, ou a um novo levantamento fotográfico. Esta atualização é seletiva e baseia-se no facto de o registo se encontrar completamente desatualizado devido a vários factores:
1. constituir um registo relativo ao primeiro modelo de ficha de inventário da instituição, completamente desadequado face aos atuais padrões de exigência do SIPA e respetivas possibilidades de pesquisa;
2. ter o objeto arquitetónico ou urbanístico sofrido obras de remodelação ou adaptação, que o alteraram profundamente;
3. edição de estudos que alterem significativamente conceitos e dados consagrados.
> A normalização pontual dos registos existentes ou os produzidos por colaboradores externos, de modo a adaptarem-se às metodologias vigentes.
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Estrutura de dados
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A ficha de inventário é composta por 48 campos de informação, dos quais 28 são disponibilizados ao público, através da Internet.
Os campos que constituem a base de dados alfanumérica agrupam-se em seis categorias:
> Identificação;
> Descrição;
> Análise histórica, artística e tipológica;
> Dados técnicos e estado de conservação (não disponibilizados);
> Bibliografia e documentação específica;
> Identificação do autor e dados relacionados com a gestão da ficha.
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> Categoria Identificação:
> Categoria — regista o tipo de categoria em que o objeto patrimonial a que respeita o registo se inscreve: Paisagem, Conjunto Urbano, Conjunto Arquitetónico, Espaço Verde, Edifício e Estrutura ou Sítio;
> Número IPA — regista um código alfanumérico composto por um prefixo alfabético “IPA” a que se seguem, sem espaços, um ponto e um número sequencial geral de oito dígitos (ex: IPA.00002369), atribuído automática e sequencialmente pelo sistema no momento de gravação do registo.
> Número IPA antigo — regista, exclusivamente no caso dos registos criados até 28 de maio de 2013, a georreferência do objeto patrimonial, a qual traduz a sua posição geográfica internacional e nacional (na divisão administrativa vigente) e a sua posição na ordem interna do sistema. O código, composto por um prefixo alfabético correspondente à sigla de cada país, seguido de doze dígitos (ex: PT031106320298), resulta da conjugação de:
1. sigla do país (da Lista dos Estados-Membros das Nações Unidas, Resolução de 17 de julho de 1997);
2. dois algarismos retirados da Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos (NUTs de nível II para Portugal);
3. seis algarismos correspondentes ao distrito, concelho e freguesia (codificação do INE);
4. quatro algarismos correspondentes à ordem sequencial de inventariação no concelho (atribuída em exclusivo pelos técnicos coordenadores do SIPA);
> Designação — regista a designação do objeto de registo segundo um conjunto de princípios:
1. designação oficial constante do diploma de classificação;
2. designação/designações consagrada(s) pelo uso regional ou local, pelas fontes ou pela historiografia.
> Localização — regista a localização geográfica do objeto, composta por país, região, distrito, concelho e freguesia;
> Acesso — regista o percurso preferível para acesso ao objeto do registo, através da indicação do nome da freguesia, povoação ou lugar;
> Proteção — regista a situação do objeto ou de uma sua parcela quanto aos instrumentos de salvaguarda patrimonial, cultural, natural ou outra que sobre ele impendem, condicionando as suas utilização, gestão e intervenções que possam incidir sobre o mesmo. Tais instrumentos podem ser originados pelo objeto do registo, pelo objeto de maior escala de que este é parte constituinte ou por objeto(s) estranho(s) ao do registo, mas implantado(s) a uma distância tal que aquele resulte incluído no perímetro de protecção deste(s);
> Utilização inicial e Utilização atual — registam, respetivamente, a/as função/funções inicial/iniciais e atual/atuais do objeto de registo;
> Propriedade — regista o tipo de propriedade no momento da inventariação, a partir da distinção fundamental Pública/Privada, seguida da especificação do tipo de entidade proprietária.
