Cartuxa de Laveiras / Reformatório de Caxias / Centro Educativo Padre António de Oliveira
| IPA.00003051 |
| Portugal, Lisboa, Oeiras, União das freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias |
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| Arquitectura religiosa, maneirista e barroca. A morfologia de um mosteiro ou ermo cartuxo constitui um tipo próprio no âmbito da arquitectura das casas religiosas. Caracteriza este tipo, antes de mais, a predominância dos espaços de utilização individual sobre aqueles de utilização colectiva. A vida da ordem, segundo as Consuetudines ou costumes estabelecidos pelo prior Guigues em 1128, assentava em princípios que impunham a solidão e o silêncio continuado, o jejum, a abstinência de carne, a clausura perpétua, o uso constante do cilício e a oração durante a maior parte do dia e da noite. Estes princípios eram seguidos com rigor embora em graus diferentes conforme a classe do membro da comunidade: os padres comunicavam entre si uma vez por semana, no dia em que saíam da clausura para passeio; e os irmãos apenas o necessário ao trabalho com que provinham, por obrigação, ao sustento de todos. Os padres passavam assim a maior parte da jornada em clausura nas suas celas, onde rezavam, estudavam e tomavam as refeições, deslocando-se diariamente apenas à igreja e semanalmente ao refeitório. Esta circunstância explica que a cela, para um monge cartuxo, fosse constituída por mais do que um compartimento: ela continha em geral entre quatro e seis divisões, configurando uma célula residencial auto-suficiente com, no mínimo, quarto, escritório, capela e jardim individual. Ainda que designadas "celas", desempenhavam o papel de ermidas (objectos, por definição, isolados), aqui agregadas, com os serviços comuns, num mesmo complexo. Estas celas, funcionalmente elaboradas, formavam um módulo que se repetia em redor de um claustro principal de dimensão invulgarmente grande, dado o especial desenvolvimento em planta que a repetição de compartimentos individuais implicava. O claustro, chamado "grande" ou "maior", erguia-se tipicamente por trás da igreja e a eixo desta, assumindo, no conjunto, uma importância dimensional incomum, que não se verificava em casas construídas por outras ordens; nos flancos do templo, dispunham-se em geral outros claustros menores, que serviam compartimentos de certo modo secundarizados neste tipo - o refeitório dos irmãos leigos (na imediata proximidade da nave, para que fossem seguidas as leituras), o dormitório destes, a sala capitular, a sacristia. A igreja é, em geral, de pequena dimensão, por servir uma comunidade relativamente reduzida e porque a assistência de público é pouco importante. A este era destinada a primeira parte da nave, junto ao acesso do adro; numa faixa intermédia ficavam os irmãos, e junto ao altar, de área mais generosa, os padres. As divisórias entre cada zona eram dotadas de portas, abertas no momento dos ofícios para que o altar pudesse ser visto. Com evidentes variações regionais e morfológicas - nomeadamente na posição relativa da igreja e claustro maior -, este tipo encontra-se plasmado em numerosas cartuxas europeias, de que se destacam a Grande Chartreuse em França (1084-1676), a Certosa de Pavia em Itália (1396-1497), a Cartuja de Miraflores em Espanha (1454) e a Cartuxa de Santa Maria Scala Coeli em Évora (1598). Ao mesmo tipo obedeceu a Cartuxa de Laveiras, cuja planta, embora incompleta, chegou a conter os elementos fundamentais que caracterizam um mosteiro desta ordem - as ermidas e respectivo claustro de especial desenvolvimento, os jardins privativos dos monges, a igreja com divisão interior e claustros laterais. REFORMATÓRIO: os pavilhões projectados e construídos entre 1949 e 1958 para internato de menores configuram a procura de uma tipologia própria para a categoria Reformatório no interior da rede de estabelecimentos dedicados ao problema da delinquência infantil e juvenil. A sua realização pretendeu estabelecer um modelo para a instalação de menores em condições aperfeiçoadas de isolamento, autonomia, privacidade, controle e segurança, investindo para tal numa estrutura pavilhonar em corpos distintos e disseminados por um terreno generoso, neste caso disposto em pendente favorável exposta a poente. A organização funcional conferida a cada unidade-base da composição - uma "família" de 30 menores à qual é inteiramente dedicado um pavimento de um pavilhão - teve, de igual modo, ambições modelares: na planimetria compacta e funcionalmente optimizada; na criação de uma zona de instalações comuns (refeitório e copa voltados a nascente, sala de estar a poente), de direcção, vigilância e pessoal em torno do vestíbulo e acesso vertical, estendida ao exterior em alpendre para recreio coberto; e na disposição dos quartos individuais ou camaratas em bateria ao longo de amplo corredor, bem servidos por instalações sanitárias e tirando máximo partido da dupla exposição nascente / poente, evitando por completo o quadrante N. Finalmente, a composição dos alçados com que Rodrigues Lima e Francisco dos Santos revestem os diferentes pavilhões assenta num léxico constante e característico. A base deste léxico é funcionalista, com as diferentes valências do conteúdo transmitidas directamente pelo invólucro - nomeadamente através da diferenciação volumétrica, enfática da assimetria do programa, e da forma, tipo e ritmo dos vãos e dos elementos apostos como varandas, grelhagens, escadas e patamares. Sobre esta base, de matriz perfeitamente moderna, são aplicados uma série de caracteres regionalistas, de maior ou menor erudição, com que se procura adoçar uma certa frieza própria a um equipamento desta natureza. Desde logo, a utilização extensiva de cantarias em socos, peitoris, muretes, escadas, varandas e pavimentos, bem como de telhados de quatro águas em telha portuguesa com beirados simplificados em betão e chaminés de recorte vernacular. Mas também o emprego dos arcos de volta perfeita e das asnas de cobertura nos alpendres de recreio, de extracção rural, lado a lado com o desenho quase palaciano, de referência barroca setecentista, das grandes molduras de cantaria assinalando as portas principais e das varandas que as sobrepujam, assentes em cachorros igualmente de cantaria e de proporção porventura exagerada. O frontão que marca a porta do pavilhão da enfermaria refere-se ao mesmo partido erudito, estabelecendo a diferenciação funcional do conteúdo em relação às restantes construções. Este conjunto assume-se, assim, como um exemplo concorrente para a definição da especificidade do trabalho arquitectónico destes autores, contendo os diferentes ingredientes que caracterizam outras propostas realizadas pelos mesmos no âmbito da arquitectura dos sistemas judicial e prisional portugueses das décadas médias do século 20. Por outro lado, a arquitectura que serviu estes programas, concretizada no exemplo presente e na qual os autores em questão tiveram papel preponderante, veio a contribuir para a criação de um estereótipo formal, por vezes designado, de modo simplista, de "arquitectura do Estado Novo". A instituição de que o Centro Educativo Padre António de Oliveira é herdeira foi, enquanto primeiro e principal estabelecimento da rede nacional, campo de experimentação privilegiado para as diferentes modalidades e formas de organização assumidas pelo sistema ao longo do tempo. A Casa de Detenção e Correcção de Lisboa constituiu, em 1871, a primeira instituição oficial criada para dar solução ao problema do enquadramento judicial da delinquência infanto-juvenil, até então não diferenciada em relação à adulta. No seu âmbito, foi introduzido pelo subdirector padre António de Oliveira em 1901 um conjunto de medidas pensadas para uma aproximação ao carácter individual e à especificidade do menor delinquente, como a figura do prefeito-professor e as actividades paralelas da prática musical, educação física ou jardinagem, pioneiras na criação de um contexto regenerador considerado apropriado. A partir de 1911, a Escola Central de Reforma procura colocar em funcionamento a primeira secção preparatória da rede, com vista à percepção das vocações que ditariam a formação profissional do menor; a sua realização cabal, cumprida somente