Casa dos Magistrados / Conservatória do Registo Civil, do Registo Predial, Comercial e de Automóvel
| IPA.00032092 |
| Portugal, Bragança, Bragança, União das freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo |
| |
| Casa dos magistrados do séc. 20, de planta rectangular, evoluindo em dois pisos, com cunhais em cantaria, remate em friso, cornija e platibanda plena, e rasgada regularmente por vãos com molduras rectilíneas de filete exterior saliente, na frontaria encimados por friso com voluta sustentando cornija saliente. Compõe-se por dois corpos, o da entrada mais estreito e recuado, revestido a cantaria, com porta precedida por escada e janela, e o maior rasgado por janelas de peitoril e, ao centro, por janelas de peitoril encimadas por janelas de sacada corrida sobre volutas e com guarda em balaustrada. As fachadas lateral esquerda e a posterior são rasgadas por vãos de molduras mais simples e gradeadas. |
|
| Número IPA Antigo: PT010402450412 |
| |
| Registo visualizado 66 vezes desde 27 Julho de 2011 |
|
| |
|
|
|
Edifício e estrutura Edifício Residencial unifamiliar Casa de função Casa dos magistrados
|
Descrição
|
| Planta rectangular irregular, composto por dois corpos rectangulares, um no sentido E.-O. e um outro disposto a E., recuado relativamente à frontaria e avançado na fachada posterior. Volumes articulados com coberturas em telhados de quatro águas, integrando duas chaminés. Fachadas rebocadas e pintadas de branco, evoluindo em dois pisos, com alto embasamento e cunhais de cantaria, terminadas em friso, cornija e platibanda plena, encobrindo o arranque dos telhados; as fachadas são rasgadas regularmente por vãos rectilíneos com molduras rectas, de filete exterior saliente. Fachada principal virada a S., de dois panos, o principal e mais largo disposto à esquerda, com três falsos panos marcados pelo ritmo da fenestração, sendo os laterais rasgados, em cada um dos pisos, por uma janela de peitoril, sensivelmente mais altas no segundo piso, com a moldura encimada por friso, sobreposto por voluta que sustenta cornija muito avançada. O pano central, apresenta no piso térreo, revestido a cantaria, três janelas de peitoril, possuindo inferiormente cornija muito saliente sobre voluta, intercaladas por falsas pilastras, e no segundo portas janelas, de modinatura semelhante às dos panos laterais, a abrirem para sacada corrida, assente em quatro volutas, com guarda plena de cantaria, excepto em frente das janelas, onde tem balaustrada. O pano recuado, revestido a placas de cantaria, é rasgado por porta e janela de peitoril igualmente com moldura encimada por friso sobreposto por voluta sustentando cornija saliente; o portal é precedido por escada de cantaria com guarda plena do mesmo material, com voluta no arranque assente em plinto. Na fachada lateral esquerda rasgam-se, por piso, uma janela de peitoril, com moldura de filete exterior relevado, protegidas por grades, formando quadrícula e decorada com pequenos quadrados nas zonas cruzadas. Fachada lateral direita cega, com pano junto à escada revestido a cantaria. Fachada posterior de dois panos, rasgados regularmente por janelas de peitoril e uma porta por piso, todas gradeadas, com escada de acesso NO., com guarda em alvenaria e capeada a cantaria, possuindo dois vãos em arco, igualmente gradeados sob o patamar intermédio. |
Acessos
|
| Praça do Professor Cavaleiro de Ferreira |
Protecção
|
| Inexistente |
Enquadramento
|
| Urbano, isolado, no extremo NO. da praça, construída no início da década de 1950 no início da avenida da estação, ao lado do Edifício do Tribunal da Comarca (v. PT010402450084), e em frente do Palácio das Corporações ou Tribunal do Trabalho (v. PT010402450413). Adapta-se ao declive suave do terreno, possuindo frontalmente largo passeio separador, em lajes de cantaria, com floreiras em ferro e, junto à fachada posterior, zona de estacionamento. Ainda na praça ergue-se, a SE., o edifício do antigo Banco Nacional Ultramarino e, no topo O., o Teatro Municipal de Bragança (v. PT010402450286); no cimo da encosta, também para O., fica a Escola Industrial e Comercial de Bragança / Escola Secundária Abade de Baçal (v. PT010402450061). |
