Pelourinho da Ericeira
| IPA.00006368 |
| Portugal, Lisboa, Mafra, Ericeira |
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| Pelourinho quinhentista, de pinha cónica, com soco octogonal de dois degraus e fuste cilíndrico liso, capitel oitavado com rosetas e remate cónico. Marco da arquitetura político-administrativa e judicial da vila, outrora sede de concelho, pode inserir-se num grupo cujo protótipo é o pelourinho de Colares (v. IPA.00002430), que exerceu influência nos pelourinhos da Estremadura, no que respeita ao nó, capitel e remate. Pelourinho com anel a seccionar o fuste, onde ainda se mantém uma argola de sujeição, o seu remate é cónico, ornado por cogulhos. As quatro folhas lisas e espalmadas que decoram a base assemelham-se a patas românicas. |
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| Número IPA Antigo: PT031109060004 |
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Edifício e estrutura Estrutura Judicial Pelourinho Jurisdição senhorial Tipo pinha
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Descrição
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| Estrutura em cantaria de granito, composta por soco de quatro degraus octogonais, dois deles de construção recente, com focinho boleado, a que se sucedem dois mais antigos, um de pequenas dimensões, onde se ergue a base paralelepipédica horizontal, truncada e decorada com quatro folhas espalmadas. Sobre esta, surge o fuste cilíndrico, liso, ostentando, ao centro, um anel saliente, acima do qual se crava argola de sujeição. Apresenta capitel facetado, de inspiração toscana, decorado com quatro rosetas quadrifoliadas encimado por duas molduras lisas, salientes e oitavadas. Apresenta remate formado por duas ordens de cogulhos, em posição cónica. As volutas de acanto que decoram o remate estão dispostas quatro a quatro em três andares sobrepostos e escalonados. |
Acessos
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| Largo do Pelourinho. WGS84 (graus decimais) lat.: 38,965771; long.: -9,417509 |
Protecção
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| Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231 de 11 outubro 1933 |
Enquadramento
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| Urbano, isolado, implantado no centro de um pequeno largo a que dá nome, em frente ao edifício da Junta de Freguesia da Ericeira, outrora paços do concelho, completamente inserido na malha urbana da zona norte da vila, circundado por edifícios antigos, entre os quais se pode destacar a Casa da Avó Lúcia (v. IPA.00025461) e o antigo Casino (v. IPA.00004808), nas imediações, para norte, o edifício e igreja da Santa Casa da Misericórdia (v. IPA.00006368). |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Judicial: pelourinho |
Utilização Actual
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| Cultural e recreativa: marco histórico-cultural |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Autarquia local, Artigo 3.º, Decreto nº 23 122, 11 outubro 1933 |
Época Construção
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| Séc. 16 / 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Desconhecido. |
Cronologia
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| 1229 - D. Frei Fernando Rodrigues Monteiro, Grão-Mestre da Ordem de Avis, concede o primeiro foral à vila da Ericeira, instituindo assim o seu concelho; 1295 - D. Dinis (1279 - 1325) confirma o foral; 1301, 04 janeiro - D. Dinis escamba as vilas da Ericeira e de Mafra, em troca da de Portel, com D. Maria Anes de Aboim, casada com D. João Fernandes de Lima; 1304, 20 fevereiro - por ordem de D. Dinis, é demarcada e coutada a Ericeira a Maria Anes de Aboim, confirmando os privilégios dos moradores; 1337, 30 julho - D. Maria Anes de Aboim confirma o seu testamento no qual faz doação da vila ao seu sobrinho-neto, D. Diogo Afonso de Sousa (c. 1303 - 1344); 1344, 18 novembro - falecimento de D. Diogo Afonso de Sousa, deixando a vila à sua esposa, Violante Lopes Pacheco (1310 - 1365), irmã de Diogo Lopes Pacheco (1305 - 1393); 1357 - D. Pedro I (1320 - 1367), na sequência da execução de Inês de Castro (c. 1320 - 1355), confisca a vila a Violante Lopes Pacheco, em retaliação pelo envolvimento do seu irmão na