em 1956, conformou assim mesmo a primeira instalação do género a ocupar uma construção pensada de raiz para o efeito. De igual modo, a secção de semiliberdade do Reformatório Central de Lisboa transformou-se, em 1958, no primeiro exemplo desta modalidade de reinserção social a instalar-se num pavilhão criado expressamente para o efeito. A configuração arquitectónica criada por Rodrigues Lima e Francisco dos Santos para a ampliação da década de 1950, que pretendia instaurar um modelo tipológico a aplicar neste programa da arquitectura pública judicial e prisional - o modelo pavilhonar - acaba por se constituir, paradoxalmente, em característica particular marcante do conjunto. Em nenhum outro estabelecimento, como em Caxias, o alargamento das instalações foi um objectivo atingido em condições idênticas: na criação de interdependência com autonomia entre as diversas partes, claramente caracterizadas e inseridas com harmonia no relevo natural, e hoje absorvidas por generosa mancha florestal; na proporção escolhida para as diversas construções, suficientemente grandes para suportar adaptações sucessivas mas evitando cuidadosamente o gigantismo que condicionou o desempenho de outros estabelecimentos erguidos segundo projectos da mesma autoria (por ex. a Escola Profissional de Santo António em Izeda, v. PT010402200056, e o Reformatório Feminino de Viseu, v. PT021823060194); e na contribuição para a montagem de um quadro ambiental qualificado, centrado na preexistência - a Cartuxa de Laveiras - e articulando esta com as restantes peças do complexo judicial, resultante num troço de paisagem construída sem dissonâncias flagrantes. Tal equilíbrio particular foi apenas rompido muito recentemente, como as intervenções que visavam a construção da Cidade Judiciária, suspensa em 2004. A igreja tem condições acústicas excepcionais, sendo utilizada para gravações discográficas (nomeadamente pela editora "Deutsche Grammophon"). A nível epigráfico destacamos, na inscrição nº. 3, a figura do E inicial que se assemelha a uma letra iluminada representando um dragão e a utilização do sinal U para designar os milhares; na inscrição nº. 2, a indicação do tabelião que executou o testamento de D. Luís de Sousa. |
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| Número IPA Antigo: PT031110110021 |
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Edifício e estrutura Edifício Religioso Convento / Mosteiro Mosteiro masculino
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Descrição
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| Do conjunto de 7 prédios rústicos ainda afectos ao Centro Educativo e totalizando 41,14ha, somente parte da propriedade principal (com 25,48ha) se encontra em efectiva utilização pelos seus serviços; os restantes 6, disseminados nas imediações do lugar de Laveiras, foram objecto de exploração agrícola e extractiva, sem ocupação por instalações da instituição. A propriedade principal do conjunto é constituída por 4 grandes partes, separadas pela rede viária pública estruturada pela E.N. n.º 250 (no sentido longitudinal) e pelas R. Dr. António Vasconcelos e Av. Ferreira Lobo (no sentido transversal oblíquo), e que reflectem a expansão do estabelecimento: o edifício da Cartuxa de Nossa Senhora do Vale da Misericórdia ou de Laveiras e anexos, núcleo original da instituição, e a respectiva cerca, construída com instalações oficinais e agro-pecuárias; a parte rústica da Quinta e Palácio Real de Caxias, a N. dos jardins deste; a área a E. da E.N. n.º 250, ocupada pela construção de 7 pavilhões dispersos pela encosta e de um bairro de funcionários; e a última e menor parcela incorporada no conjunto, constituída pelas 2 frentes da R. Dr. António de Vasconcelos, onde foram erguidos outros 2 conjuntos habitacionais para funcionários. CARTUXA E CERCA - precedido a S. pelo largo do mesmo nome, o edifício é acessível a partir do adro fronteiro à igreja, espaço encerrado a S. pelo muro de vedação da cerca, a N. pela fachada principal da casa religiosa, a E. por talude e terras da cerca, e a O. por 2 construções desactivadas - o LAR DE TRANSIÇÃO, somatório irregular de volumes adossados dispostos na direcção E.-O., ao longo do muro da cerca, com complexa cobertura de telhado de múltiplas águas e parte em terraço, 1 piso acima do plano do adro e 2 acima do plano do exterior, dotado de jardim próprio vedado e portão directo para a Av. Ferreira Lobo; e o bloco de CASAS DE FUNÇÃO, implantado a cota inferior à do adro e separado deste por rampa de 3 tramos, constituindo volume paralelepipédico de 2 pisos e cobertura em telhado de 4 águas. O muro que delimita a antiga cerca é pontuado pelo adossar dos pequenos edifícios de cobertura plana do POSTO DE TRANSFORMAÇÃO, PORTARIA e DEPÓSITOS, e aberto em 2 portões: o portão primitivo a eixo da igreja e do Largo da Cartuxa, emoldurado, pelo exterior, por arco rebaixado com fecho saliente, flanqueado por ornatos espiralados e encimado por frontão interrompido, tendo este o tímpano preenchido por decoração de ramagens e cartela com pedra-de-armas (vazia); e, afastado 21m para E., o portão contemporâneo da construção da portaria (após 1949) e ainda em serviço, interrupção simples no muro de vedação e apenas marcado, nas laterais, por 2 fogaréus em cantaria de inspiração setecentista e feitura coeva. O primeiro e primitivo portão dá acesso a passagem abobadada, com perfil de asa-de-cesto, perfil que se repete no arco que remata a sua face posterior. No complexo de origem conventual destaca-se o volume da IGREJA, composto de 2 paralelepípedos simples cobertos por telhados de 2 águas e correspondentes a uma planta regular na qual ao rectângulo da nave única se adossa, a N., o quase-quadrado da capela-mor. Tal volume é escondido, na extremidade S., pela ampla fachada principal, integralmente revestida a cantaria e dividida em 3 corpos principais separados por pilastras, em composição perfeitamente simétrica: 2 corpos laterais, apenas de piso térreo, cujos eixos são marcados por portas de verga recta e ática curva; e um corpo central dividido, no sentido vertical, em embasamento, pano intermédio e nicho, e, no horizontal, em 3 panos murários também separados por pilastras (com sugestão de capitel jónico) e de desigual largura - menores os extremos, de medida idêntica aos laterais já descritos, e maior o axial. Este contém os elementos que reforçam a verticalidade da composição: no nível térreo o portal, de verga recta com cornija muito saliente ornada com motivos geométricos e naturais, sobrepujada por tímpano em baixo-relevo, e ladeada por ombreiras com pilastras rodadas em relação ao plano da fachada; no nível superior a janela rectangular de verga curva e moldura destacada; e, sobre a platibanda maciça, a edícula com semi-cúpula enquadrada por aletas, pilastras e ática triangular com cruz e fogaréus nos acrotérios e albergando imagem em cantaria de Nossa Senhora com o Menino ao colo. Tanto os panos extremos do corpo central quanto os corpos laterais são rematados por platibanda recortada sobre cornija e, em correspondência das pilastras, por plintos com fogaréus, dos quais se destacam, pela dimensão, os 2 que marcam os vértices da composição. A cornija que coroa o piso térreo atravessa o alçado entre extremidades, marcando fortemente a sua divisão em altimetria. Esta fachada é sobrelevada em relação ao plano do adro, sendo o desnível vencido por escadaria de desenho composto: sobre um desenho-base de degraus rectos paralelos, duas concavidades assinalam as portas laterais e uma convexidade, de maior raio, a porta central. O frontispício da igreja é ladeado por duas frentes simétricas de predominante horizontal, pontuadas cada uma por 3 vãos de janela alta. A frente a E. da igreja corresponde a um corpo paralelepipédico simples de 1 piso térreo e cobertura de 4 águas, disposto em normal ao templo, cuja fachada posterior repete a modulação de vãos da anterior e cujo interior alberga a equipa local de Reinserção Social do I.R.S. A frente a O. corresponde à antiga estrutura, profundamente adaptada, das dependências da Cartuxa, composta por volumes articulados segundo a direcção predominante N.