Pelourinho de Murça
| IPA.00005889 |
| Portugal, Vila Real, Murça, Murça |
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| Arquitectura político-administrativa e judicial, manuelina. Pelourinho de tabuleiro, com soco quadrangular de vários degraus, base quadrilobada e coluna torsa, tendo o capitel sobreposto por elementos heráldicos em cada uma das faces. Pelourinho com o tabuleiro encimado por cinco colunelos torsos altos e terminados em florão. O capitel, formado por várias molduras escalonadas, tem escudos com as armas de D. Manuel e as dos Guedes, donatários da vila de Murça, num esquema alternado. |
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| Número IPA Antigo: PT011707050001 |
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| Registo visualizado 803 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Edifício e estrutura Estrutura Judicial Pelourinho Jurisdição senhorial Tipo tabuleiro
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Descrição
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| Estrutura em cantaria de granito, composta por soco quadrangular de seis degraus, adaptados ao declive do terreno, onde assenta uma base de planta quadrilobada, com covinhas na superfície, monolítica e com encaixe central quadrado para a coluna. Esta constitui uma estrutura monolítica e integra plinto quadrado e base cilíndrica. O fuste torso, com torsículos contíguos, apresenta no terço inferior uma argola de ferro e o encaixe de outra dos antigos ferros de sujeição; suporta capitel maciço formado por várias molduras escalonadas e tabuleiro na parte superior, rematado por cinco colunelos igualmente torsos, quatro nos cantos e um central mais elevado, todos terminados em florão. O capitel apresenta cada uma das faces sobrepostas por escudos, em dois opostos contendo as armas de D. Manuel, com o escudo coroado, e nos outros dois opostos as armas dos Guedes, donatários de Murça, tendo um cinco flores-de-lis e outro liso. |
Acessos
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| Praça 5 de Outubro |
Protecção
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| Categoria: MN - Monumento Nacional, Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136 de 23 junho 1910 |
Enquadramento
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| Urbano, isolado, no centro de uma das principais praças da vila, pavimentada a calçada à portuguesa, formando motivos geométricos e sendo delimitada por canteiros ajardinados, pontuados de árvores, e com bancos de jardim. A praça é enquadrada por casas de dois ou três pisos e, no topo, ergue-se o edifício da Câmara Municipal. Nas imediações, ergue-se os restos do antigo mosteiro beneditino, a Igreja Paroquial (v. PT011707050004) e a Porca de Murça (v. PT011707050006). |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Judicial: pelourinho |
Utilização Actual
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| Cultural e recreativa: marco histórico-cultural |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Autarquia local, Artº 3º, Dec. nº 23 122, 11 Outubro 1933 |
Época Construção
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| Séc. 16 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| EMPRESA DE RESTAURO: Statua (2005). |
Cronologia
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| 1224, 8 Maio - D. Sancho II mandou povoar Murça e concedeu-lhe Foral; 1268, 10 Janeiro - Foral de D. Afonso III confirmando o anterior; 1304, 18 Abril - foral de D. Dinis; 1512, 04 Maio - D. Manuel I concedeu-lhe Foral Novo, na sequência do qual se deve ser construído o actual pelourinho; 1706 - o concelho de Murça de Panóias pertencia à província de Trás-os-Montes e fazia parte do senhorio dos Guedes de Miranda e Lima, onde estava também incluído os municípios de Água Revés e de Torre de Dona Chama; ao seu donatário, os murcenses pagavam de foro dois alqueires e meio de centeio, meio alqueire de trigo, um almude de vinho, três arráteis de cera e cinquenta réis em dinheiro, por fogo; a administração municipal era feita por dois juízes ordinários e três vereadores, todos eleitos pelos munícipes; a Câmara era servida por um escrivão e tinha três tabeliães; 1758, 6 Março - segundo o