referida execução; 1362, 27 agosto - D. Pedro I restitui a vila a D. Violante Lopes Pacheco; 1365, 17 abril - D. Branca Dias de Sousa (1340 - ?), filha de Violante Lopes Pacheco e de D. Diogo Afonso de Sousa, recebe, por morte da sua mãe e ausência dos seus irmãos (Álvaro e Lopo Dias de Sousa), a vila da Ericeira; 1371, 28 agosto - D. Fernando (1345 - 1383) confirma a D. Lopo Dias de Sousa (1330 - 1367), alcaide de Chaves, e a D. Lopo Dias de Sousa (1350 - 1435), filho de D. Álvaro Dias de Sousa, os privilégios e liberdades concedidos aos habitantes da Ericeira, entre os quais estava a proibição de recrutamento para servir na armada e no exército; 1373 - por morte de D. Lopo Dias de Sousa, tio, a vila da Ericeira passa para D. Lopo Dias de Sousa, sobrinho, no entanto, por este ainda ser menor, a administração dos seus bens é executada pela sua mãe, D. Maria Teles (1338 - 1379), irmã de D. Leonor Teles (c. 1325 - 1386), rainha de Portugal; para pagamento de dividas contraídas, D. Maria Teles vende a vila da Ericeira a D. Gonçalo Rodrigues de Sousa; 1385, após - tendo D. Gonçalo passado para o partido castelhano durante a crise de 1383 - 1385, os seus bens são confiscados, à exceção da vila da Ericeira, por já ser, anteriormente, terra de senhores, volta às mãos destes, na pessoa de D. Lopo, entretanto feito grão-mestre da Ordem de Cristo; 1393, 02 março - D. Lopo faz doação da vila à sua filha bastarda, D. Leonor Lopes (? - c. 1425), casada com D. Fernão Martins Coutinho (? - 1397), com quem tem duas filhas, D. Beatriz e D. Filipa; c. 1425 - por morte de D. Leonor Lopes, o senhorio da Ericeira passa para a posse do seu segundo marido, D. Afonso Vasques de Sousa, o que foi contestado pelas filhas de D. Leonor, que fazem citar o padrasto para a partilha dos bens deixados pela mãe; 1436, 12 junho - D. Duarte (1391 - 1428) confirma a partilha dos bens entre ambas, cabendo a vila da Ericeira a D. Filipa, casada com D. Luís Álvares de Sousa (c. 1390 - ?), senhor de Baião e provedor da Fazenda da cidade do Porto; séc. 15, finais - é donatário da Ericeira, D. João Fernandes de Sousa, filho dos anteriores donatários; 1513, 31 agosto - a vila da Ericeira recebe foral novo concedido por D. Manuel I (1469 - 1521), a que se terá seguido a construção do pelourinho; diz-nos o padre Carvalho da Costa (COSTA, t. III, cap. XII, p. 62) que D. Manuel I doou a vila ao seu filho, o infante D. Luís de Portugal (1506 - 1555), duque de Beja; 1517, 10 janeiro - é apresentado e publicado, perante o povo e a câmara, o novo foral por Brás de Ferreira, encarregado pelo rei de distribuir os forais na comarca da Estremadura; 1527, 17 setembro - por ordem de D. João III (1502 - 1557), Jorge Fernandes, escrivão da Chancelaria da Comarca da Estremadura, desloca-se à Ericeira a fim de proceder ao recenseamento da sua população, a vila tem então 75 vizinhos (dois escudeiros, dois clérigos, dezassete viúvas e o resto é povo); 1531, janeiro - maio - ocorre um contencioso entre o senhor da vila da Ericeira, D. João de Sousa, e a Câmara, sobre a nomeação do guarda-mor da Saúde; 1531, 22 maio - o contencioso é resolvido a favor da Câmara e povo da Ericeira, a quem cabe a dita nomeação; 1536, 10 novembro - D. João de Sousa é suspenso da jurisdição da vila da Ericeira por abusos e violências que praticou contra o povo da mesma vila; 1555 - 1580 - ainda de acordo com o padre Carvalho da Costa, D. António prior do Crato (1531 - 1595) herda de D. Luís a vila da Ericeira, assim se mantendo até ao confisco dos seu bens pelo domínio filipino, acabando por ser dada em cumprimento de uma dívida a D. Luís Alvarez de Azevedo de juro e herdade, para si e para os seus descendentes; 1580, 28 agosto - por ter a Câmara prestado vassalagem ao rei, o duque de Alba, D. Fernando Álvares de Toledo (1507 - 1582), concede à vila o direito de nela não entrarem nem se alojares tropas castelhanas; 1622, 01 março - D. Diogo de Meneses (1553 - 1635), agora senhor da povoação da Ericeira, que a havia adquirido, juntamente com a quinta e morgado de Mafra, por oito mil cruzados, a uma filha de D. Luís Álvares de Azevedo, religiosa no Mosteiro de São Dinis de Odivelas (IPA.00004067) é feito primeiro conde da Ericeira; 1652, 15 janeiro - D. Fernando de