-S., e nomeadamente: o corpo do CLAUSTRO MENOR, quadrado e centrado em pequena fonte, adossado a O. da igreja, acessível a partir desta e dotado de uma galeria de 3 arcos de volta perfeita em cantaria e abóbadas de aresta em cada lado, cujas alas N. e S. têm um piso apenas e cuja ala O. se estende, alargando em planta, para N. e compreende 2 pisos, sendo o inferior acessível somente pelo logradouro na sua face O. (face fenestrada por um trio central de vãos e 2 conjuntos simétricos de 5 vãos); e o corpo do CLAUSTRO MAIOR, com 2 alas - a ala S. consistindo somente na galeria de 9 arcos de volta perfeita em cantaria e respectivas abóbadas de aresta rebocadas, e a ala O., com uma galeria de 17 arcos e abóbadas em tudo semelhantes aos do primeiro e servindo, por portas dispostas a um ritmo irregular, um corpo longitudinal de um piso para o lado do claustro e 2 para o lado oposto. Um extenso paralelepípedo, interiormente dividido em 2 níveis desfasados em planta, constitui o piso inferior daquele corpo; é acessível do logradouro localizado à cota mais baixa e parcialmente coberto por um terraço em todo o comprimento, para onde se abrem vãos de janela agrupados em trios e um vão central, de porta, que é eixo de simetria do alçado O. do nível superior do referido corpo. Este tem, como os restantes do conjunto, cobertura em telhado de 4 águas (com as variações resultantes do encontro de diferentes corpos), à excepção das galerias de ambos os claustros, de cobertura plana. O claustro maior assume hoje a configuração de um campo de jogos e é delimitado, ainda, por um muro cego e um conjunto de 3 pavilhões pré-fabricados (da antiga Escola Preparatória), a N., e por uma bancada, a E., rematada nas duas extremidades por escadarias exteriores. A ala S. deste claustro separa o recinto do terceiro pátio do conjunto monástico, enformado pela cabeceira da igreja, a S., pelo corpo de ligação entre os claustros menor e maior, a O., e pelo GINÁSIO, a E. O antigo equipamento desportivo é de volume paralelepipédico com cobertura de 4 águas, sendo caracterizado pelos topos cegos e, nas faces E. e O., pela fenestração de 5 amplos vãos de janela quadrados; na primeira daquelas faces, abrem-se frestas verticais, em correspondência com a escada interna. O INTERIOR deste complexo edificado encontra-se quase totalmente devoluto. A igreja é de nave única com tecto em abóbada de berço. As paredes laterais são vazadas por 2 pequenos armários e 4 portas de verga curva com remate escultórico em cantaria, das quais as 2 a E. são falsas e as 2 a O. comunicam com o claustro menor; sobre as portas, o clerestório é delimitado superior e inferiormente por frisos em cantaria e definido por 3 janelas de peito rectangulares; o friso inferior corresponde ao plano horizontal onde assenta o coro alto, em varandim apoiado em 4 colunas e protegido por balaustrada de madeira; o friso superior marca o arranque da abóbada do tecto. As paredes e tecto são rebocadas e pintadas, com decoração "trompe l'oeil" imitando a estereotomia da cantaria. A balaustrada de madeira existente sensivelmente a meio da nave, que é pavimentada com tijoleira, marca a linha da primitiva jubé ou teia, que separava a assistência pública dos irmãos leigos. A capela-mor, sobrelevada em relação à nave e desta diferenciada por arco de volta perfeita e pilastras duplas de capitel coríntio, apresenta, no topo, retábulo vazado por camarim com trono e, nas laterais, 2 janelas altas, 2 nichos e 2 portas, das quais a do lado E. é falsa e a do lado O. comunica com a sacristia. Esta dependência é também abobadada, tem duplo pé-direito e é perfurada por 6 janelas altas, 2 ao nível do pavimento e 3 portas sobre o claustro menor (de que este espaço constitui a ala N.). Os vãos de porta existentes neste claustro são de 3 tipos: os 6 da parte central das alas N. e S., correspondentes às primitivas capelas contidas nestas alas, são de verga curva interrompida por óculo circular; os 4 das extremidades das mesmas alas, de dimensão idêntica e verga curva perfeita, sobrepujados por decorações em cantaria; e os 4 vãos das alas E. e O., abertos com a dimensão total do respectivo arco, e preenchidos com caixilharia em madeira e vidro. As galerias são decoradas, nos lados E. e O., com painéis relevados em estuque, representando respectivamente a Fé e a Pátria; no lado E., é visível uma lápide comemorativa da estadia de Domingos Sequeira. Encontram-se ainda dispersas neste claustro: uma tampa de sepultura epigrafada; uma lápide com inscrição; uma gárgula; uma pia de água benta; e um fragmento de altar em pedra. A ala S. do claustro menor, que no mosteiro era dedicada a sala do capítulo, alberga os antigos compartimentos da direcção do Centro Educativo: o gabinete do director, com parquet e lambril apainelado em madeiras exóticas, e a respectiva sala de espera, pavimentada a soalho de tábua corrida. A ala O. (antigo refeitório dos irmãos leigos) apresenta ainda a compartimentação correspondente a funções administrativas, entretanto desactivadas, como secretaria, economato, tesouraria e contabilidade, em divisões pavimentadas a parquet. No ângulo NO. do claustro menor encontra-se um compartimento de planta quadrada (a antiga Casa do Colóquio*1 ou "De Profundis") que articula esta parte do complexo, em redor daquele claustro, com as restantes. Por tal divisão se acede a um corredor abobadado que, a N., se prolonga no exterior pela galeria O. do claustro maior. Deste corredor parte uma escada conducente às caves; ele serve também compartimentos desactivados em progressiva degradação mas ainda mobilados e utilizados como depósito de diverso material, como o museu, a biblioteca, o laboratório fotográfico, etc. Estes compartimentos apresentam tecto em laje de vigas de ferro e abóbadas de tijolo, reminiscente do período em que, sobre eles, se erguia a enfermaria (1901-1958). A ala O. do claustro maior corresponde às antigas salas de aula do estabelecimento, depois utilizadas para Escola Preparatória, compartimentos dispostos em bateria servidos por extenso corredor e em avançada degradação; parte destes encontra-se cedida para depósitos do Tribunal de Oeiras. O nível inferior desta ala (caves) configura um criptopórtico abobadado assente em duas cotas distintas, sendo que a mais baixa tem acesso pelo exterior (fachada O. do conjunto) e a mais alta por um corredor ligado à escada referida acima; serve de depósito, em condições muito deficientes, para documentação da antiga Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores. A cobertura do criptopórtico é feita por um terraço, antes utilizado como recreio das salas de aula. O interior do ginásio caracteriza-se pela modulação estrutural das paredes e cobertura, presente em pórticos pilar/viga duplamente quebrados e de expressão acentuada, e pelo balcão existente sobre a porta, com balaustrada de madeira. No terreno correspondente à cerca do antigo mosteiro encontram-se ainda as INSTALAÇÕES AGRO-PECUÁRIAS e OFICINAIS. As primeiras são constituídas por vacaria e pocilgas desactivadas, construções térreas implantadas a NE. da Cartuxa, de volumetria simples e cobertura de 2 águas, cujo topo triangular é transposto para as fachadas. As segundas foram construídas sobre um socalco criado imediatamente abaixo da cota da E.N. nº250, e desenvolvem-se no interior de um edifício de volumetria composta, articulada a partir de um corpo longitudinal alongado e 4 corpos transversais, numa estrutura "em pente" cujas intersecções originam avanços e recuos em todos os alçados e pátios entre braços do conjunto. Tal estrutura foi alterada por adições posteriores no alçado E., que uniu estes braços 2 a 2, substituindo dois dos pátios por saguões. O conjunto, também devoluto, dispõe-se num só pavimento (ainda que parte da extremidade S. seja aproveitada para cave), e tem cobertura em telhado de 4 águas, com beirado recto muito projectado. Os alçados caracterizam-se pelo soco em cantaria que contorna todo o perímetro e por uma fenestração de ritmo constante, em vãos de janela entalados entre linhas contínuas de verga e peito. PAVILHÕES - na década de 1950, o estabelecimento sofreu a sua mais importante expansão com a construção, a E. da E.N. nº250, de 7 pavilhões para alojamento de menores. A implantação segue o alinhamento N./S. sugerido pela configuração do terreno, cuja