Bairro do Fundo de Fomento em Miranda do Douro

IPA.00032034
Portugal, Bragança, Miranda do Douro, Miranda do Douro
 
Conjunto arquitetónico residencial unifamiliar. Habitação económica de promoção pública estatal (FFH). Conjunto de média dimensão composto por casas em banda unifamiliares térreas, com logradouro junto à fachada principal e no tardoz, formando quarteirões.
Número IPA Antigo: PT010406080134
 
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Registo

 
Conjunto arquitetónico   Edifício  Residencial unifamiliar  Habitação económica  Promoção pública estatal (FFH)  

Descrição

Acessos

Rua da Canteira; Rua do Gidro

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Não aplicável

Afectação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

Cronologia

1969, 28 maio - o Decreto-Lei n.º 49033, cria o Fundo de Fomento da Habitação, sob a forma de organismo com autonomia administrativa e financeira, com o propósito de inserir o fomento de habitação social na política de equipamento e integrar a política nacional de habitação com o planeamento urbano, contribuindo para a resolução do problema habitacional dos indivíduos não beneficiados pelas Caixas de Previdência ou outras instituições semelhantes; para o FFH, passam todas as atribuições do Ministério das Obras Públicas em matéria de habitação, até aí confiadas à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e também as competências do Gabinete de Estudos de Habitação, inserido na Direção-Geral dos Serviços de Urbanização; 1982, 29 maio - o Decreto-Lei n.º 214/82 extingue o FFH; o processo prolonga-se até 1987, período durante o qual a gestão do património do FFH está a cargo da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação; 1987, 26 fevereiro - criação do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) pelo Decreto-Lei nº 88/87, assumindo as funções do FFH; 2002, 5 novembro - fusão do IGAPHE com o Instituto Nacional da Habitação (INH) através do Decreto-Lei n.º 243/2002; 2002 / 2003 - transferência do património construído do IGAPHE / INH (73 frações) para o município, no seguimento da implementação do Decreto-Lei nº 199/2002, de 25 de setembro.

Dados Técnicos

Materiais

Bibliografia

Documentação Gráfica

Documentação Fotográfica

Documentação Administrativa

IHRU (Bairro n.º 1136)

Intervenção Realizada

Observações

EM ESTUDO

Autor e Data

Teresa Ferreira 2011

Actualização

Anouk Costa 2014
 
 
 
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