Descrição Complementar
|
| |
Utilização Inicial
|
| Residencial: casa dos magistrados |
Utilização Actual
|
| Política e administrativa: respartições públicas |
Propriedade
|
| Pública |
Afectação
|
| Sem afectação |
Época Construção
|
| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
|
| ARQUITECTO: Raul Rodrigues Lima (1948-1952). EMPREITEIROS: Armando Cristóvão & Cª., Lda (1971); Faria Rodrigues & Cª., Lda (1965, 1966). GABINETE: ÀREA - Gabinete de Estudos e Projectos, Lda (1988). |
Cronologia
|
| 1927, 22 Junho - publicação do Decreto nº 13.809 com o primeiro Estatuto Judiciário; este estabelecia que caberia às câmaras municipais a responsabilidade do financiamento e fornecimento de edifícios apropriados e de todo o mobiliário essencial ao funcionamento dos tribunais judiciais de 1ª instância [artº 164º], bem como o fornecimento, mediante o pagamento de renda, de residências devidamente mobiladas para instalação dos magistrados judiciais e delegados do Procurador da República [artº 165º]; estas residências obedeciam a critérios de normalização, entre os quais era sublinhado o despojamento e a ausência de ostentação sem, no entanto, deixar de oferecer as comodidades correspondentes ao estatuto dos magistrados; 1948 / 1952 - construção da casa dos magistrados sob ordem do Ministério da Justiça - Repartição dos Cofres dos Conservadores, Notários e Oficiais da Justiça, com projecto do arquitecto Raul Rodrigues Lima; 1966, Junho - concessão de subsídio de 410 000$00 para as obras nas casas de magistrados, pelo C.G.T. à Câmara Municipal de Bragança; 1967, 10 Maio - carta do arquitecto Rodrigues Lima informado que no próximo dia 16 o seu colaborador arquitecto José Carlos de Paula Alves Ferreira iria a Bragança estudar a melhor localização de implantação da garagem a construir junto ao Palácio da Justiça; 1968 - data de um primeiro projecto do arquitecto Rodrigues Lima para construção das garagens; 24 Julho - a Comissão Instaladora dos Serviços do Ministério da Justiça deu parecer positivo ao projecto, não objectando a construção da casa do guarda sobre as garagens, mas advertindo que convinha prever roupeiros em todos os quartos; 1969, 24 Junho - Câmara solicita autorização para proceder a modificações e benfeitorias na casa dos magistrados; 1970, Junho - carta do Provedor da Câmara Municipal, Abílio Machado Leonardo, ao Ministro da Justiça solicitando subsídio para a Câmara de Bragança satisfazer os pedidos formulados pelos corregedores do círculo judicial e magistrados para substituição dos fogões a lenha das cozinhas por fogões a gás e montagem de esquentadores nos quartos de banho; solicita ainda reparações urgentes no mobiliário de uso corrente e substituição de grande parte da colchoaria dos leitos; 1971 - data do projecto de garagem e habitação do oficial porteiro a construir junto às casas de magistrados, da autoria do arquitecto Rodrigues Lima; o edifício projectado tinha planta rectangular irregular e dois pisos, o primeiro com garagem e o segundo com casa composta por três quartos, sala comum, quarto de banho, cozinha, arrumos e despensa; o valor era orçado em 424.603$006; Julho - envio do projecto pelo arquitecto à Direcção-Geral dos Serviços Judiciários; o projecto de instalação eléctrica era do engenheiro electrotécnico Cruz Azevedo e o projecto de betão armado do engenheiro A. Sangalho Júnior; 1972 - a Câmara Municipal solicita ao Ministro da Justiça para levar a efeito a construção num 3º piso, ou no local destinado à edificação das garagens; considerou-se que a garagem poderia ser construída na faixa de terreno bastante larga, que circunda o edifício do tribunal, até então praticamente inútil; 1972, 14 Novembro - aquisição de duas camas e quatro tapetes de quarto para casa dos magistrados; 1988 - acorda-se a adaptação da casa dos magistrados para instalação da Conservatória do Registo Predial, no piso térreo, e da Conservatória do Registo Civil, no 2º piso, de modo a libertar espaço no edifício do tribunal e desse modo ali instalar o Tribunal de Círculo de Bragança. |