forma alongada constitui a parte inferior da encosta em cuja sumidade se encontram os 2 redutos do Forte de Caxias. Daqueles pavilhões, apenas 3 permanecem (em 2004) ao serviço do Centro Educativo; os 2 mais a S. (antigos pavilhões de Semiliberdade e Secção Preparatória), foram demolidos em 2003 para a construção da Cidade Judiciária, em curso; e os restantes 2 (antigos pavilhões de Pós-púberes e Internato Disciplinar), no extremo N. do complexo, albergam desde 1985 o Centro de Formação Penitenciária (CFP) da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. As unidades de internamento de menores sujeitos a medidas judiciais (22 menores em regimes semiaberto e fechado), concentram-se apenas no antigo pavilhão de Púberes, que é complementado pelos serviços de direcção e administração - na antiga enfermaria - e cozinha, refeitório de pessoal e ateliês - no pavilhão da cozinha. Os 5 pavilhões sobreviventes conservam as características arquitectónicas que conformaram todo o conjunto: volumes elementares de predominante longitudinal e 2 pisos, divididos em uma parte de alojamento, correspondente a fenestração mais apertada e em maior extensão, e uma parte de funções colectivas e de pessoal, em torno do acesso ao pavilhão, marcada nos alçados pelas portas emolduradas e varandas em cantaria; coberturas em telhado de 4 águas e beirados em telha; generosos alpendres com arcadas perimetrais e estrutura de cobertura com asnas de betão; e utilização de materiais económicos e duráveis, tais como grandes superfícies de reboco pintado e peitoris, socos e outros elementos em cantaria. Os pavilhões encontram-se disseminados num terreno densamente arborizado, e assentam em plataformas de nível rodeadas de muretes e escadas em cantaria. Entre o edifício residencial e a administração, localiza-se um campo de jogos recintado. BAIRROS DE FUNCIONÁRIOS - foram construídos, ao longo do séc. 20, 3 conjuntos habitacionais: o 1º entre 1952 e 1958, com 18 casas unifamiliares geminadas de 2 pisos, seguindo uma implantação em crescente (a E. da E.N. nº250) e cuja formalização arquitectónica adaptou modelos das Habitações Económicas simplificados; o 2º adquirido pelo Estado em 1963 ao particular que o construíra, com 5 prédios de habitação multifamiliar em 3 pisos, localizados a S. da cerca; e o 3º entre 1978 e 1982, com 8 casas unifamiliares em banda de 2 pisos, entre a Rua Dr. António de Vasconcelos e a E.N. nº250. |
Acessos
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| Caxias, EN 250 e Avenida Ferreira Lobo. WGS84 (graus decimais) lat.: 38,703799; long.: -9,273054 |
Protecção
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| Em vias de classificação / Parcialmente incluído na Zona de Proteção dos jardins, esculturas e duas salas com pintura decorativa no antigo Paço Real de Caxias (v. PT031110110003) |
Enquadramento
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| Peri-urbano. O conjunto ocupa a vertente E. do troço final do vale da Ribeira de Barcarena, uma das linhas de água afluentes da margem direita do rio Tejo que pontuam o litoral do concelho de Oeiras. O seu curso assume a direcção predominante N.-S., terminando junto ao Forte de São Bruno (v. PT031110110007), e é pontuado, nas imediações da povoação de Laveiras, por um núcleo de industria extractiva de rochas ornamentais, de fundação recuada, cuja continuada actividade ditou a orografia muito acidentada do vale, especialmente evidente na área hoje atravessada pela Auto-estrada n.º 5. A povoação referida e respectivas pedreiras constituem, assim, o limite N. do conjunto, e o curso de água, a sua fronteira O.; para além desta desenvolveu-se, ao longo do séc. 20, a progressiva urbanização da outra vertente do vale, em consequência da qual os núcleos urbanos de Caxias e Laveiras configuram hoje uma mancha urbana contínua de ocupação residencial, em unidades unifamiliares e conjuntos multifamiliares de baixa / média densidade. Igualmente urbanizada encontra-se a faixa a S. do conjunto, embora em moldes distintos: o crescimento urbano linear, função dos importantes sistemas ferro e rodoviário que ligam Lisboa a Cascais, suportou a frente litoral de Caxias e sobrepôs-se às estruturas de recreio e produção agrícola criadas em redor da extremidade S. do eixo viário mais antigo, a estrada do Murganhal (hoje E.N. n.º 250), de entre as quais se destaca a Quinta Real e Palácio de Caxias (v. PT031110110003), cujos jardins de aparato são abastecidos por um braço do aqueduto de Queijas que cruza em arco aquela via e delimita, a S., uma das parcelas do conjunto. A presença de tais estruturas mantém-se, contudo, fortemente caracterizadora desta área e do perfil semi-rural que a marca, e que se estende ao interior do conjunto estudado. De carácter diverso é ainda a envolvente E. e NE. do conjunto, fisicamente definida pela crista da colina pontuada pelas construções isoladas dos redutos N. e S. do Forte de Caxias / Estabelecimento Prisional Central de Caxias (v. PT031110110043), envoltos em mancha vegetal densa, e do Hospital Prisional de São João de Deus (v. PT031110110044), erguido na bifurcação da E.N. n.º 250 para acesso a Queijas. Destacam-se 2 traços comuns entre os imóveis referidos e os que compõem o conjunto propriamente dito: por um lado, o Forte de São Bruno, o complexo real de Caxias e a Cartuxa de Laveiras estiveram envolvidos, na primeira metade do séc. 19, na construção do Campo Entrincheirado de Lisboa, sistema defensivo de que os redutos do Forte de Caxias constituem a extremidade O.; por outro lado, estabelecimento prisional, hospital e centro educativo, e respectivos bairros de funcionários, são os pólos principais de um complexo funcional dedicado ao internamento de grupos diferenciados sob a alçada do sistema judicial - menores, adultos e enfermos -, configurando a especialização funcional de uma área de significativa dimensão. |
Descrição Complementar
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| INSCRIÇÕES: 1. Inscrição comemorativa da construção de uma cela para monge gravada numa lápide; a moldura é em duplo ressalto tendo a meio de cada lado um pequeno arco peraltado (inspirada na moldura da inscrição nº. 4); campo epigráfico filetado; sulcos do filete e das letras preenchidos com argamassa de betão; calcário; Dimensões totais: 104x77,5x1,5; Moldura: 6,5; Campo Epigráfico: 91,5x51; Tipo de Letra: capital quadrada (ainda que os "q" sejam de módulo minúsculo) o "E" inicial é "iluminado" idêntico aos usados em manuscritos da época; Leitura: ESTA CELA MANDOU FAZER ÁLVARO DA FONSECA LOBO DESEMBARGADOR QUE FOI DA CASA DA SUPLICAÇÃO A QUAL ORDENOU EM SEU TESTAMENTO QUANDO SE FEZ MONGE NESTA CARTUXA SE EDIFICASSE EM HONRA DE NOSSA SENHORA DA NAZARÉ. E A DOTOU COM 100.000 REIS DE RENDA PERPÉTUA PARA SUSTENÇÃO DO MONGE QUE NELA VIVER. AO QUAL ENCARREGA E PEDE MUITO ENCARECIDAMENTE QUE TODOS OS DIAS NA ORAÇÃO E NA MISSA TENHA PARTICULAR CUIDADO DE ENCOMENDAR A DEUS A SUA ALMA E DE SEUS PAIS. E TEM OBRIGAÇÃO ESTE CONVENTO DE MANDAR DIZER TODOS OS ANOS 30 MISSAS CONFORME SUA TENÇÃO. ANO DE 1732. 2. Inscrição evocativa da figura do pintor Domingos de Sequeira, gravada numa lápide rectangular de cantos chanfrados; o campo epigráfico é delimitado por filete curvilíneo nas chanfras e decorado com motivos vegetalistas estilizados; sulcos preenchidos com argamassa de betão, estando alguma a cair; mármore; Dimensões totais: 52,8x93,5; Moldura: topos (superior e inferior): 3,1; laterais: 3,3; Campo Epigráfico: 45x86; Tipo de Letra: capital do séc. 19; Leitura: NESTE EDIFÍCIO VALIS MISERICORDIAE (=VALE DA MISERICÓRDIA) ESTEVE COMO NOVIÇO DO COMEÇO DE 1796 AO MEADO DE 1802 O INSÍGNE PINTOR HISTÓRICO PORTUGUÊS DOMINGOS ANTÓNIO DE SEQUEIRA NASCIDO EM BELÉM A 10 DE MARÇO DE 1768 E FALECIDO EM ROMA A 8 DE MARÇO DE 1837. AQUI CONSERVAVAM OS MONGES OS CINCO QUADROS QUE SEQUEIRA PINTOU PARA O CONVENTO DEPOIS DENOMINADOS QUADROS DA CARTUXA. 1884. 3. Inscrição funerária gravada numa tampa de sepultura fracturada no lado esquerdo inferior; superfície epigrafada delida tendo desaparecido um dos dígitos da data, indica que a tampa sepulcral esteve em local de muita passagem; moldura filetada simples; Calcário; Dimensões totais: 192x95x15; Moldura: 9; Campo Epigráfico: 172x94; Tipo de Letra: capital quadrada; Leitura: SEPULTURA DE BERNARDO MACHADO CAVALEIRO FIDALGO DA CASA D'EL REI NOSSO SENHOR E DE JERÓNIMA CORDEIRA SUA MULHER E DE SEUS HERDEIROS ANO 16 [...]. 4. Inscrição comemorativa da construção de uma cela para monge gravada numa lápide; moldura dupla escalonada tendo a meio de cada lado um arco peraltado em relevo, de que restam apenas os dos topos; está fracturada a dois terços, tem fissuras e muito deteriorada; mármore; Tipo de Letra: capital quadrada; Leitura: ANO MDCXCVIII O EXCELENTÍSSIMO E REVERENDÍSSIMO SENHOR LUÍS DE SOUSA PRESBÍTERO CARDEAL DA METROPOLITANO ARCEBISPO DE LISBOA DO CONSELHO DE ESTADO D'EL REI DOM PEDRO II NOSSO SENHOR E SEU CAPELÃO MOR MANDOU EDIFICAR ESTA CELA E A DOTOU COM 50 PERPÉTUO PARA SE ALIMENTAR O MONGE QUE HÁ-DE ORAR PELO DITO SENHOR CARDEAL E PELO AUMENTO DA EXCELENTISSIMA CASA DOS SENHORES MARQUESES DE ARRONCHES [E] CONDES DE MIRANDA. E SÃO OBRIGADOS OS MONGES DESTE CONVENTO A UMA MISSA QUOTIDIANA PERPETUAMENTE POR TENÇÃO DE E POR SUA ALMA DEPOIS DE SEU FALECIMENTO NA FORMA DA ESCRITURA QUE SE FEZ EM LISBOA NAS NOTAS DO TABELIÃO MIGUEL TAVARES DE MORAIS AOS 20 DE MARÇO DE 1698. |