reitor José Caetano Ribeiro e Sousa nas Memórias Paroquiais, a freguesia era da comarca de Vila Real, sendo seu donatário Luís Guedes de Miranda Mendonça e Albuquerque, que falecera naquele ano; tinha 220 vizinhos e 700 pessoas de sacramento e menores; tinha câmara redonda com dois juízes ordinários, três vereadores, um procurador que servia também de depositário ou tesoureiro, um alcaide posto pela câmara, um escrivão dos órfãos, um ouvidor e um meirinho da sua nomeação apresentado pelo donatário; 1792, 7 Janeiro - a rainha D. Maria transfere o concelho de Murça para a comarca de Vila Real, a cuja vigararia-geral já pertencia em termos eclesiásticos; 1796 - pretendendo reformar a divisão administrativa da província de Trás-os-Montes, a rainha D. Maria ali enviou o juiz Columbano Pinto Ribeiro de Castro para proceder ao estudo; este propôs no inquérito relatório a dissolução do concelho de Alfarela de Jales e a sua integração no de Murça de Panóias, devido à sua pequenez e contiguidade de ambos; propunha ainda que se estendesse a Jales o senhorio dos Guedes de Miranda e Lima que, em contrapartida, perderiam os municípios de Água Revés e de Torre de Dona Chama; visto a população de Jales ser menor que a dos dois últimos, o juiz sugeria que se compensasse o donatário pela perda; Ribeiro de Castro sugeria também a nomeação dum juiz-de-fora para o concelho de Murça que servisse simultaneamente no cível, crime, órfãos e fizesse de inquiridor, contador e distribuidor; 1834 - o pelourinho possuía um freio que se punha às mulheres de má língua e aos caluniadores; 1910, 5 Outubro - mudança do nome da Praça do Município para Lopo Vaz; 1933 - deslocação para o actual local; 2004 - visita para elaboração da Carta de Risco pela DGEMN/DREMNorte. |
Dados Técnicos
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| Estrutura autoportante. |
Materiais
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| Estrutura de granito; argola de ferro. |
Bibliografia
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| CAPELA, José Viriato, BORRALHEIRO, Rogério, MATOS, Henrique, As Freguesias do Distrito de Vila Real nas Memórias Paroquiais de 1758. Memórias, História e Património, Braga, 2006; CARDOSO, Nuno Catharino, Pelourinhos de Traz-os-Montes, Lisboa, 1936; COSTA, António Carvalho da (Padre), Corografia Portugueza…, vol. I, Lisboa, Valentim da Costa Deslandes, 1706; COSTA, António Luís Pinto da, O Concelho de Murça (Retalhos para a sua história), Murça, 1992; Fundação Calouste Gulbenkian, Guia de Portugal, vol. 5, tomo II, Lisboa, 1988, p. 864; IPPAR, Património Arquitectónico e Arqueológico Classificado, vol. 3, Lisboa, 1993; LEAL, Silva, Os Pelourinhos de Traz-os-Montes: II - Pelourinho de Murça, Ilustração Trasmontana, vol. 2, 1909, pp. 172 (inclui foto); MALAFAIA, E.B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses - tentâmen de inventário geral, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda; 1997; Murça, in Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, vol. 18, p. 186 - 187; Occidente, Lisboa, 1896, vol. 19, n.º 646, p. 267; http://www.patrimoniocultural.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/view/69847 [consultado em 11 janeiro 2017]. |
Documentação Gráfica
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| IHRU: DGEMN/DSID |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID |
Documentação Administrativa
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| IHRU: DGEMN/DSID |
Intervenção Realizada
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| C.M.Murça: 1932 - Deslocação do pelourinho para o centro da praça; 2004 - reestruturação da praça 5 Outubro; 2005 - obras de recuperação pela empresa Statua e com o apoio da DGEMN na elaboração do processo. |
Observações
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| No artigo da Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira apresenta-se uma gravura do pelourinho no séc. 19, retirada da revista Ocidente. |
Autor e Data
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| Isabel Sereno e Ricardo Teixeira 1994 |
Actualização
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| Paula Noé 2007 |
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