Dispensário da Assistência Nacional aos Tuberculosos da Santa Casa da Misericórdia de Bragança
| IPA.00031102 |
| Portugal, Bragança, Bragança, União das freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo |
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| Arquitectura assistencial, do séc. 20. Dispensário de pequenas dimensões do tipo A, construído em 1938, de planta rectangular e fachadas de um piso, terminadas em cornija, com embasamento e cunhais em cantaria e rasgadas por vãos rectilíneos, sendo os das fachadas laterais bíforas. Na fachada principal rasga-se apenas um portal de verga recta, sob alpendre. No interior, possui sala de espera, laboratório, duas salas, a de consulta e a de tratamentos, e pequenas instalações sanitárias, com silhares de azulejos. |
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| Número IPA Antigo: PT010402450351 |
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| Registo visualizado 58 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Edifício e estrutura Edifício Saúde Dispensário
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Descrição
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| Planta rectangular com alpendre semicircular saliente no extremo esquerdo da fachada principal. Massa horizontalista, de volumes articulados, com coberturas em telhados de quatro águas no corpo principal e de várias águas no alpendre, rematadas em beirada simples e integrando chaminé rectangular alta no cunhal esquerdo posterior. Fachadas de um piso, rebocadas e pintadas de amarelo, percorridas por embasamento e com cunhais em cantaria bujardada, os últimos com os silhares de dimensões e disposição irregular, e terminadas em cornija. A fachada principal surge virada a SE., com dois panos, o direito cego e o esquerdo com o alpendre semicircular assente em três colunas monolíticas, sobre soco de cantaria, de bordo saliente e formando superiormente canteiros, as quais sustentam arquitrave; sob o alpendre, com tecto de estuque, pintado de branco, abre-se portal de verga recta, moldurado e com porta de madeira envidraçada. Fachadas laterais rasgadas por uma ou duas bíforas, correspondendo a janelas de peitoril com molduras interligadas e com nembo em cantaria, e caixilharia de vidrinhos, em madeira; sob as janelas e sobre o embasamento surgem respiradouros, com grelhagem em ferro; na lateral esquerda, só com uma janela, surge ainda o corpo relevado da chaminé. Fachada posterior rasgada por portal de verga recta, janela de peitoril com caixilharia de duas folhas e, ao meio, janela rectangular estreita e mais baixa, das instalações sanitárias, sob a qual surgia pequeno corpo adossado, actualmente inexistente. INTERIOR com espaço organizado a partir da sala de espera, de onde se acede a uma sala à direita e a pequeno corredor que distribui para o laboratório, à esquerda, virado à fachada posterior, às instalações sanitárias, em frente, e, à direita, a uma sala, com porta de comunicação à fachada posterior e pia de despejos. Paredes rebocadas e pintadas de branco, com silhar de azulejos, de padrão fitomórfico na sala de espera, e monocromos nas restantes dependências, sendo branco com friso preto no laboratório e sanitários, amarelos na sala posterior e verdes na sala à direita. Pavimentos cerâmicos na sala de espera e sanitários e revestido a linóleo nas outras dependências; tectos de estuque. Na sala do laboratório conserva armário formando campânula para experiências químicas, com corpo rectangular da chaminé saliente. |
Acessos
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| Rua Emídio Navarro, Rua do Picadeiro |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Urbano, isolado, construído na cerca do extinto mosteiro de Santa Clara (v. PT010402450236), onde também se ergueu, no princípio do séc. 20, o hospital da Santa Casa da Misericórdia (v. PT010402450294), e junto ao qual se dispõe. Implanta-se num ponto alto da cidade, permitindo vista panorâmica sobre a zona S. da mesma, adaptando-se ao declive suave do terreno, envolvido por espaço arelvado, com alguns arbustos e possuindo frontalmente caminho pavimentado a blocos de cimento. Frontal e posteriormente, o edifício possui passeio largo em lajes de cantaria. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Assistencial: dispensário |
Utilização Actual
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| Devoluto |
Propriedade
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| Privada: Miserciórdia |
Afectação
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| Sem afectação |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| EMPREITEIRO: José Domingues de Almeida (1938). FISCAL: João Pereira (1938). |
Cronologia