Utilização Inicial
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| Religiosa: mosteiro masculino |
Utilização Actual
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| Prisional: edifício de internamento para menores |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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Época Construção
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| Séc. 16 / 18 / 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| D. Basílio de Faria ("mosteiro novo" 1613-1621), arq. Carlos Mardel (reconstrução da igreja 1755), arq. Rosendo Carvalheira (projecto de adaptação 1901, não totalmente realizado), arq. Rebelo de Andrade (oficina de carpintaria mecânica 1934, demolido na década de 1950), Abílio Meireles (projectos para instalação das divisões nas décadas de 1920-1930, não realizados, e oficinas de alfaiataria, sapataria, marcenaria e tipografia 1934), arq. Raul Rodrigues Lima e arq. Francisco dos Santos no âmbito da Comissão de Construções Prisionais (projectos de ampliação da Cartuxa e oficinas, construção de novos pavilhões para enfermaria, cozinha, secção preparatória, púberes, pós-púberes, internato disciplinar e semiliberdade, e bairro de funcionários 1949-1958), eng. Ilharco Morgado no âmbito da Comissão de Construções Prisionais (campos de jogos 1958), arq. Teresa Furtado e arq. Pedro Almeida Reis no âmbito da DGEMN/ Delegação dos Edifícios de Segurança e Alfândegas (bairro de funcionários 1978-1982). |
Cronologia
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| 1594, 26 de Março - Doação da Quinta de Laveiras, em Caxias, propriedade de D. Simoa Godinha (fidalga oriunda da ilha de S. Tomé), à Misericórdia de Lisboa, para instalação de mosteiro de freiras "pobres" ou, na impossibilidade de se encontrar congregação interessada, de frades; 1595 - fundação, em moldes provisórios, de um mosteiro da Ordem Cartuxa ou de São Bruno no sítio da Pampulha (Lisboa); 1597 - bula de Clemente VII outorga a Quinta de Laveiras à Ordem de S. Bruno para instalação definitiva de uma Cartuxa na região da capital, após disputa com os Arrábidos na qual os Cartuxos de Évora são representados por D. Luís Telmo; 1598, Dezembro - tomada de posse da quinta; 1603 - entrega definitiva da quinta à Ordem, para fundação da Cartuxa de Santa Maria do Vale da Misericórdia, nome que conjuga a dedicação mariana e a homenagem à entidade executora do testamento. Início da construção de ermitério para 12 monges, parte depois designada "mosteiro velho"; 1612 - é eleito prior D. Basílio de Faria, o qual procede, entre 1613 e 1621, a uma significativa ampliação do edifício, que seria designada como "mosteiro novo", situada a O. do existente. A 1ª pedra da nova igreja, que substitui o templo primitivo erguido com o "mosteiro velho", é lançada em 1614, decorrendo a construção até 1736. O novo conjunto inclui um claustro "menor" ou "das capelas", servindo 5 capelas e igreja, sacristia, capítulo e refeitório dos irmãos leigos, e um claustro "maior" rodeado por ermidas cartuxas, cada uma completa com jardim. Este claustro assenta, conforme o projecto de D. Basílio de Faria, num criptopórtico abobadado, como solução para a criação de um plano horizontal num terreno de considerável pendente; 1652 - o bispo inquisidor geral do reino D. Francisco de Castro (1575 - 1653) estabelece um legado de 20.000 réis à cartuxa de Laveiras no seu testamento; séc. 17, final - edificação, nunca completada, do claustro "maior", com o contributo do arcebispo de Lisboa D. Luís de Sousa (1630 - 1702); 1698, 20 Março - D. Luís de Sousa dedica parte do testamento à edificação de uma cela e manutenção do respectivo ocupante (v. campo "Descrição Complementar", inscrição nº4); séc. 18 - execução do presépio por António Ferreira (*2); 1732 - Álvaro da Fonseca Lobo, desembargador da Casa da Suplicação, provém à construção de cela, dedicada a Nossa Senhora da Nazaré, e à manutenção do respectivo ocupante (v. campo "Descrição Complementar", inscrição nº1); 1755 - o terramoto danifica a igreja, cuja reconstrução decorre segundo projecto de Carlos Mardel; 1796 / 1802 - o pintor Domingos António Sequeira (1768 - 1837) permanece na Cartuxa como noviço; 1823 - 1ª tentativa de supressão do mosteiro, em obediência à Lei de 24 de Outubro, que reduz a uma casa a ordem dos monges de São Bruno (permanecendo a Cartuxa de Évora). Para tal, em Fevereiro é efectuado inventário dos bens imóveis em Laveiras (avaliados em 92 contos, 114.800 réis), bem como dos bens móveis do mosteiro, da botica, do cartório, da livraria, das terras de que a ordem dispunha em Povos, Laveiras, Caxias, Loures, Frielas, Apelação, Colares e Sintra, e ainda das propriedades em Lisboa, nomeadamente o hospício na Rua Direita do Salitre. A supressão do mosteiro não chega a consumar-se, permanecendo aí os religiosos até 24 de Julho de 1833, data em que fogem após a entrada dos liberais em Lisboa; 1834, 12 de Março - sentença de extinção definitiva do mosteiro e hospício, incorporados, com os restantes bens, nos Próprios Nacionais; 1835 - Lourenço José dos Reis arremata em praça pública os edifícios de Laveiras e do Salitre, que em 1847, por morte deste, passam para a posse de D. Joana Maria da Conceição dos Reis, sua filha. A propriedade de Laveiras degrada-se, a exploração agrícola é deficiente e o conjunto, por dificuldades de cumprimento dos pagamentos à Fazenda Pública, terá acabado por voltar à posse do Estado; 1862 - Vilhena Barbosa encontra a Cartuxa em estado de ruína, demolida "em muitas partes", a igreja profanada e as ermidas apenas reconhecíveis. O conjunto terá servido como alojamento provisório de destacamentos da Engenharia Militar e pessoal envolvido na construção do Campo Entrincheirado de Lisboa, de que faziam parte o Forte de Caxias e, desde 1832, a Quinta e Palácio Real de Caxias (Casa do Infantado); 1903 - a Casa de Detenção e Correcção (CDC) de Lisboa para o sexo masculino é transferida do convento das Mónicas (onde fora instalada em 1872 com 120 menores) para a Cartuxa de Laveiras, em consequência da reestruturação da instituição ditada pelo seu 1º regulamento, publicado a 10 de Setembro de 1901. Este instrumento legal é elaborado pelo subdirector padre António de Oliveira (1867-1923, capelão da CDC desde 1899), figura central na fundação do sistema tutelar de menores português. As obras de adaptação decorrem entre 1901 e 1908, inicialmente com base em projecto do arquitecto Rosendo Carvalheira (da Direcção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa), depois abandonado por muito dispendioso. No edifício do mosteiro, as dependências em torno do claustro "menor" são adaptadas para direcção e administração (capítulo), salão de festas e teatro (refeitório) e cozinha (sacristia). Entre os dois claustros surge um corpo com dois pavimentos, reservado a refeitórios no térreo e enfermaria no elevado. As ermidas que configuram a ala O. do claustro "maior" são demolidas e substituídas por 4 camaratas, os jardins transformados em terraços para recreio dos menores e as galerias encerradas para