> Categoria Descrição:
> Enquadramento — regista o cruzamento da observação direta do inventariante, preciosa na deteção in loco da importância relativa dos diversos elementos em presença (orográficos, urbanos, paisagísticos e outros), e o recurso a dados de origem bibliográfica, quanto à história da cidade e da ocupação do território, recorrendo a ferramentas de informação cartográfica e fotográfica de nova geração;
> Descrição — regista a leitura objetiva e sucinta da estrutura e dos elementos caracterizantes do objeto, que complemente a recapitulação escrita daquilo que é visível por simples observação com o conhecimento específico por parte do inventariante. Esta descrição terá, assim, como fontes essenciais, os dados trabalhados pelo inventariante e, por vezes não evidentes no contacto direto com o objeto, as representações gráfica e fotográfica nas escalas territorial, urbana e arquitetónica nas suas fases mais importantes e, sempre que possível ou pertinente, o projeto que esteve na origem daquele;
> Descrição complementar — desenvolve e pormenoriza a informação contida no campo Descrição, em especial no que se refere a elementos de composição de fachadas, decoração exterior e interior, e à descrição detalhada do património integrado.
> Categoria Análise histórica, artística e tipológica:
> Época construção — regista os principais períodos de construção ou remodelação significativa do objeto (século expresso em numeração árabe e sempre com dois dígitos), separados por barra;
> Arquiteto / Construtor / Autor — regista os nomes dos intervenientes no planeamento, projeto e realização da obra de edifícios ou estruturas construídas: urbanistas, arquitetos, arquitetos paisagistas, engenheiros das diversas especialidades, designers, artistas plásticos, decoradores, artífices e outros. O registo é feito em maiúsculas, por ordem alfabética de atividade profissional e, dentro desta, por ordem alfabética, indicando entre parêntesis a data da intervenção;
> Cronologia — regista os principais momentos do processo de planeamento, projeto e construção dos edifícios ou estruturas construídas, de antecedentes e preexistências relevantes para a compreensão do objeto do registo, de momentos posteriores ao início da vida útil do objeto que tenham representado importantes alterações ao usufruto e/ou configuração do mesmo, e de factos exteriores com peso, influência ou interferência direta na sua criação, desenvolvimento, alteração ou eliminação;
> Tipologia e caracterização estilística — regista a identificação e caracterização das permanências que distinguem tipos de edifícios e das correspondentes soluções espaciais, estruturais, históricas, discursivas, construtivas e estilísticas. A inserção do objeto em registo no quadro tipológico respetivo é resultante do cruzamento de uma tipologia relativa ao programa funcional inicial do objeto e ao contexto da sua encomenda com dados de natureza construtiva, cronológica e historiográfica. O conteúdo deste campo esclarece, com frequência, o sentido ou a pertinência do registo ao traduzir a especificidade do objeto perante os seus pares (outros objetos com os quais partilha traços que estão na origem da definição de um quadro tipológico) ou as características que o singularizam na paisagem, no tecido urbano ou na envolvente construída imediata;
> Dados técnicos — regista, de forma sintética, os dados relativos às técnicas utilizadas na construção dos edifícios e estruturas e nas aplicadas aos elementos arquitetónicos;
> Materiais — regista os materiais utilizados num edifício ou estrutura, relacionados com os elementos em que são empregues;
> Intervenção realizada — regista, de forma sintética, as mais importantes intervenções operadas no imóvel desde a sua construção. A síntese das intervenções pode retomar, desenvolver e aprofundar referências efetuadas no campo Cronologia, caso a informação ali veiculada se estenda para além do início da vida útil do imóvel, ou introduzir novos dados não contidos naquele campo, caso as intervenções sejam consideradas de menor importância ou, de algum modo, correntes em objetos desta natureza.