Menezes, segundo conde da Ericeira, recebe alvará de jurisdição da vila; 1712 - por esta altura a vila da Ericeira pertence à Comarca de Torres Vedras e tem 250 vizinhos; tem um ouvidor, nomeado pelos condes, na pessoa de D. Francisco Xavier de Meneses, dois vereadores, procurador do concelho, escrivão da câmara e da almotaçaria, escrivão dos órfãos, que também exerce o cargo de escrivão dos direitos reais e do judicial; 1758 - nas Memórias Paroquiais, assinadas pelo pároco Lucas Palhano Cordovil, é referido que a povoação, com 353 vizinhos, pertence ao conde da Ericeira e marquês do Louriçal, sendo Comarca de Torres Vedras; tem ouvidor, dois juízes ordinários e oficiais da câmara; 1855, 24 outubro - ao abrigo da nova organização administrativa é extinto o concelho de Ericeira, que passa a integrar o de Mafra; 04 Dezembro - realiza-se a última sessão camarária; 1863 - o pelourinho da vila é mutilado pela população, tendo sido os degraus aproveitados para fins diversos; a coluna é partida e o capitel e pináculo do remate enterrados; posteriormente o capitão ericeirense, Francisco José da Siva Ericeira (1800 - 1871), para proteger o que dele restava, manda-o enterrar; 1905, outubro - o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Burnay (1853 - 1924), manda desenterrar o pelourinho e arrecadar as pedras que subsistiam; 1924 - uma Comissão de Amigos da Ericeira resolve iniciar o processo de reconstrução do pelourinho; 05 outubro - toma posse a Comissão de Iniciativa e Turismo e tem lugar a cerimónia de inauguração e descerramento do pelourinho, presidida pelo ministro do Comércio, Henrique Satiro Lopes Pires Monteiro (1882 - 1958); 1933, 11 outubro - é classificado como IIP - Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 23 122, DG, I Série, n.º 231); 1968 - 1969 - fixação da Zona de Proteção do pelourinho; 1991 - a autarquia julga conveniente apeá-lo e recolocá-lo em zona mais lateral do largo, em plano mais elevado, dotado de pequeno relvado circular e correntes de proteção. |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural autónomo. |
Materiais
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| Estrutura em cantaria de calcário liós; argola em ferro. |
Bibliografia
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| COSTA, Carvalho da - Corografia Portugueza. Lisboa: Officina Deslandesiana, 1712, vol. III; Boletim da DGEMN. Pelourinhos do Distrito de Lisboa. Lisboa: Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, 1966, nº 123; MALAFAIA, E. B. de Ataíde - Pelourinhos Portugueses. Tentâmen de inventário geral. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997; PINHO, Elsa Cristina C.G. Garrett - Da Arte Manuelina no Concelho de Mafra. Lisboa: s. n., 1989, trabalho policopiado, Biblioteca da Faculdade de Letras de Lisboa; REAL, Mário Guedes - "Pelourinhos dos Extintos Concelhos da Estremadura". Boletim da Junta de Província da Estremadura, 1951, Série II, nº 26-28; SILVA, Jaime d'Oliveira Lobo e - Anais da Vila da Ericeira (registo cronológico de acontecimentos referentes à mesma vila, desde 1229 até 1943). Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 1985; SOUSA, Júlio Rocha e - Pelourinhos do Distrito de Lisboa. Viseu, 2005; VILAR, Maria do Carmo - "Carta do Património do Concelho de Mafra. Pelourinhos". Boletim Cultural'94. Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 1995, pp. 319 - 326. |
Documentação Gráfica
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| DGPC: PT DGEMN/DSID |
Documentação Fotográfica
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| DGPC: PT DGEMN/DSID |
Documentação Administrativa
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| DGPC: PT DGEMN/DSARH-010/135-0022, PT DGEMN/DSMN-001-0180/01/6; DGLAB: ANTT: Memórias Paroquiais (vol. 13, n.º 28, fl. 229-230) |
Intervenção Realizada
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| 1960, década de - o pelourinho foi restaurado, acrescentando-se no topo do remate um terceiro andar de volutas de acanto, escalonado. |
Observações
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Autor e Data
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| Paula Tereno 2018 |
Actualização
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