Cadeia Penitenciária de Santarém / Estabelecimento Prisional Central de Santarém
| IPA.00004614 |
| Portugal, Santarém, Santarém, União de Freguesias da cidade de Santarém |
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| Arquitectura civil, ecléctica, revivalista. Estabelecimento prisional de planta em cruz, centrada por octógono cupulado, sob o qual foi colocada charola em ferro de acesso aos pisos superiores e alas prisionais e que funcionou inicialmente como capela, a nível do piso superior; nos espaços trapezoidais colocados entre as alas existiam inicialmente anfiteatros, salas de aula, etc.; antecedido pelo volume prismático da Casa da Administração, virado para a cidade, que constitui a fachada principal do conjunto. Elementos arquitectónicos e decorativos eruditos, de índole marcadamente revivalista, desde o neo-gótico da platibanda de merlões, dos arcos quebrados do corpo da prisão, dos elementos decorativos em ferro da charola - rosáceas, flores de liz, etc., ao neo-renascimento presente na forma da cúpula. Construída tendo como modelo a Penitenciária Central de Lisboa (Engenheiros Luís Víctor Le Cocq e Ricardo Ferraz, 1885), que por sua vez se inspirara nas prisões de Maras e de Pentonville (1846), projecto do major Engenheiro J. Jebb. No aspecto prisional, parece ter tido como fonte de inspiração a penitenciária de Filadélfia, de 1837, e a prisão celular nocturna de Auburn (BRANDÃO, 1883). A Penitenciária Distrital de Coimbra, construída na mesma altura, segue modelos idênticos, e tal como a de Santarém adoptou o planta em cruz, ao contrário da de Lisboa, de planta estrelada de 6 pontas. Os edifícios de Santarém e Coimbra terão sido desenvolvidos a partir de um projecto-tipo para penitenciária distrital, do Eng. Ricardo Júlio Ferraz (LIMA 1961, p.135). A concepção do edifício teve em conta a ideologia do sistema penitenciário do liberalismo oitocentista - a regeneração dos presos pela obrigatoriedade do isolamento e do silêncio, a par do trabalho isolado ou colectivo. |
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| Número IPA Antigo: PT031416200052 |
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| Registo visualizado 1018 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Edifício e estrutura Edifício Prisional Cadeia Cadeia penitenciária
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Descrição
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| Casa da Administração - planta rectangular. Estabelecimento prisional - planta composta por cruz de 4 braços, centrada por octógono, com um braço de menor dimensões ladeado por 2 rectângulos alongados que se prolongam até ao muro circundante. Massa simples com cobertura em telhado de 4 águas sobre a Casa da Administração; massas articuladas com coberturas diferenciadas na prisão, em telhado de 2 águas sobre os braços da cruz, em cúpula sobre o octógono. Casa da Administração - fachada principal, virada a E., com 2 pisos e 3 panos separados por pilastras, coroada por platibanda de merlões, intercalados por pináculos ameados, rasgada no piso térreo por grande porta de verga em arco segmentar e no piso superior por janelas de sacada com guardas em ferro, as do pano central de verga em arco segmentar, as laterais de verga recta. Prisão - fachada principal paralela à da Casa da Administração e dela separada por pátio, composta por 3 corpos ameados, o central de 2 pisos, os laterais de 1 piso; fachadas laterais e posterior idênticas, formadas pelos braços da cruz de 2 pisos e pelo corpo octogonal, com 3 pisos, coberto por cúpula facetada e vazada por óculos, assente em tambor de 8 lados; pequenas janelas de arco segmentar rasgam as 3 alas, janelas em arco quebrado de diferentes vãos o topo das alas e o polígono octogonal. Interior - Casa da Administração - um corredor central dando acesso a salas dos 2 lados e a escada de acesso ao piso superior; prisão - pelo braço menor da cruz entra-se no octógono central, coberto por cúpula e rasgado lateralmente por arcos quebrados de acesso às 3 alas, formadas por longos corredores abobadados (40 x 14,5 m), cada um com 36 celas dispostas ao longo dos 2 pisos; a comunicação entre os pisos do octógono faz-se através de uma charola em ferro de 3 andares, que por sua vez comunica através de pontes com as mezaninas de acesso às celas, também em ferro; nos intervalos entre as alas e a zona central existem espaços trapezoidais de onde se tem comunicação visual com o espaço sob a cúpula. Num dos trapézios (entre a ala nascente e sul) funciona hoje a capela com vitrais representando S. Paulo e Cristo na cruz, inseridos em arcos quebrados. Vários edifícios de serviços de apoio completam o estabelecimento prisional - enfermaria, cozinha, lavandaria, rouparia, hospital. |
Acessos
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| Avenida António Maria Baptista; Rua Capitão Romeu Neves. WGS84 (graus décimais) lat.: 39,236466; long.: -8,690527 |
Protecção
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| Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto n.º 5/2002, DR, 1.ª série-B, n.º 42 de 19 fevereiro 2002 |
Enquadramento
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| Urbano, planalto, isolado. Implantado no planalto da Rafôa, a O. da antiga zona muralhada de Santarém, impõe-se sobre a paisagem circundante pela sua volumetria. A prisão é circundada por muro elevado, de planta rectangular, com guaritas nos ângulos; frente à fachada principal da Casa da Administração, um amplo espaço ajardinado. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Prisional: cadeia penitenciária |
Utilização Actual
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Propriedade
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| Pública: municipal |
Afectação
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| Sem afetação |
Época Construção