> Categoria Bibliografia e documentação específica:
> Bibliografia — regista o elenco das obras bibliográficas (monografias, publicações periódicas e recursos de Internet) utilizadas como fonte para a construção do registo, ou não utilizadas mas identificadas como possíveis fontes para desenvolvimento futuro do registo SIPA ou de qualquer outro estudo sobre o objeto;
> Documentação gráfica, fotográfica e administrativa — regista o elenco dos locais (arquivos públicos e privados, centros de documentação e outros) nos quais é possível encontrar documentação gráfica (cartografia, peças desenhadas pertencentes a projetos de urbanização, arquitetura e especialidades nas suas diversas fases), fotográfica e administrativa (processos de obras, p. ex.) relativa ao objeto do registo, identificados, sempre que possível, pelas siglas das instituições detentoras; e à referência específica aos documentos e processos, consultados ou a consultar.
> Categoria Gestão do registo:
> Autor data — regista o nome do(s) responsável/responsáveis pela construção do registo (nome e apelido) e do ano de criação ou remodelação significativa do mesmo;
> Atualização — regista o nome (nome e apelido) do(s) responsável/responsáveis pela atualização do registo e respetivo ano, ou seja, pela verificação da manutenção da informação de acordo com a realidade do momento presente.
Existe, ainda, o campo Grau no qual são inscritos códigos numéricos que permitem agrupar os objetos patrimoniais segundo:
> a sua existência (objeto projetado e nunca construído; objeto construído; objeto demolido);
> a sua qualidade patrimonial;
> o grau de completude dos respetivos registos de inventário;
> o estatuto de acessibilidade a esses registos.
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Responsáveis
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O IPA é produzido e gerido pela equipa SIPA, que congrega especialistas nas áreas de Arquitetura, Arquitetura Paisagista, História, História da Arte e Arquivística, sediada nas instalações do Forte de Sacavém. Esta equipa conta, ainda, com os contributos externos de um conjunto significativo de entidades produtoras de informação SIG, entidades de investigação e desenvolvimento e entidades gestoras de património arquitetónico, bem como com o público em geral, o qual pode contribuir com conteúdos através da Extranet associada ao site www.monumentos.pt.
A equipa SIPA responsável pela produção e gestão interna do IPA organiza-se em grupos que se relacionam com as categorias de representação de registo do património arquitetónico. Existem assim dois grupos: um responsável pela categoria Conjunto (Conjuntos Urbanos), constituído por especialista na área da Arquitetura e Urbanismo. Existe, ainda, um grupo de técnicos encarregue das categorias Edifício e Estrutura (Monumento), Conjunto Arquitetónico e Sítio, o qual conta com especialistas na área da Arquitetura e Arquitetura Paisagista, História e História da Arte.
Em cada um dos grupos acima referidos, cada especialista coordena o inventário de áreas territoriais e/ou temáticas patrimoniais específicas.
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Metodologias e processos de inventariação
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Cada uma das categorias de representação do IPA (Paisagens, Conjuntos Urbanos, Conjuntos Arquitetónicos, Espaços Verdes, Edifícios e Estruturas e Sítios), por constituírem realidades distintas com âmbitos de grandeza e de leitura diversificados, tem normas específicas de inventariação.
Para corresponder ao correto preenchimento dos campos do IPA foram desenvolvidas normas:
> Normas de conjuntos urbanos – NIPA CURB
> Normas de monumentos – NIPA Edifício e Estrutura
> Normas de paisagem – NIPA Paisagem
> Normas de informação geográfica – NIPA IG
> Normas de espaços verdes – NIPA EV
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Perante a dificuldade de proceder à inventariação de bairros a partir das normas NIPA CUrb, foi desenvolvida uma norma específica direcionada para a inventariação dos mesmos – NIPA Conjuntos residenciais do século XX.
O mesmo pressuposto esteve na base da necessidade de criar uma norma específica para o levantamento da arquitetura residencial multifamiliar, cujo registo implica um léxico e um nível de leitura bastante distintos dos aplicáveis a outras realidades do edificado, no âmbito da categoria Edifício e Estrutura. Desenvolveu-se, então, a norma de — NIPA Monumento – Habitação multifamiliar do século XX.
