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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial unifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal (JCCP) Casas para pescadores
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Descrição
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| Conjunto habitacional composto por 16 casas unifamiliares térreas, dispostas em duas banda paralelas, construído para albergar a comunidade piscatória existente na ilha da Berlenga. |
Acessos
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| Ilha da Berlenga |
Protecção
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| Incluído no Sítio do Arquipélago da Berlenga (Rede Natura 2000) |
Enquadramento
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| Marítimo, situado em encosta. Conjunto localizado no quadrante E. da ilha, junto ao ancoradouro, e próximo da Gruta do Espanhol, na encosta virada para o Carreiro do Mosteiro. A O. localiza-se o Farol da Berlenga (v. IPA.00016895) e a SO. encontra-se o Forte de São João Baptista (v. IPA.00004062). |
Descrição Complementar
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| O bairro foi construído no local onde terá existido um mosteiro quinhentista de ordem jerónima. |
Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Sem afetação |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Desconhecido |
Cronologia
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| 1937, 11 março - a Lei n.º 1953, autoriza a criação "em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores", cuja esfera de atuação é limitada à área da respetiva capitania ou delegação marítima (Base I); o mesmo diploma cria a Junta Central das Casas dos Pescadores (JCCP), "que exercerá a sua atividade em colaboração com a Secção de Previdência Social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência", com a competência de "orientar e coordenar a ação das Casas de Pescadores" e "de administrar o seu fundo comum" (Base II); 1945 - 1946 - construção de 16 casas abrigo para pescadores de lagosta na Berlenga; 1950, 4 fevereiro - o Decreto-Lei n.º 37750 confere à JCCP novas competências nomeadamente "construir, por si ou em comparticipação com o Estado, habitações destinadas aos sócios efetivos das Casas dos Pescadores (...), concedidas a título precário"; 1951 - criação do Serviço Técnico da JCCP (Serviço de Bairros e Construções), que passa a executar os projetos e fiscalizar as obras; 1953, 31 dezembro - segundo o relatório anual da JCCP, existiam à data 27 bairros para pescadores, com 1512 casas e 7125 habitantes; 1974, 31 dezembro - com a publicação da Portaria n.º 866/74, a JCCP assume a competência e as funções de uma caixa sindical de previdência; 1976, 20 janeiro - pelo Decreto-Lei 49/76, a JCCP passa a denominar-se Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca, passando as Casas dos Pescadores a delegações administrativas dessa mesma Caixa. |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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| 15 Anos de assistência à gente do mar. Junta Central das Casas dos Pescadores. Lisboa - 1953 - Portugal. s.l., 1953; 25 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1962 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1962; 30 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1966 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1966; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1945, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1946, n.º 18; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1946, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1945, n.º 20; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1961, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1962, n.º 52; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. II; Ministério das Obras Públicas. Melhoramentos inaugurados oficialmente no dia 27 de abril de 1949. Lisboa: Bertrand Irmãos Lda., s.d.; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; RESENDE, Feliciano Tomás de - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| IHRU: SIPA |
Documentação Administrativa
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Intervenção Realizada
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Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Teresa Ferreira 2012 |
Actualização
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| Anouk Costa 2014 |
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