instalação de salas de aula e de estar. Aquilo que restava do "mosteiro velho" foi então demolido e transformado em pátio de acesso às caves situadas sob as camaratas e terraços. As antigas hospedarias do mosteiro são adaptadas a habitações de função. A ocupação do conjunto, em 1903, é feita no decurso dos trabalhos, pelo que o funcionamento da instituição se vê dificultado; 1908, 31 Dezembro - decreto entregando a parte rústica da Quinta e Palácio Real de Caxias à CDC, para criação de escolas práticas de horticultura, pomologia, jardinagem, viticultura e construção civil. Contudo, a escritura de partilhas entre os ministérios da Guerra (que fica com o palácio) e da Justiça, data apenas de 19 de Junho de 1922; 1911 - o governo provisório da República promulga o diploma que cria os Tribunais de Menores (Tutorias) e reorganiza a política oficial de protecção jurídica à infância ("Lei de Protecção à Infância", de 27 de Maio), passando a CDC de Lisboa para o sexo masculino, instalada em Caxias, a designar-se Escola Central de Reforma de Lisboa (ECRL). O padre António de Oliveira passa de subdirector da CDC a superintendente dos Serviços Jurisdicionais de Menores, sendo mais tarde (1919-1923) inspector-geral dos Serviços de Protecção a Menores; 1912, 20 de Agosto - tem início o funcionamento da secção preparatória (introduzida pela legislação de 1911 para a preparação dos mais novos antes da sua passagem às secções de instrução agrícola ou industrial), em instalações provisórias do extinto Colégio de São José ou Quinta da Infanta, em São Domingos de Benfica, onde se manteria até 1921. 1919 - a ECRL, por decreto de 20 de Setembro, passa a prover à habilitação do pessoal com atribuições educativas e disciplinares, consolidando o carácter central do estabelecimento; 1921 - a secção preparatória é instalada, provisoriamente, na igreja da Cartuxa, por impossibilidade de se construir um pavilhão próprio independente; 1924 - início da construção, pela Administração-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (AGEMN), da casa do subdirector, adossada à do director e terminada em Outubro de 1926; 1925, 15 de Maio - pelo Decreto nº10.767, a instituição passa a designar-se Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira (RCLPAO); 1926 - por escritura de 19 de Maio, o RCLPAO obtém a cedência de doze parcelas das "Terras do Infantado" em Laveiras (91.990m2), para desenvolvimento da produção agrícola e exploração das pedreiras. Dá-se início à construção de instalações agro-pecuárias (vacaria, nitreira, pocilga, coelheiras, aviários, tanques e depósito de água), executadas com verbas próprias e apoio do ministro da Justiça Manuel Rodrigues, e inauguradas em 1937. Tem também início a construção de novas instalações oficinais em edifícios próprios: carpintaria mecânica (projecto dos arquitectos Rebelo de Andrade, demolido na década de 1950) e alfaiataria, sapataria, marcenaria e tipografia (projecto de Abílio Meireles), ambos inaugurados em 1934; 1927, 12 de Março - a Circular nº10 do administrador e inspector-geral Augusto de Oliveira (1923-1935), estrutura e põe em prática o decreto de 1925 e estabelece a nova organização disciplinar e dos serviços. O contingente é distribuído por 3 divisões fisiológicas (pré-púberes ou impúberes, púberes e pós-púberes) a alojar em instalações autónomas, o que não pode ser cumprido em Caxias por falta de condições materiais; 1929 - Elaboração de ante-projecto ("plano de adaptação dos serviços") para concretização da Circular nº10, e sua apresentação à DGEMN. Prevê-se a realização de obras de construção e adaptação, incluindo as oficinas então em curso, novos pavilhões para a secção preparatória e para a de delinquentes anormais, e a adaptação do edifício da Cartuxa à instalação dos 140 menores da lotação em 3 divisões (mediante o aproveitamento de paredes e fundações das antigas celas e a adição de um piso superior). Abílio Meireles, antigo professor da ECRL, produz 2 projectos alternativos para esta adaptação; 1935 - Por auto de cessão de 27 de Fevereiro, são entregues para usufruto do RCLPAO 30 prédios rurais das "Terras do Infantado no Casal de Laveiras" (153.526m2), com vista ao aumento das produções agro-pecuárias e incremento da auto-suficiência da casa. É novamente solicitada a colaboração da DGEMN na adaptação do estabelecimento, pedido que é remetido à recém-criada Comissão das Obras a realizar nas Cadeias Civis mas não obtém resposta; 1936 - o director-geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores José Cabral (1935-1938) preconiza a expansão do estabelecimento em novos pavilhões construídos de raiz em terrenos na encosta E. do vale. Abílio Meireles estuda em pormenor 2 soluções alternativas para esta expansão, que permanecem no papel; 1938 - para abertura ao culto da igreja, os menores da secção preparatória são novamente transferidos, ainda em moldes provisórios, para o topo S. do edifício das oficinas, onde se manterão até 1956; 1943 - O Serviço de Cadastro da Repartição de Estudos de Edifícios da DGEMN elabora levantamento das edificações que compõem o conjunto, a que se juntam em 1945 os estudos de Abílio Meireles, com vista à elaboração de um plano de obras, após visita da Direcção de Edifícios de Lisboa que verifica a falta de condições físicas do estabelecimento; 1947 - decorrem trabalhos de manutenção a cargo do RCLPAO. O antigo refeitório, onde tinham funcionado as oficinas de alfaiataria, encadernação e sapataria, é adaptado a salão de festas. A lotação é de 180 menores. A 28 Maio, inicia publicação A Cartuxa, revista mensal editada pelo reformatório; 1948 - a lotação da instituição aumenta para 210 educandos. 1º programa-base para a ampliação, inserida em estudo nacional (Guardado Lopes, DGSJM e vogal na Comissão de Construções Prisionais), dita as premissas das obras a desenvolver - a tipologia pavilhonar, a separação nocturna, a modalidade de semiliberdade em edifício autónomo; 1949 - aprovação do ante-projecto de ampliação das instalações, elaborado pelos arquitectos Rodrigues Lima e Francisco dos Santos para a CCP, que prevê a construção faseada de pavilhões para oficinas (extensão), enfermaria, cozinha, secção preparatória, púberes, pós-púberes, internato disciplinar e semiliberdade, bem como a remodelação da Cartuxa para instalações pedagógicas, administração e serviços; 1952 - início da construção de 4 casas do 1º bairro de funcionários, segundo projecto de Rodrigues Lima, suspensa entre 1955 e 1957; 1953 - conclusão dos trabalhos de ampliação das oficinas, cujo projecto definitivo fora aprovado em Março de 1950; 1956, Abril - inauguração do edifício da secção preparatória, cujo projecto definitivo fora aprovado em Setembro de 1951. Os trabalhos, tal como os das oficinas, cozinha e portaria, ficam a cargo do RCLPAO, com mão-de-obra prisional; 1957 - são adjudicadas as empreitadas de construção dos pavilhões de semi-liberdade, púberes, pós-púberes, internato disciplinar e enfermaria, com projectos aprovados em 1955. É reiniciada a obra do bairro de funcionários, que obriga a permuta de terrenos e é concluída em 1959; 1958 - estão concluídos os pavilhões de internato, cozinha e enfermaria. São adjudicados os trabalhos dos arranjos exteriores dos pavilhões e campos de jogos e de remodelação do pavilhão principal (Cartuxa), concluída em 1959; 1961, Julho - visita do Presidente da República assinala a concretização da obra de ampliação e remodelação do RCLPAO; 1962, Abril - conforme a nova Organização Tutelar de Menores, a instituição passa a designar-se Instituto de Reeducação Padre António de Oliveira (IRPAO); 1963 - aquisição de 5 edifícios de habitação multifamiliar (construídos por particular) para casas de função. Estudos de Rodrigues Lima para instalações desportivas completas, não finalizados; 1965 - alterações à utilização dos pavilhões de internamento, decorrentes do aumento da população de púberes; 1966 - 1º pedido do director para ampliação das oficinas. A concretização virá somente em 1981-1986 (corpo de ligação entre as oficinas de serralharia mecânica e carpintaria) e 1990-1994 (corpo de ligação entre as oficinas de encadernação e artes gráficas), com a participação da DGEMN/DSREL; 1968 - lotação de 270 menores; 1976 - Outubro - cedência de parte da Cartuxa para instalação da Escola Preparatória de Caxias (no corpo de aulas do IRPAO), que aí permanece até 2001. Obras de reforço de fundações no pavilhão da cozinha; 1978 - instalação de um Lar de Transição ("da Quinta da Cartuxa") na antiga casa do director (devoluta desde 1974), com obras de adaptação somente em 1983, que funcionará até 1998. Instalação dos menores da Divisão Masculina do Centro de Observação e Acção Social (COAS) de Lisboa nos pavilhões de pós-púberes e internato disciplinar, com realização de obras e vedação do perímetro ocupado. Aprovação (Abril) do projecto de 8 moradias unifamiliares em banda para funcionários, dos arquitectos Teresa Furtado e Pedro Almeida Reis (DGEMN/DESA). Empreitada adjudicada em Julho, e concluída apenas em Abril de 1982; 1979, Agosto - concurso para obras de conservação dos pavilhões de internato, decorridas até Maio de 1980 sob orientação da DGEMN/DESA; 1984 - estuda-se o reforço das fundações do pavilhão da enfermaria, atingido por deficiências estruturais graves, com obras concluídas em Fevereiro de 1990. Em 1999 instala-se neste pavilhão, devoluto, a direcção e serviços administrativos (projecto IRS), com o que a Cartuxa fica funcionalmente esvaziada; 1985 - Cedência dos pavilhões ocupados pelo COAS de Lisboa para instalação do Centro de Formação Penitenciária da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, com protocolo de utilização datado de Agosto de 1988; 1995 - O IRPAO adquire a designação de Colégio de Acolhimento, Educação e Formação (CAEF) Padre António de Oliveira (Decreto-Lei nº58/95, de 31 de Março); 1997 - adaptação do pavilhão de púberes a unidade de segurança ("Unidade Residencial Horizonte"), com alteração de interiores, segundo projecto do IRS. O pavilhão da secção preparatória ("Unidade Residencial Bela Vista") é ocupado por 2 unidades residenciais, para 30 menores; 2000 - O CAEF Padre António de Oliveira adquire a designação de Centro Educativo Padre António de Oliveira (CEPAO, Portaria nº1.200-B/2000, de 20 de Dezembro), com a classificação de Regime Semiaberto e Fechado. Adaptação da Unidade Residencial Horizonte para alojamento de uma Unidade de Regime Semiaberto (12 m.), no piso térreo, e uma Unidade de Regime Fechado (10 m.), no piso elevado. Este edifício é o único dos antigos pavilhões de internato ainda afecto a funções de alojamento de menores; 2003 - o projecto da Cidade Judiciária (instalações da PJ), ocupa toda a parte S. da propriedade a E. da E.N. nº250. A sua realização, suspensa em 2004, implicou a demolição dos antigos pavilhões de semiliberdade e secção preparatória; 2019, 15 janeiro - é publicado o Anúncio n.º 11/2019, referente à abertura do procedimento de classificação da Igreja e Mosteiro da Cartuxa de Santa Maria Vallis Misericordiae (DR, 2.ª série, n.º 10/2019). |
Dados Técnicos
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| CARTUXA e OFICINAS: alvenaria hidráulica em alicerces e paredes exteriores, alvenarias de tijolo em paredes divisórias, cantarias no revestimento integral da fachada principal da igreja e em vergas, ombreiras, peitoris e soleiras nos restantes corpos; betão moldado em cornijas; pavimentos de betão armado e de formigão, revestidos de reboco de cimento esquartelado com rodapé de cimento e areia, de lajedo de cantaria, de mosaico hidráulico com rodapé do mesmo material, e de tacos de pinho com rodapé de pinho; emboços e rebocos das paredes exteriores e interiores; lambris de azulejo branco; estafe em tectos; coberturas com estrutura de asnas prefabricadas em betão pré-esforçado e telha "Campos", com beirado de telha de canudo (claustros), abóbadas de alvenaria sob terraço revestido a tijoleira (caves), estrutura porticada em betão armado (ginásio) e lajes planas de betão armado (portaria); escadas de betão armado; portas interiores e exteriores, caixilharias e guarnecimentos de pinho pintado a óleo, e portas de ferro nas garagens; muros de vedação e escadas exteriores com alvenaria hidráulica, formigão em massame, cantaria aparelhada em degraus e soleiras e lajedo de cantaria nos patins das escadas. PAVILHÕES: fundações de alvenaria hidráulica; estrutura resistente com paredes de alvenaria hidráulica suportando pavimentos, escadas e coberturas; paredes interiores de alvenaria de tijolo; cantarias em forro nas fachadas, em degraus e soleiras, vergas, ombreiras, peitoris e varandas; coberturas com estrutura de pinho (corpos de 2 pisos) ou asnas de betão pré-esforçado (recreios cobertos) e telha "Campos", com beirado de telha de canudo; pavimentos de betão armado e formigão em massames, revestidos de reboco de cimento esquartelado, com rodapé de cimento e areia, de marmorite, de tacos de pinho ou de mosaico hidráulico; emboços e rebocos das paredes exteriores e interiores, tendo estas lambris de marmorite esquartelado e de azulejo branco; estafe em tectos; escadas de betão armado; caixilharias em pinho e ferro pintado. |
Materiais
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| Alvenaria hidráulica, betão armado, betão pré-esforçado, cantaria de calcário, tijolo, emboço e reboco pintado, estuque, ferro forjado, madeira de pinho, telha, tijoleira. |
Bibliografia
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| Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, sessões de 7 de Fevereiro e 18 de Outubro de 1822; Petição apresentada à Câmara por D. Joana Maria da Conceição dos Reis para redução das prestações a pagar pela compra da propriedade da "quinta e edifício da Cartuxa em Laveiras" à Fazenda Pública, in Diário da Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa, sessão de 27 de Março de 1854; BARBOSA, I. de Vilhena, Archivo pittoresco: semanário illustrado, Lisboa, 1862 vol. 5; Criação da Casa de Detenção e Correcção de Lisboa, Carta de Lei de 15 de Junho de 1871, in Diário do Governo de 19 de Junho de 1871; OLIVEIRA, José Joaquim Marques de, Discurso proferido na Egreja das Mónicas, extincto Convento das Religiosas de Santo Agostinho, hoje Casa de Detenção e Correcção para os menores de 18 annos do sexo masculino da comarca de Lisboa na dia 4 de Maio de 1873, Lisboa, 1873; AZEVEDO, Manuel Pedro de Faria, Casa de Correcção, Coimbra, 1892; Reorganização da Casa de Detenção e Correcção de Lisboa, Carta de Lei de 21 de Maio de 1896, in Diário do Governo nº116 de 25 de Maio de 1896; Proposta de Lei nº2-F, apresentada por António de Azevedo Castelo Branco, in Diário da Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa, sessão de 27 de Janeiro de 1897; Regulamento Geral da Casa de Detenção e Correcção de Lisboa, in Diário do Governo nº204 de 12 de Setembro de 1901; Criação da Casa de Detenção e Correcção de Lisboa (para o sexo feminino), in Diário do Governo nº95 de 1 de Maio de 1903; PINTO, Silva, A casa de detenção e correcção de Lisboa em vésperas da inauguração, 1905, Lisboa, 1905; Decreto de 31 de Dezembro de 1908, in Diário do Governo nº12 de 16 de Janeiro de 1909; Brasil-Portugal a.12, vol.12, nº284 16 de Novembro de 1910; Lei de Protecção à Infância, Lei de 27 de Maio de 1911, in Diário do Governo nº137 de 14 de Junho de 1911; Decreto nº 5.611, in Diário do Governo nº98 de 10 de Maio de 1919; BARRETO, Manuel F. de Lima, Relatório de uma missão de serviços de protecção a menores: algumas notas sobre a assistência a menores delinquentes. Caxias, 1921; OLIVEIRA, Padre António de, Salvemos a Raça, Lisboa, 1923; PEREIRA, Luis Gonzaga, Monumentos Sacros de Lisboa em 1833, Lisboa, 1927; BARRETO, Manuel F. de Lima, Padre António de Oliveira, Caxias, s.d. [1929]; Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira, Regulamento das visitas do Reformatório Central de Lisboa "Padre António Oliveira", Lisboa, s.d. [1930]; BARRETO, Manuel F. de Lima, Le Pére António de Oliveira (extrait de l´opuscule "Padre António de Oliveira"), Lisboa, 1931; Ministério da Justiça e dos Cultos - Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores, Monografia do Reformatório Central de Lisboa "Padre António de Oliveira", Caxias, 1931; Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira, O Reformatório de Caxias prop. R.C. de L.P. António Oliveira, Caxias, 1932; Criação da Comissão de Obras a realizar nas Cadeias Civis, Portaria M.O.P.C., in