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| 1899 - o deputado Moreira da Silva chama a atenção do Governo para a premência de actuação face ao drama social causado pela tuberculose, propondo a criação de um fundo especial que se viria a converter na Lei de 17 de Agosto de 1899; a Rainha D. Amélia convoca uma reunião na Câmara dos Deputados com o intuito de constituir as bases legais para a criação da Assistência Nacional aos Tuberculosos, avançando-se com medidas concretas para a erradicação da doença: 1º construir hospitais marítimos, "onde se modificasse o organismo das crianças que mais tarde seriam as vítimas preferidas da doença"; 2º criar sanatórios, para tratamento dos casos de tuberculose em fase inicial; 3º construir em todas as capitais de Distrito "institutos que servissem, não somente para o estudo do tratamento do físico, mas também para socorro aos doentes que precisassem de trabalhar para ocorrer às necessidades de suas famílias, socorros que deviam consistir em subsistências, aplicações terapêuticas e conselhos de higiene"; 4º construir hospitais destinados ao tratamento de tuberculosos "que permitissem evitar a sua promiscuidade com os outros doentes que entram nos hospitais ordinários para se tratarem de qualquer outra doença e que deles saem afectados de um mal terrível que em breve os mataria, depois de terem, contaminado as famílias" (Sessão parlamentar 31 Março 1950, in Diário da Câmara dos Deputados 1 Abril 1950, p. 695); 1901 - o médico e biólogo francês Albert Calmette (1863-1933) cria em França o primeiro dispensário antituberculose - Dispensaire Emile Roux -, tendo sido na mesma data aberto o de Lisboa, a que se seguiram outros; 1926 - já existia um dispensário em Bragança, sendo o seu director Alípio Albano de Abreu (v. PT010402420352); 1927, 31 Agosto - publicação do Decreto n.º 14:192 a partir do qual foram estabelecidas bases legais para o controle da difusão da tuberculose e direito à assistência entre os funcionários públicos; 1927, 26 Outubro - o Decreto n.º 14:476 aprova os princípios gerais a que deviam obedecer os diplomas a publicar neste domínio; 1928, 21 Maio - criação de uma comissão de profilaxia da tuberculose pelo Decreto n.º 15:497 com o objectivo de estudar as formas eficazes de combate à doença; 1929 - encerramento do dispensário da cidade; 1930 - data da reabertura do dispensário de Bragança na Rua Trindade Coelho; 1931, 9 Janeiro - Decreto n.º 19:217 criando uma nova comissão para elaboração de um projecto de reorganização dos serviços de combate à tuberculose, no qual era integrado um serviço de assistência particular; 1934 - Carlos Ramos vence o concurso público, lançado pela Assistência Nacional aos Tuberculosos, para a edificação de dispensários a construir em todas as sedes de distrito e de concelho, equacionando uma solução aplicável a circunstâncias regionais diversas e estabelecida a partir de critérios comuns de economia, rapidez e funcionalidade; 1935, 24 Maio - Mesa da Santa Casa da Misericórdia decide em sessão autorizar que o dispensário, dirigido pelo Dr. Francisco Inácio Teixeira Moz, funcionasse no hospital até conseguir instalação em casa própria; 25 Maio - inauguração do dispensário no hospital; 1938, 19 Março - Ministro das Obras Públicas manda conceder à DGEMN a comparticipação de 25.000$00, pelo Fundo de Desemprego, para a construção do dispensário, o qual deveria ser concluído no prazo de 6 meses; 5 Maio - portaria do Ministro das Obras Públicas e Comunicações concedendo 28.000$00 para a obra de construção do dispensário; o Ministro dispensa tal obra de concurso público e do contrato escrito; 15 Maio - Mesa autoriza a construção do dispensário dentro da área da cerca do hospital; Junho - adjudicação da obra de construção do dispensário ao empreiteiro José Domingues de Almeida por 51.860$00; 19 Julho - trabalhavam no edifício 15 pedreiros; o fiscal questiona o engenheiro Almeida Freire sobre se havia de executar o projecto, já que haviam combinado de estudar a modificação das janelas da sala de espera, a fim de aumentar um pouco o laboratório; 16 Agosto - a cornija do edifício já estava colocada, estavam a fazer-se as cantarias para o alpendre e lajeado para o pátio e previa-se começar na segunda-feira próxima a colocação do madeiramento do telhado; 4 Novembro - data do visto do Tribunal de Contas; 10 Novembro - auto de medição dos trabalhos executados, estando presente o engenheiro civil Eduardo Augusto de Almeida Freire, da DREMN e o empreiteiro José Domingues de Almeida; era fiscal da obra João Pereira; 16 Novembro - o edifício encontrava-se em fase de conclusão, já estando assente o azulejo branco no laboratório, retrete e passagem, concluídos os trabalhos de trolha por fora, todos os tectos estavam estucados e as caixilharias assentes; ainda não haviam chegado os azulejos do vestíbulo, nem para as salas de consulta e de tratamento; 8 Dezembro - auto de medição dos trabalhos executados; 1939, 11 Fevereiro - o dispensário estava em vias de conclusão, faltando só a pintura das portas e caixilhos, pedindo-se urgência para conclusão das obras; 1945, 7 Novembro - publicação do Decreto-Lei n.º 35:108 através do qual é criado o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos que absorveu a Assistência Nacional aos Tuberculosos criada pela Rainha D. Amélia; 1947, Dezembro - desde a construção até esta data, foram tratados 115 homens, 169 mulheres, deram-se 253 consultas, e fizeram-se 5 489 tratamentos; 1975, 26 Maio - Decreto-Lei 260/75 estabelece que os dispensários são integrados na Direcção-Geral de Saúde com a denominação genérica de Serviço de Luta Anti Tuberculosa (S.L.A.T.) e o seu pessoal passa a ser equiparado aos outros funcionários da mesma Direcção-Geral; posteriormente procede-se ao encerramento do dispensário. |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural de paredes portantes. |
