Baixa Pombalina / Lisboa Pombalina / Baixa de Lisboa	IPA.00005966
Portugal, Lisboa, Lisboa, Santa Maria Maior
Sector urbano. Área urbana com unidade morfológica. O projecto de reconstrução baseia-se em fachadas-tipo criadas para os diferentes espaços públicos da cidade, os quais são por elas hierarquizados em termos de representação. As ruas hierarquizam-se em três categorias: ruas principais, travessas e ruas secundárias. A cada uma corresponde uma largura (respectivamente 60, 40 e 30 palmos) e a cada uma deveria corresponder um padrão de fachada. Segundo a tipificação estabelecida por França (1965), nas ruas principais deveria ser utilizado o tipo A (cantarias recortadas em todas as portas e janelas, com ombreiras que simulam consolas, o arco da janela do terceiro andar com a pedra de fecho inserida na cornija, primeiro andar separado por uma faixa dos demais e com sacadas de pedra, com guardas de ferro, ligadas por um friso). O tipo B é uma variante deste com varandas no primeiro andar, mas sem a faixa separadora, com cantarias não recortadas e com ou sem fechos na janela do terceiro andar. O tipo C, o mais simples, não tem varandas e as cantarias das janelas não são recortadas. No rés-do-chão os vãos correspondem às lojas ou às entradas dos prédios, conjugando-se vergas curvas, rectas ou com pequenos recortes nas extremidades. Note-se que o processo estabelecia padrões tipológicos e não modelos a serem copiados rigidamente. Cada caso deveria resolver as condicionantes da sua localização precisa, adaptando-se não só à hierarquia dos espaços públicos para onde dava, mas também às condições de variação de topografia (nas ruas limites chega a ser bastante acentuada, e embora no centro a pendente seja quase imperceptível, ela existe), assim como às diferenças entre as dimensões dos lotes. Estes por sua vez eram regulados em módulos, o que permitia variar os seus tamanhos sem denunciar esta variação na fachada, que se deveria apresentar contínua tornando o quarteirão na unidade da composição urbana. Embora admitindo uma série de combinações, o procedimento regulador é de tal modo eficiente que se fica com a ideia da coerência do todo, mesmo quando as variações foram mais do que as previstas, como por exemplo, a introdução dos novos andares, ou os telhados duplos. Estes terão sido introduzidos por Mardel na tipologia do Rossio e depois foram utilizados em outras áreas e em especial na praça do Município. A Praça do Comércio (v. PT031106190031) tem um tratamento tipológico claramente diferenciado. Trata-se formal e ideologicamente de uma "place royale", para onde foi pensado em exclusividade o uso de arcadas e onde a estátua equestre do rei (Joaquim Machado de Castro) e o Arco do Triunfo coroam a composição do conjunto. A reconstrução de Lisboa constitui um caso exemplar, e de certo modo único, da História do Urbanismo da Idade Moderna. Outros casos há de cidades reconstruídas após catástrofes, de que o exemplo do grande incêndio de Londres (1666) é o mais recorrente. Também não é a escala da intervenção, embora razoavelmente grande, o que a torna comparável a outros casos contemporâneos (Edimburgo, São Petersburgo). O que distingue o projecto de Lisboa é o grau de interdependência entre a arquitectura e a concepção urbanística e o carácter referencial que a cidade nova estabelece com a antiga. J.-A. França diz que Lisboa "é a última da antigas cidades da Europa e a primeira das cidades modernas". Uma modernidade algo paradoxal uma vez que faz por conciliar, deliberadamente, tradição e inovação. Quanto ao desenho da malha, esta intenção é explícita: no processo de planeamento, as equipas deveriam considerar a manutenção dos principais espaços e ligações da cidade destruída. Nesta "conciliação do antigo com o moderno" (Manuel da Maia), procurou-se também evocar elementos significativos do imaginário urbano da cidade soterrada (torreão de Terzi, Terreiro do Paço), de modo a identificá-la com a fénix que renascia das cinzas. O projecto é tão criterioso na escolha dos referentes antigos, como na invocação de elementos modernos. Vejam-se as considerações que Maia desenvolve sobre as questões relativas à segurança dos edifícios e sobre os problemas de escoamento de águas e circulação, que exigiam soluções "à la page". A estrutura da "gaiola" surge neste contexto, como um ganho tecnológico desenvolvido na altura, a partir de dados da tradição, assim como a sistematização e racionalização dos elementos construtivos que quase prenunciam o método