Dados Técnicos
|
| Sistema estrutural de paredes autónomas. |
Materiais
|
| Estrutura rebocada e pintada; placa de betão; embasamento, cunhais, pilastras, frisos, cornijas, molduras dos vãos, platibanda, guarda da escada e sacada em cantaria de granito; caixilharia e portas de madeira; vidros simples; grades em ferro; cobertura de telha. |
Bibliografia
|
| FERNANDES, José Manuel, Bragança, a cidade dos meados do século XX - planos, edificações, ideias modernizantes, in Revista Monumentos, nº 32, Lisboa, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, dezembro 2011, pp. 118-125. |
Documentação Gráfica
|
| Arquivo Municipal de Bragança |
Documentação Fotográfica
|
| IHRU: SIPA |
Documentação Administrativa
|
| Arquivo Municipal de Bragança |
Intervenção Realizada
|
| CMBragança: 1964 - colagem de tacos soltos do pavimento em algumas dependências; reparação de lajedo na entrada da conservatória do Magistrado Predial; limpeza do mosaico cerâmico; lavagem de cantaria nas paredes exteriores, pintura geral; picagem e feitura de reboco nas paredes interiores; pintura de portas e caixilharia; 1965, 24 Agosto - adjudicação das obras de reparação do edifício à firma Faria Rodrigues & Cª., Lda, fazendo parte da empreitada a construção de garagens no logradouro das habitações dos magistrados; 18 Dezembro - contrato de empreitada da obra de recuperação e beneficiação do tribunal, casa para magistrados e construção de garagens à firma Faria, Rodrigues & Companhia, Lda., por 410 000$00; não se construíram as garagens pelo facto de não estar resolvida a construção da casa do guarda do tribunal; 1966 - conservação dos pavimentos de soalho e cerâmicos; Junho - as obras estavam paradas há três meses por falta de pagamento; 1969, 21 Agosto - as obras no tribunal e da casa dos magistrados já estavam executadas, excepto as garagens que também faziam parte da empreitada adjudicada, por se aguardar a elaboração de um projecto aprovado; 1971 - pintura de paredes e tetos da sala de jantar e de estar por Armando Cristóvão & Cª., Lda., por 4.000$00; 1972 - concessão à Câmara Municipal do subsídio de 175.280$00 para obras de reparação e beneficiação do palácio da justiça e casas dos magistrados; 1973 - conclusão da pintura dos quartos de casa dos magistrados; 1988 - obras de adaptação do edifício para instalação da Conservatória do Registo Predial e da Conservatória do Registo Civil; perante dúvidas quanto à possibilidade de livre intervenção, com demolição de paredes, foram telefonicamente contactados os serviços da Câmara Municipal; o presidente, após visita ao local, informou que, dadas as características da estrutura do edifício, não seria adequada a demolição de paredes interiores, tanto mais que parte da compartimentação superior apoiava sobre a laje do 1º piso sem qualquer estrutura aparente, sendo como tal provável a transmissão directa dessas cargas aos caboucos, interessando as paredes divisórias inferiores; face à impossibilidade de instalação condigna do cartório e conservatória sem qualquer demolição interior e à informação técnica transmitida telefonicamente à Secretaria Geral da inadequação de estrutura inferior para abertura de vãos, equacionou-se a total alteração do interior e a reconstrução interior das lajes do 2º piso e esteira; 3 Novembro - ofício solicitando à Câmara Municipal um gabinete projectista local a que pudesse ser encomendada a execução do projecto; 25 Novembro - a Câmara Municipal responde indicando o gabinete ÀREA - Gabinete de Estudos e Projectos, Lda., Av. Dr. Sá Carneiro, 4º andar, Apartado 97, Bragança; 1988 - derrube de um muro no logradouro das casas dos magistrados; drenagem de águas pluviais; pavimentação entre o tribunal e a casa dos magistrados e zona posterior. |
Observações
|
| EM ESTUDO |
Autor e Data
|
| Paula Noé 2011 |
Actualização
|
| |
| |
| |
|
|
| |