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| Séc. 19 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITECTO: Tito Alvito (1968). ENGENHEIRO: Adolfo Loureiro (1878); Alexandre da Conceição (1878); Frederico Augusto Pimentel (1879-1890); José Cecílio da Costa (1878); Ricardo Júlio Ferraz (1875). PINTORES DE VITRAL: Alves Mendes (1968); Mário Costa (1968). |
Cronologia
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| 1867, 01 Julho - publicação da Lei Barjona de Freitas - abolição da pena de morte para crimes civis e reforma o sistema penitenciário português; 1873 - primeira reunião da Comissão Administradora da Cadeia Distrital; 1875 - projecto-tipo de penitenciária distrital, da autoria do Engenheiro Ricardo Júlio Ferraz, que serviria de base à elaboração do projecto definitivo; 1878 - conclusão do projecto do edifício, à luz dos ideais de regeneração dos presos pelo trabalho, educação e moral religiosa, pelos Engenheiros Adolfo Loureiro, Alexandre da Conceição e José Cecílio da Costa; 1879 - 1890 - construção do edifício, iniciado sob o patrocínio da Direcção das Obras Públicas do Distrito, transitando entretanto para a posse do Ministério da Guerra, no denominado Monte da Rafôa; as obras são supervisionadas por Frederico Augusto Pimentel; 1880, 18 Março - a Comissão Administradora da Cadeia Distrital pede para mudar o Passo colocado em São Domingos para a Travessa do Postigo; 1891 - 1895 - construção do hospital; 1895 - adaptação do edifício a Presídio Militar; 1937 - funciona, anexa à antiga penitenciária, a cadeia civil da comarca de Santarém; 1941, 25 Março - o decreto-lei n.º 31.190 determina a entrega do edifício da penitenciária ao Ministério da Justiça, para, juntamente com a Colónia Penitenciária de Alcoentre (em construção), constituir um grupo penitenciário; 1941, 8 Maio - aprovado pelo MOPC o 1.º "Plano das Construções Prisionais" e respectivo "Plano da Distribuição de Verbas pelas Obras", e autorizada a celebração de empréstimo, para financiamento do plano, até ao montante de 45.000 cts; este plano prevê, numa primeira fase, a construção do grupo penitenciário Santarém-Alcoentre, à qual destina a verba de 2.000 cts (PT DGEMN.DSARH-004-0015/1); 1947, 11 Junho - a zona de protecção ao presídio militar de Santarém é fixada em D.G. n.º 133; 1968, cerca - construção da nova capela sob projecto de Tito Alvito, com vitrais de Mário Costa e Alves Mendes; 1976, 02 Fevereiro - a Portaria n.º 59/76 (MJ), extingue a cadeia comarcã a partir de 1 de Março 1977, passando a comarca a ser servida pelo Estabelecimento Prisional Regional das Caldas da Rainha; 1998, 31 Dezembro - o Decreto-Lei n.º 416/98, cria o Estabelecimento Prisional de Santarém, no âmbito da - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, e determina, para tal efeito, que o prédio militar n.º 2 de Santarém seja desafectado do domínio público militar e passe a integrar o domínio privado do Estado, sendo reafecto ao Ministério da Justiça; os termos e as condições de pagamento da compensação financeira devida pela reafectação do prédio ao Ministério da Justiça, que passa de imediato a ser responsável pela sua administração, seriam definidos por despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças e da Justiça; o estabelecimento é classificado como central e especialmente vocacionado para a execução de penas por "determinados reclusos, que carecem de protecção redobrada, em virtude das funções que exercem ou exerceram, nomeadamente em forças de segurança, e que, consequentemente, implicam a existência de instalações a eles destinadas em exclusivo" (preâmbulo do D.L.); 2001, 19 Fevereiro - o decreto-lei n.º 59/2001 faz transitar o pessoal militar a exercer funções no antigo prédio militar n.º 2, possuidor de "conhecimentos específicos da problemática penitenciária", para a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais; 2009, abril - aquisição do edifício pela Câmara Municipal de Santarém. |
Dados Técnicos
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| Estruturas autoportantes e autónomas. |
Materiais
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| Estrutura em alvenaria de pedra e em ferro fundido. |
Bibliografia
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| BRANDÃO, Zeferino, Monumentos e lendas de Santarém, Santarém, 1883; BRAZ, José Campos, Santarém raízes e memórias - páginas da minha agenda, Santarém, Santa Casa da Misericórdia de Santarém, 2000; CUSTÓDIO, Jorge, Presídio Militar - Memória descritiva, (texto policopaido, Biblioteca Municipal de Santarém), Santarém, 1991; LIMA, Raul Rodrigues, Arquitectura Prisional in Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, nº9, 2º Semestre de 1961, pp. 117-255; Ministérios da Justiça e das Obras Públicas e Comunicações / Gabinete do Ministro, Decreto-lei n.º 31.190, de 25 de Março de 1941 in Diário do Governo n.º 69; Ministério da Justiça, Decreto-Lei n.º 416/98 de 31 de Dezembro in Diário da República n.º 301/98; Ministério da Justiça, Decreto-Lei n.º 59/2001 de 19 de Fevereiro in Diário da República n.º 42 I Série; Penitenciária Distrital / Presídio Militar in Património Monumental de Santarém, Santarém, 1997; Presídio Militar, um monumento a classificar, O Ribatejo, 16 Julho 1992. |
Documentação Gráfica
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| IHRU: DGEMN/DSID; Presídio Militar de Santarém |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID; Presídio Militar de Santarém |
Documentação Administrativa
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| IHRU: DGEMN/DSID; Presídio Militar de Santarém |
Intervenção Realizada
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Observações
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| O edifício do Presídio Militar constituíu um polo de desenvolvimento urbanístico da cidade ao longo da 2ª metade do séc. 19 e primeiro quartel do séc. 20. |
Autor e Data
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| Anouk Costa e Isabel Mendonça 1997 |
Actualização
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