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Edifício e estrutura Edifício Judicial Tribunal Tribunal de comarca
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Descrição
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Acessos
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| Valença, Largo de São Teotónio |
Protecção
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| Incluído na Zona Especial de Proteção das Fortificações da Praça de Valença do Minho (v. IPA.00003527) |
Enquadramento
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| Urbano, isolado, no interior da Praça de Valença, adaptado ao declive do terreno. Frontalmente, ergue-se o edifício dos Correios de Valença (v. IPA.00021107) e a Casa do Eirado (v. IPA.00015529). |
Descrição Complementar
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| Inscrição: "AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1970, FOI ESTE EDIFÍCIO INAUGURADO POR SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ALMIRANTE AMÉRICO DEUS RODRIGUES TOMAZ, SENDO MINISTRO DA JUSTIÇA O PROF. DOUTOR MÁRIO JÚLIO DE ALMEIDA E COSTA". |
Utilização Inicial
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| Judicial: tribunal de comarca |
Utilização Actual
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| Judicial: tribunal de comarca |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITETO: Alberto da Silva Bessa (1963-19170). ESCULTOR: Maria Irene Vilar (1970). FIRMA: Sociedade Industrial e Comercial de Construções Andrades Ld.ª (1965-1970). |
Cronologia
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| 1961, 24 julho - Despacho do Ministro Arantes e Oliveira, autorizando a construção do novo Palácio da Justiça, solicitado pela Câmara, que propôs a sua localização junto ao edifício dos C.T.T.; pouco depois, a DGEMN envia à Câmara o projeto de implantação do Palácio de Justiça, cuja construção implicaria a demolição do armazém militar do Eirado, então propriedade da Fazenda Nacional, e das casas particulares que junto a ele se erguiam *1; 1962 - adjudicação da elaboração do projeto do novo tribunal; 1963, 30 janeiro - escritura de contrato para elaboração do projeto do edifício, realizada entre a Câmara Municipal e o arquiteto Alberto da Silva Bessa; 12 junho - em sessão, a Câmara delibera disponibilizar 80.000$00 pela compra de dois imóveis para a construção do edifício; 31 dezembro - Despacho ministerial concedendo ao Município um subsídio de 1.500 contos para custear a construção do edifício; 1965, 20 outubro - leitura em sessão camarária da aprovação pelo Ministério da Justiça, do projeto definitivo do Tribunal Judicial de Valença; a Câmara decide pôr a concurso público a obra para a sua edificação, aprovando o programa, cadernos de encargo e alterações que foram feitas; 29 novembro - concurso público, sendo apresentado uma única proposta pela firma "Sociedade Industrial e Comercial de Construções Andrades Ld.ª"; 1966, fevereiro - arquiteto Alberto Bessa escreve informando o envio de 11 volumes do projeto; informa ainda que 3 desses volumes dizem respeito às alterações introduzidas ao projeto inicial e esclareciam o reajustamento do valor da obra, inicialmente previsto para 3.570.105$00, e depois no valor de 4.029.085$00; refere ainda que o 4º volume deveria ser enviado para apreciação por parte do Ministério da Justiça; 02 março - data do ofício do Ministério da Justiça informando a concessão de autorização para o início das obras e que, oportunamente, se daria um reforço do subsídio para o prosseguimento das obras; adjudicação da obra à firma "Sociedade Industrial e Comercial de Construções Andrades Ld.ª", por 5.013.000$00, sendo uma das condições a mesma proceder à demolição dos prédios existentes no local da construção e proceder à remoção dos respetivos materiais para a posse da Câmara; abril - em sessão extraordinária, a Câmara delibera que sejam enviados ofícios aos Ministros da Justiça e do Interior sobre o embargo feito às obras; 19 agosto - Decreto-Lei do Ministério das Finanças autorizando a cedência, a título definitivo, por parte da Direcção-Geral da Fazenda Pública à Câmara Municipal, do antigo prédio militar nº 1/20, denominado "Armazém do Eirado", para nele se construir o Tribunal; 1970, março - adjudicação pelo Ministério da Justiça da obra de arte para o edifício, um baixo-relevo passado a bronze para a fachada principal, à escultora Maria Irene Vilar, da Foz do Douro, pelo valor de 50.000$000; a Câmara delibera fazer a escritura de contrato com a artista; junho - inauguração do Tribunal Judicial de Valença, com a presença do Presidente da República, Almirante Américo Tomás, e dos Ministros do Interior e da Justiça; descerramento da placa com inscrição comemorativa da inauguração; benção do edifício por D. Francisco Maria da Silva, Arcebispo Primaz de Braga. |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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| NEVES, Augusto Pinto - Valença entre a História e o Sonho. Valença: 2003; http://www.dgsj.pt. |
Documentação Gráfica
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| Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça: Arquivo Técnico |
Documentação Fotográfica
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| DGPC: DGEMN:DREMN, DGEMN:DSID |
Documentação Administrativa
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Intervenção Realizada
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Observações
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| : EM ESTUDO. *1 - Segundo a tradição, ao serem abertos os alicerces da construção do armazém do Eirado, foram encontradas duas cobras entrelaçadas, as quais, supersticiosamente foram gravadas numa pedra e embutidas na parede do edifício. Na mesma parede, foi gravado encimando aquela escultura um crucifixo com a inscrição "O MUI NOBRE REI DOM JOÃO I MANDOU FAZER ESTA OBRA NA ERA DE MCCCCXXX". A verga da porta tinha inscrita a data de 1658 e ainda a palavra "REX". |
Autor e Data
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| Rute Figueiredo 2003 / Paula Noé 2006 |
Actualização
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