Materiais
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| Estrutura rebocada e pintada; embasamento, colunas, arquitrave, cornijas, molduras dos vãos e cunhais em cantaria de granito; portas e caixilharia de madeira pintada; vidro simples; silhares de azulejos monocromos e bícromos; pavimentos cerâmicos e revestidos a linóleo; tectos de estuque; cobertura de telha. |
Bibliografia
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| "A campanha Anti-tuberculosa. A obra levada a efeito pela Assistência Nacional contribuiu já para que a mortalidade pela tuberculose diminuísse de 16,5%", in Diário de Lisboa, 29/04/1936; ALVES, Casanova, Os centros de profilaxia e diagnóstico do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, Lisboa, s.n., 1950; ANT. IANT. SLAT. História Sumária da Instituição 1899-1979, Lisboa, Oficinas da Papelaria Fernandes, 1979; Assistência Nacional aos Tuberculosos, A lucta contra a tuberculose e a obra da Assistencia Nacional aos Tuberculosos: 1899-1928, Lisboa, ANT, 1928; AAVV, Carlos Ramos. Exposição retrospectiva da sua obra, Lisboa, F.C.G., 1986; CABRAL, José, O papel do dispensário na luta contra a tuberculose, Porto, Costa Carregal, 1956; CARVALHO, Lopo, A luta contra a tuberculose em Portugal, Lisboa, ANT, 1935; CASTRO, Pe José, A Santa e Real Casa da Misericórdia de Bragança, Lisboa, tipografia da União Gráfica, 1948; CORREIA, Fernando da Silva, Portugal Sanitário, Lisboa, Ministério do Interior, 1938; COUTINHO, Bárbara dos Santos, Carlos Ramos (1897-1969): Obra, Pensamento e Acção. A procura do compromisso entre o modernismo e a tradição, dissertação Mestrado História Contemporânea, FCSH-UNL, 2001; "Discurso proferido pela Rainha D. Amélia em 11 de Junho de 1899", in L'Assistence Nationale aux Tuberculeux dans la lutte contre la tuberculose en Portugal, Lisboa, Imp. Nationalle, 1905; FOUCAULT, Michel, Naissance de la Clinique, Paris, PUF, 1963; LENCASTRE, António, O Valor dos dispensários na luta contra a tuberculose, Actas do 2º Congresso Nacional contra a tuberculose, 1902; VIEIRA, Jorge Silvério de Sousa, O papel do dispensário na luta antituberculosa (separata de O Médico, nº 601, 1963), Porto, Tip. Sequeira, 1963. |
Documentação Gráfica
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| IHRU: DGEMN/DREMN |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: SIPA |
Documentação Administrativa
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| IHRU: DGEMN/DREMN |
Intervenção Realizada
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Observações
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| *1 - A difusão dos dispensários e sanatórios ocorreu em toda a Europa aproximadamente no último quartel do século 19 e as características da situação exterior eram razoavelmente conhecidas em Portugal, onde o médico António Lencastre (1857-1944), colaborador da Rainha D. Amélia, desempenhou uma acção preponderante para a fixação de princípios de actuação e criação de regras gerais para a construção dos dispensários. A partir da década de 30 do século 20, o Ministério do Interior promoveu uma extensa reforma no âmbito da saúde pública que contemplou a estruturação de uma rede de equipamentos de apoio à erradicação da tuberculose, motivando a concepção de uma série de pesquisas tipológicas que contou com a intervenção directa dos arquitectos: Vasco Regaleira na concepção de projectos-tipo de sanatórios, hospitais e preventórios; e Carlos Chambers Ramos, vencedor do concurso público lançado pela Assistência Nacional aos Tuberculosos em 1934, na definição de projectos-tipo para dispensários distritais e concelhios. O modelo de actuação dos dispensários, de origem francesa e alemã, centrava-se essencialmente num trabalho de diagnóstico, rastreio e terapêutica, na assistência à população local contaminada e numa acção de propaganda activa de medidas de prevenção que contemplou a elaboração de cartazes de divulgação da autoria de Stuart Carvalhais (1887-1961). Em 1931 a rede nacional de dispensários reduzia-se a 7 estabelecimentos. Cinco anos mais tarde essa rede alargava o seu número para 63 edifícios, entre os quais 23 eram distritais e 40 concelhios. Basicamente, o dispensário funcionava como a peça fundamental do sistema de luta contra a tuberculose, permitindo, através do contacto directo com as populações, a realização de exames periódicos, o despiste de eventuais casos de doença, a identificação das fontes de contágio, o tratamento de doentes em regime ambulatório, a organização do cadastro radiológico, sistemático e periódico de antigos doentes com alta, o encaminhamento dos doentes para os recintos de internamento e a informação geral das populações locais. A acção dos dispensários era complementada pelo trabalho das brigadas móveis, no que concerne à profilaxia da doença e à investigação epidemiológica, sendo a distribuição dos estabelecimentos e a respectiva lotação estabelecida a partir da taxa de mortalidade local. |
Autor e Data
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| Paula Noé 2011 |
Actualização
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