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Edifício e estrutura Estrutura Judicial Pelourinho Jurisdição de ordem militar Tipo bloco
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Descrição
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| Estrutura em cantaria de calcário lioz, compsota por soco octogonal de três degraus, onde assenta um plinto também octogonal e sobre este a coluna de base redonda, fuste cilíndrico, capitel com cesto decorado por óvulos e acantos, tendo no topo quatro ferros de sujeição com elementos de expressão zoomórfica no remate; sobre o ábaco um pequeno cubo com a data de 1645, onde assentam as armas e coroa nacionais, encimado por uma cruz de ferro. |
Acessos
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| Praça Duque de Palmela. WGS84 (graus decimais) lat.: 38.567790; long.: -8.899658 |
Protecção
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| Categoria: MN - Monumento Nacional, Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136 de 23 junho 1910 / ZEP / Zona "non aedificandi", Portaria n.º 62/2010, DR, 2.ª série, n.º 12 de 19 janeiro 2010 |
Enquadramento
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| Urbano, isolado, implantação harmónica. Ao centro de um arranjo central revestido a calçada, numa praça em ligeiro declive, abaixo do edifício dos Paços do Concelho (v. PT031508020016), rodeada pela igreja da Misericórdia (v. PT031508020007) e por edifícios de dois andares. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Judicial: pelourinho |
Utilização Actual
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| Cultural e recreativa: marco histórico-cultural |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Autarquia local, Artº 3º, Dec. nº 23 122, 11 Outubro 1933 |
Época Construção
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| Séc. 17 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Desconhecido. |
Cronologia
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| 1147 - conquista da povoação aos mouros; 1165, 24 Junho - voltou a ser reconquistada e o monarca manda povoá-la; 1185 - concessão de foral pelo Grão-Mestre da Ordem de Santiago; 1205 - ordem de povoamento por D. Sancho I; 1218 - confirmação do foral anterior por D. Afonso II; 1290 - a Ordem de Santiago torna-se autónoma de Castela; 1327 - elevação a vila com D. Dinis; 1512, 01 Junho - D. Manuel I dá-lhe foral novo; 1645 - construção do pelourinho, segundo inscrição no mesmo; 1712 - é da Comarca de Setúbal e tem votos em Cortes, com assento no banco 13.º; pertence à Comenda da Ordem de Santiago e tem juiz de fora, 3 vereadores, procurador do concelho, escrivão da câmara, juiz dos órfãos com o respectivo escrivão, inquiridor, distribuidor, contador e 3 tabeliães; 1758, 09 Abril - nas Memórias Paroquiais, assinadas pelo pároco da freguesia de Santa Maria, Manuel Caetano da Silva Palha, é referido que a freguesia, com 338 vizinhos, se integra na povoação que é da Ordem de Santiago, governada pelo rei, na qualidade de grão-mestre; tem juiz de fora e câmara; 28 Abril - nas Memórias Paroquiais, assinadas pelo pároco da freguesia de São Pedro, José António Lobo, que a freguesia tem 414 fogos; a câmara tem escrivão, vereadores e procurador, eleito anualmente entre o vereador mais moço; 1907 - reconstrução a expensas da Câmara Municipal de Setúbal; 1985, 14 dezembro - portaria n.º 944/85, DR, 1.ª série, n.º 288, fixa a Zona Especial de Proteção e Zona "non aedificandi" do Castelo de Palmela, da Igreja de Santiago e do Pelourinho de Palmela; 2005, 18 outubro - proposta de alteração Zona Especial de Proteção da Câmara Municipal de Palmela; 2006, 28 junho - parecer favorável do Conselho Consultivo do IPPAR relativo à alteração da Zona Especial de Proteção; 2007, 26 fevereiro - despacho de homologação da Ministra da Cultura relativo à alteração da Zona Especial de Proteção; 2010, 19 janeiro - portaria fixa nova Zona Especial de Proteção e Zona "non aedificandi", revogando o diploma anterior. |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural autónomo. |
Materiais
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| Estrutura em cantaria de calcário lioz. |
Bibliografia
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| BONIFÁCIO, Luís, Pelourinhos do Distrito de Setúbal, in A Província, Montijo, 1955.05.12; COSTA, António Carvalho da (Padre), Corografia Portugueza, vol. III, Lisboa, Officina Real Deslandesiana, 1712; MALAFAIA, E.B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses - tentâmen de inventário geral, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1997; PEREIRA, Esteves, RODRIGUES, Guilherme, Portugal Diccionário, V, Lisboa, 1911; Recuperação e limpeza do Pelourinho de Palmela in Pedra & Cal, nº 16, Outubro, Novembro, Dezembro 2002, p. 33; VARANDAS, João, "Recuperação e limpeza do Pelourinho de Palmela", Revista Pedra e Cal, n.º16, 2002, p33. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID; CMP |
Documentação Administrativa
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| IHRU: DGEMN/DSID; CMP; DGARQ/TT: Memórias Paroquiais (vol. 27, n.º 39, fl. 209-234, fl. 235-261) |
Intervenção Realizada
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| CMP: 2002 - obras gerais de recuperação e limpeza; 2012, 10 fevereiro - anúncio de procedimento n.º 523/2012, DR n.º 30, 2.ª série, relativo à requalificação das infraestruturas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais domésticas, pluviais, pavimentação e ajardinamento do Largo Duque de Palmela, Largo do Município, Alameda Nuno Álvares Pereira, Miradouro e Avenida dos Cavaleiros da Ordem de Santiago. |
Observações
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Autor e Data
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| Isabel Mendonça 1992 |
Actualização
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| Cecília Matias 2003 |
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