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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial unifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal (JCCP) Casas para pescadores
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Descrição
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Acessos
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| Costa da Caparica, Praceta de Goa; Praceta Bairro Novo dos Pecadores |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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Afectação
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Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITETO: João Guilherme Faria da Costa (1946). |
Cronologia
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| 1937, 11 março - a Lei n.º 1953, autoriza a criação "em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores", cuja esfera de atuação é limitada à área da respetiva capitania ou delegação marítima (Base I); o mesmo diploma cria a Junta Central das Casas dos Pescadores (JCCP), "que exercerá a sua atividade em colaboração com a Secção de Previdência Social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência", com a competência de "orientar e coordenar a ação das Casas de Pescadores" e "de administrar o seu fundo comum" (Base II); 1938, 14 julho - constituição da Casa dos Pescadores de Lisboa, com secções na Costa da Caparica e Seixal; 1939, dezembro - 1940, fevereiro - construção da Sede da Secção da Casa dos Pescadores de Lisboa, na Costa da Caparica; 1946, 20 maio - apresentação do anteprojeto pelo arquiteto Faria da Costa à JCCP; julho - aprovação do anteprojeto pela JCCP; 27 agosto - lançamento do concurso para construção do Bairro para Pescadores na Caparica, cujas 40 casas começam a ser construídas antes do final do ano; 6 setembro - entrega do Plano do Bairro para Pescadores e do projeto definitivo das casas económicas tipo 1 e 2; 1950, 04 fevereiro - o Decreto-Lei n.º 37750 confere à JCCP novas competências nomeadamente "construir, por si ou em comparticipação com o Estado, habitações destinadas aos sócios efetivos das Casas dos Pescadores (...), concedidas a título precário"; 1947 - presença da maquete na Exposição dos 15 anos de Obras Públicas na secção "Problemas da Habitação"; 1951 - criação do Serviço Técnico da JCCP (Serviço de Bairros e Construções), que passa a executar os projetos e fiscalizar as obras; 1953, 31 dezembro - segundo o relatório anual da JCCP, existiam à data 27 bairros para pescadores, com 1512 casas e 7125 habitantes; 1961 - segundo o relatório da JCCP, estão em construção 44 casas no bairro; 1962, 01 abril - inauguração do bairro; 1974, 31 dezembro - com a publicação da Portaria n.º 866/74, a JCCP assume a competência e as funções de uma caixa sindical de previdência; 1976, 20 janeiro - pelo Decreto-Lei 49/76, a JCCP passa a denominar-se Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca, passando as Casas dos Pescadores a delegações administrativas dessa mesma Caixa. |
Dados Técnicos
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Materiais
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| Fundações em alvenaria de pedra e argamassa de cimento; paredes exteriores com soco em alvenaria de pedra e argamassa, elevação das paredes em blocos de argamassa de cimento e areia; paredes interiores em blocos de argamassa de cimento e areia; pavimentos do rés-do-chão em massame de cimento revestido de betonilha (sala comum e instalação sanitária) e solho sarrafado nas outras divisões, pavimentos do 1.º andar em laje betão armado revestido a betonilha (sala comum e instalação sanitária) ou solho sobre sarrafado (outras divisões); tetos rebocados e caiados; escada com degraus em betão ligeiramente armado; portas em madeira de pinho com ferragens tipo económico; caixilharias das janelas e portas interiores em madeira de pinho, vidraça nacional e ferragens tipo económico (memória descritiva do projeto das casas económicas do Bairro para Pescadores na Costa da Caparica) |
Bibliografia
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| 15 Anos de assistência à gente do mar. Junta Central das Casas dos Pescadores. Lisboa - 1953 - Portugal. s.l., 1953; 25 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1962 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1962; 30 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1966 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1966; Instituto Nacional do Trabalho e Previdência. Dez anos de Política Social. Casas dos Pescadores, 1933 - 1943. Lisboa: Oficinas Gráficas Portuguesas, s.d.; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1940, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1941, n.º 4; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1946, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1947, n.º 20; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. II; Ministério da Obras Públicas. Melhoramentos em execução e a inaugurar, 27 de abril - 28 maio 1962. Lisboa: Bertrand Irmãos Lda., s.d.; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; RESENDE, Feliciano Tomás de - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961; 15 Anos de Obras Públicas (1931-1947), Lisboa, 1º volume Livro de Ouro, 2º volume, p. 151, 1949. |
Documentação Gráfica
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| DGPC: Arquivo João Guilherme Faria da Costa |
Documentação Fotográfica
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| DGPC: SIPA |
Documentação Administrativa
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| DGPC: Arquivo João Guilherme Faria da Costa |
Intervenção Realizada
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Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Anouk Costa 2014 |
Actualização
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