Com o objetivo de dotar os vários agentes de património de mecanismos de registo dentro das metodologias SIPA, foram desenvolvidas súmulas das normas existentes, que se encontram divulgadas na web, na forma de KITS de Património Arquitetónico.
Foram, ainda, produzidos vários guias de inventariação ou especificidades das normas gerais que regulam o preenchimento dos campos descritivos e de análise:
> Análise Epigráfica e Paleográfica
> Guia de Inventariação de Casas de Espetáculo
> Guia de Inventariação de Casas Nobres
> Guia de Inventariação de Património Hidráulico: chafarizes e fontes
> Guia de Inventário — Fortificações Medievais e Modernas
> Guia de Inventário de Azulejo InSitu
É, ainda, possível contar com a existência de um Tesauro (um léxico estruturado de terminologia relativa a Arquitetura, a Urbanismo, a Paisagem, ao Território, a Documentação e disciplinas afins), enriquecido por um glossário ilustrado, disseminado por 16 microtesauri, que permite um melhor controlo da terminologia a utilizar.
O processo de produção de um registo IPA obedece a várias etapas, sendo possível que algumas delas não se apliquem, consoante o grau de completude em que se pretende registar o imóvel:
> investigação sobre o património existente em determinada zona;
> articulação com entidades locais, pedidos de documentação e de autorizações de acessos;
> levantamento no terreno, com análise patrimonial e material do objeto e levantamento fotográfico, apoiados por grelhas de preenchimento predefinidas;
> Recolha de informação;
> Tratamento e legendagem de fotografias;
> Produção de cartografia;
> Produção do registo.
O processo de validação/normalização segue, também, várias etapas:
> normalização do registo, tarefa levada a cabo pelos gestores da equipa interna do SIPA, correspondendo a cada um deles a gestão de registos integrados em um ou vários distritos;
> revisão de conteúdos, que pode ser efetuada por um membro da equipa interna do SIPA, com valências em várias temáticas, ou, caso se verifique necessário, por uma entidade externa.
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Explicitação das relações entre objetos patrimoniais sujeitos a inventariação
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> Relação entre escalas de representação:
Os registos de Paisagem, Conjunto e Edifício e Estrutura devem, sempre que possível e pertinente, explicitar a forma como se relacionam, de inclusivos ou incluídos, segundo a sua respetiva ordem de grandeza. Assim, o registo de Paisagem estabelece uma relação com todos os registos de Conjunto existentes no perímetro para ela definido, devendo o Conjunto relacionar-se com a unidade de Paisagem em que se integra. Por seu turno, o Conjunto, na impossibilidade de estabelecer uma relação com todos os registos Edifício e Estrutura nele integrados, regista os que gozam de um grau de proteção. O Edifício e Estrutura refere sempre o Conjunto em que se implanta.
> Relação de proximidade:
No registo do enquadramento de um objeto, devem ser apontados e localizados em relação a este todos os objetos relevantes existentes na envolvente, referindo-se qual o seu posicionamento relativamente ao mesmo.
> Relação tipológica e relação histórica:
No campo Resumo são estabelecidas relações com todos os registos que apresentem soluções espaciais, estruturais, históricas, discursivas, construtivas e estilísticas afins.
> Relação de condicionamentos de utilização, gestão e intervenção:
Considerando que todos os objetos classificados como MN (Monumento Nacional), IIP (Imóvel de Interesse Público), MIP (Monumento de Interesse Público), SIP (Sítio de Interesse Público), CIP (Conjunto de Interesse Público) e MNat (Monumento Natural) geram Zonas de Proteção, Zonas Especiais de Proteção, Zonas de Proteção Especial ou outras, os registos constantes do IPA que tenham por objeto património não protegido incluído nessas zonas explicitam as condicionantes de natureza vária fixadas pela legislação. Este condicionamento é registado no campo Proteção, referindo-se que o objeto está total ou parcialmente incluído, conforme o caso, no perímetro de uma área classificada, remetendo para o objeto que gera este tipo de condicionante.
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