da pré-fabricação. Mas a característica principal do desenho da nova Lisboa é a escala urbana da arquitectura. O quarteirão é a unidade volumétrica, espacial e estética da composição. O edifício individual desaparece por trás de uma fachada contínua que não denuncia o número de elementos modulares que o formam. O edifício passa assim a ser parte de um todo que é maior do que ele e que lhe dita os critérios de desenho. A leitura deste desenho ultrapassa o próprio quarteirão e é pensada à escala da rua, compondo-se uma fachada-tipo para cada situação urbana: rua principal, rua secundária, travessa e praças. Trata-se de uma operação literal de "desenho urbano", em que o espaço da cidade (o espaço público, o espaço vazio) é efectivamente desenhado com as superfícies dos edifícios que o enformam. Tal não constitui novidade em si. Vem na tradição do urbanismo barroco, onde se podem inserir as "places royales" francesas, assim como em vários outros exemplos de arquitectura de programa, onde, em parte, Lisboa se inspirou. Mas o que a singulariza è op seu alto grau de depuração, numa simplicidade que é apenas aparente. A submissão do edifício à lógica do quarteirão impõe uma tipologia especial para as igrejas cujas fachadas laterais são tratadas com habitação. A sistematização hierárquica das fachadas-tipo é feita segundo uma variabilidade coerentemente programada e auto-referente, fazendo redundar a cidade num discurso ordenado e eloquente em si mesmo, que exalta a racionalidade de toda a operação de "decoração" urbana (o que ainda assim seria interessante e original, como variação da própria lógica da arquitectura de programa), mas o que se faz na dedução das fachadas corresponde quase à demonstração de um método compositivo, e é isto que é exaltado e não cada fachada em si. Daí que o "tipo" estabeleça um padrão hierárquico e compositivo (as variações dos emolduramentos e das formas das janelas), não uma rígida grelha a ser repetida. E esta talvez seja uma característica especial do que Lisboa representa em termos de produção urbanística, fazendo com que a cidade resulte, mais do que de um "projecto", de um "projecto-processo" (ou vice-versa). A Casa do Risco faz a cidade, fazendo-a, acompanhando efectivamente a sua construção que é gerida pelo método, e não pela forma. E neste aspecto cabe ver o papel desempenhado pela engenharia militar, que ali se revela na prática concreta pela acção de Manuel da Maia e de seus homens, mas que demonstra também resultados e métodos adquiridos num longo trabalho que vinha sendo desenvolvido e testado há séculos, tanto no "Reino" como no "Império". A acção rápida e eficiente dos engenheiros-arquitectos-urbanistas, é indissociável da sua relação com o poder do Estado que a possibilitou , personificada no caso da reconstrução de Lisboa, pelo marquês de Pombal, de quem a Baixa tomou o nome. Esta relação, amplamente estudada por França (1965), é basilar para o entendimento do processo. Novos estudos têm vindo a revelar que também ela é mais estrutural que conjuntural e que Pombal pragmaticamente utilizou e potencializou uma série de dados que já há muito integravam a "tradição" urbanística portuguesa. No caso específico de Lisboa, há dados que estabelecem ligações metodológicas (sistematização dos processos construtivos, sentido regulamentador da imagem urbana por via de padrões arquitectónicos) que remontam pelo menos ao período manuelino (Carita, 1999), assim como são evidentes as preocupações régias com a gestão do crescimento da cidade (Murteira, 1999). Hoje sabe-se que a Lisboa pombalina como um todo não pode ser entendida sem os antecedentes joaninos (Rossa, 1994; 1998), nem pode ser desligada da sua continuidade no período mariano (Silva, 1997). Também não se pode deixar de considerar os elos com o urbanismo da Expansão onde o "fazer cidades" é elemento essencial do processo colonizador, e fundamento da prática de uma verdadeira escola de arquitectura e urbanismo (Rossa, 1995). Há ainda outro aspecto em que o caso de Lisboa é excepcional: a totalidade da cidade é tratada como "espaço significante", procurando pela forma conectar o seu passado e futuro e ao mesmo tempo apresentar um ideal de beleza racional e depurada que espelhasse as intenções do poder político, num método que a Casa do Risco desenvolve e que iria ter ainda utilização exemplar numa obra fora de Lisboa, em Vila Real de Santo António (Correia, 1997).
Número IPA Antigo: PT031106190103
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