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Edifício e estrutura Estrutura Judicial Pelourinho Jurisdição senhorial Tipo bloco
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Descrição
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| Estrutura em cantaria de granito, assente em degrau de xisto, composta por soco rectangular de três degraus, onde assenta base hexagonal bem como fuste monolítico do mesmo formato. A meia altura, o fuste apresenta semi-esferas. O remate é constituído por um bloco cúbico, com as arestas parcialmente cortadas por golpes côncavos, encimado por uma calote esférica. |
Acessos
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| Bairro do Pelourinho. WGS84 (graus decimais) lat.: 41.740301; long.: -6.827644 (à freguesia) |
Protecção
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| Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto nº 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231 de 11 outubro 1933 |
Enquadramento
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| Urbano, isolado, rodeado por habitações de um e dois registos, de carácter rústico. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Judicial: pelourinho |
Utilização Actual
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| Cultural e recreativa: marco histórico-cultural |
Propriedade
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| Pública: Estatal |
Afectação
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| Autarquia local, Artº 3º, Dec. nº 23 122, 11 Outubro 1933 |
Época Construção
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| Séc. 14 (conjectural) |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Desconhecido. |
Cronologia
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| 1208, Novembro - concessão de foral por D. Sancho I; 1285, 18 Maio - D. Dinis concede o segundo foral, isentando os seus moradores de pagarem portagem, fintas para pontes e fontes, alojamentos, conduções de presos e outros privilégios; 1706 - povoação dos Duques de Bragança, da comarca de Bragança e com 100 vizinhos; 1758, 06 Maio - segundo o abade Caetano Pinto de Morais nas Memórias Paroquiais, a freguesia era da Casa de Bragança; a justiça na vila era administrada por dois juízes ordinários, um de Rebordãos e outro do lugar de Mós, do mesmo distrito e ambos com jurisdição cumulativa; estes assistiam alternativamente ao despacho das audiências na casa da câmara, que se compunha de mais três vereadores, dois de Rebordãos e um de Mós, um procurador do concelho, com escrivão da câmara, que era também do judicial, órfãos e almotaceria, o qual exercitava os mesmos ministérios no julgado de Gostei; cada morador, por um direito dado originalmente por D. Dinis, contribuía anualmente com $020 e dois alqueires de pão, que se cobravam pelo respectivo almoxarifado. |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural autónomo. |
Materiais
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| Estrutura em cantaria de granito; primeiro degrau do soco em xisto. |
Bibliografia
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| ALMEIDA, José António Ferreira de, Tesouros Artísticos de Portugal, Lisboa, 1986; AMORIM, Maria Norberta de Simas Bettencourt, Rebordãos e a sua População, Lisboa, 1973; CAPELA, José Viriato, BORRALHEIRO, Rogério, MATOS, Henrique, As Freguesias do Distrito de Bragança nas Memórias Paroquiais de 1758. Memórias, História e Património, Braga, 2007; CARDOSO, Nuno Catarino, Pelourinhos de Trás-os-Montes, Lisboa, 1936; CHAVES, Luís, Os Pelourinhos Portugueses, Gaia, 1930; COSTA, António Carvalho da (Padre), Corografia Portugueza, vol. I, Lisboa, Valentim da Costa Deslandes, 1706; LOPO, Albino dos Santos Pereira, Apontamentos Arqueológicos, Braga, 1987; MAGALHÃES, F. Perfeito de, Pelourinhos Portugueses, Lisboa, 1991; MALAFAIA, E.B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses - tentâmen de inventário geral, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1997; Pelourinhos, Lisboa, 1935; Pelourinhos do Distrito de Bragança, Bragança, 1982. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DREMN |
Documentação Administrativa
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Intervenção Realizada
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| 1937, depois - arranjo em granito dos degraus, inicialmente feitos de xisto. |
Observações
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| *1 - em gravuras antigas, de 1910 e 1937, vê-se o suporte do pelourinho ser constituído por um aglomerado de pedras soltas, encimado por uma laje quadrada. |
Autor e Data
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| Ernesto Jana 1993 |
Actualização
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| Paula Noé 1999 |
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