Diário do Governo nº263 de 8 de Novembro de 1934; Lei nº 1.968, in Diário do Governo nº114 de 19 de Maio de 1938; Criação da Comissão das Construções Prisionais, Decreto-lei nº 31.190, in Diário do Governo nº69 de 25 de Março de 1941; Diário de Notícias, 11 de Julho de 1946; FERNANDES, José Maria de Almeida (dir.), A Cartuxa nº2, 1 Julho 1947, nº5, 1 Novembro 1947 e nº13, 1 Julho 1948; CARDOSO, Florentino dos Santos, As cartuxas portuguesas: estudo artístico e arqueológico, Lisboa, 1953; "O Senhor Ministro da Justiça presidiu à sessão de abertura da I Reunião de Estudos dos Serviços Jurisdicionais de Menores, tendo proferido um importante discurso doutrinário" in Infância e Juventude nº 6 Abril-Junho 1956; "A II Reunião de Estudos dos Serviços Jurisdicionais de Menores" in Infância e Juventude nº16 Outubro-Dezembro 1958; FERNANDES, José Maria de Almeida, Monografia do Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira 1871-1958, s.l. [Caxias], 1958; "O Senhor Presidente da República visitou oficialmente a Reformatório de Caxias no dia 18 de Julho" in Infância e Juventude nº27 Julho-Setembro 1961; LIMA, Raul Rodrigues, "Arquitectura Prisional. Evolução histórica" in Ministério da Justiça, Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia nº9, 2º semestre de 1961, Lisboa, 1961; Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, III Reunião de Estudos, s.l., Junho de 1963; Instituto de Reeducação Padre António de Oliveira, Regulamento da Cantina do Instituto de Reeducação Padre António Oliveira (aprovado por despacho do Ministro da Justiça de Abril 5 de 1963), Caxias, 1963; "Alguns aspectos da actividade do Instituto de Reeducação Padre António de Oliveira" in Infância e Juventude nº43 Julho-Setembro 1965; Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, IV Reunião de Estudos, s.l., Novembro de 1965 e Janeiro de 1966; "Quatro estabelecimentos tutelares de menores construídos de novo ou remodelados profundamente" in Infância e Juventude nº 55 Julho-Setembro 1968; SILVEIRA, Luis Espinha da, "A venda dos bens nacionais (1834-43): uma primeira abordagem" in O século XIX em Portugal: comunicações ao colóquio organizado pelo Gabinete de Investigações Sociais, Lisboa, s.d. [1979]; NOOG, James (ed.), As Cartuxas de Portugal / The Charterhouses of Portugal, Salzburg, 1984; Provedor de Justiça, Instituto de Reinserção Social: Relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República 1997, Lisboa, 1997; PAIS, Alexandre Manuel Nobre da Silva, Presépios Portugueses Monumentais do século XVIII em Terracota [dissertação de Mestrado na Universidade Nova de Lisboa], Lisboa, 1998; Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Monumentos nº10, Lisboa, Março 1999; GOMES, Paulo Varela, "Arquitectura de mulheres, mundo de homens. Intervenções da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais em edifícios femininos extintos (1930-1950)", Caminhos do Património, Lisboa, 1999; Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras; DPGU, CMO, Oeiras, 1999; Criação e classificação dos centros educativos, in Diário da República nº292 de 20 de Dezembro de 2000 série I-B 4º supl.; GOMES, J. Pinharanda, A Ordem da Cartuxa em Portugal, s.l. [Lisboa], 2002; CASTELO, Cláudia, "Luís da Costa Leal Furtado Coelho" in Dicionário de Educadores Portugueses, Lisboa, 2003; COSTA, José, "António de Oliveira" in Dicionário de Educadores Portugueses, Lisboa, 2003; ESCUDERO, Juan Mayo, www.cartuxa-2004.tk; www.dgsp.mj.pt; www.mj.gov.pt. |
Documentação Gráfica
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| IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DSARH, DSConservação Cadastro, DGEMN/DRELisboa/DIE, DGEMN/DRELisboa/DO, DGEMN/DRELisboa, DGEMN/DESA, DGEMN/DREL; CMO: DPGU; Direcção dos Serviços de Engenharia do Exército / Tombo Militar - Repartição de Património; Direcção-Geral do Património |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DESA; CMO: DPGU; Instituto de Reinserção Social - Centro de Documentação; Centro Educativo Padre António de Oliveira |
Documentação Administrativa
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| IHRU: DGEMN/DSARH, DGEMN/DESA, DGEMN/DREL; AHMOP; CMO: DPGU; Direcção dos Serviços de Engenharia do Exército / Tombo Militar - Repartição de Património; Direcção-Geral do Património; DGA/TT: Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, Tribunal da Relação de Lisboa / Fundo da Procuradoria Régia de Lisboa |
Intervenção Realizada
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| MOP / Direcção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa : 1901-1908 - obras de adaptação da Cartuxa para instalação da Casa de Detenção e Correcção de Lisboa para o sexo masculino, com a construção de novos corpos para enfermaria e celas de isolamento; Administração-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (AGEMN) / Direcção dos Edifícios e Monumentos Nacionais (Sul): 1922 - trabalhos de reparação dos telhados da casa do director; AGEMN / Direcção dos Edifícios e Monumentos Nacionais (Sul): 1924-1926 - construção de casa de função adossada à casa do director; Reformatório: 1926-1937 - construção das instalações agro-pecuárias e oficinais; Reformatório: 1941 - reparação dos danos causados pelo ciclone de Fevereiro; DGEMN: 1942 - reparação dos telhados da casa do director; Reformatório: 1946-1947 - trabalhos de manutenção (muros de vedação, recreios, salas de estar) e adaptação (antigo refeitório dos monges a salão de festas); DGEMN: 1950-1953 - ampliação das oficinas; DGEMN: 1951-1956 - construção do pavilhão da secção preparatória; DGEMN: 1952-1959 - construção do 1º núcleo do bairro de funcionários; DGEMN: 1957 - construção do pavilhão da cozinha; DGEMN: 1957-1958 - construção dos pavilhões de púberes, pós-púberes, internato disciplinar, semiliberdade e enfermaria; DGEMN: 1958-1959 - adaptação da Cartuxa a pavilhão principal (administração, direcção, instalações pedagógicas e ginásio); DGEMN: 1975-1976 - reforço das fundações do pavilhão da cozinha; DGEMN: 1978-1982 - construção do 3º núcleo do bairro de funcionários; DGEMN: 1979-1980 - obras de conservação dos pavilhões de internato; DGEMN: 1982 - obras de reparação do pavilhão da cozinha; DGEMN: 1983 - obras de adaptação da casa do director a Lar de Transição; DGEMN: 1984-1990 - reforço das fundações do pavilhão da enfermaria; DGEMN: 1985-1986 - ampliação das oficinas (construção de um corpo de ligação entre as oficinas de serralharia mecânica e carpintaria destinado à pintura de automóveis e a serralharia civil); DGSP: 1985 - obras de adaptação dos pavilhões de pós-púberes e internato disciplinar a Centro de Formação Penitenciária; Instituto: 1986 - obras de transformação e ampliação do pavilhão da cozinha; IRS: 1997 - obras de adaptação do pavilhão de púberes a unidade de segurança ("Unidade Residencial Horizonte"); IRS: 1998 - obras de adaptação do pavilhão de semiliberdade a unidade de regime semiaberto, não concluídas; IRS: 1999 - reconversão do pavilhão da cozinha; IRS: 1999/2000 - transformação do pavilhão da enfermaria em direcção e administração; IRS: 2000 - adaptação da Unidade Residencial Horizonte para instalação de uma unidade de regime fechado e outra de regime semiaberto. |
Observações
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| A Cartuxa de Laveiras é também designada como Cartuxa de Santa Maria do Vale da Misericórdia ("Sanctae Mariae Vallis Misericordiae"), Cartuxa de Nossa Senhora do Vale da Misericórdia, Cartuxa de Lisboa e Mosteiro de São Bruno. *1 - As paredes desta dependência eram, de acordo com o inventário de 1823, adornadas por cinco telas, representando cenas da vida de São Bruno, da autoria de Domingos Sequeira (1768-1837), que integram na actualidade o acervo do Museu Nacional de Arte Antiga. O pintor permaneceu, como noviço, na Cartuxa entre 1796 e 1802. *2 - O presépio encontra-se disperso, tendo sido detectadas peças no Museu Nacional de Arte Antiga, no Museu Nacional do Azulejo e na Casa dos Patudos. |
Autor e Data
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| Filomena Bandeira e Filipa Avellar 2003 / Ricardo Agarez 2004 (projecto "Arquitectura Judicial e Prisional Portuguesa") |
Actualização
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