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Conjunto urbano Setor urbano Unidade morfológica Contemporânea / Habitação económica Casas para Pescadores Promoção pública estatal (JCCP)
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Descrição
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Acessos
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| Rua Nossa Senhora do Rosário; Rua do Arrinhado; Rua da Beirinha |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Periurbano. O conjunto marca o limite E. da expansão urbana de Olhão, entre a linha de caminho-de-ferro do Algarve e a EN125, em localização periférica cujo isolamento em relação ao centro urbano foi aumentado, em data recente, pelo traçado da circular de acesso ao porto. Na urbanização envolvente, de vocação habitacional multifamiliar em altura, destacam-se o Conjunto Habitacional Siroco (v. IPA.00025856), a S., e o novo complexo habitacional a E. da Rua de Armona, desenvolvido entre o Bairro de Casas para Pescadores e a escola primária construída para equipamento do bairro, com acesso pela Rua da Beirinha. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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Afectação
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Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITETO: Inácio Peres Fernandes. |
Cronologia
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| 1937, 11 março - a Lei n.º 1953, autoriza a criação "em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores", cuja esfera de atuação é limitada à área da respetiva capitania ou delegação marítima (Base I); o mesmo diploma cria a Junta Central das Casas dos Pescadores (JCCP), "que exercerá a sua atividade em colaboração com a Secção de Previdência Social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência", com a competência de "orientar e coordenar a ação das Casas de Pescadores" e "de administrar o seu fundo comum" (Base II); 1942, 3 agosto - constituição da Casa dos Pescadores de Olhão; 1944, 27 dezembro - criação, pelo Decreto n.º 34337, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), que "reúne num só departamento do Ministério das Obras Públicas (MOP), todas as intervenções do Estado no domínio dos melhoramentos urbanos e rurais, e para a qual transitam os serviços da Direção de Melhoramentos Rurais e Secção de Arruamentos (Junta Autónoma de Estradas), da Secção de Melhoramentos Urbanos (DGEMN) e da Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento (Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos); as competências da DGSU incluem a conceção, orientação e fiscalização das obras de construção de bairros de casas para pescadores, construídos por iniciativa da JCCP e comparticipados até 50% pelo Fundo de Desemprego; 1945 - projeto para um bairro de Casas para Pescadores da autoria do arquiteto Peres Fernandes para a DGSU; criação da Casa de Trabalho de Olhão, com 15 alunas; 1946 - inauguração da Escola Rudimentar de Pesca de Olhão; 1946 - encontra-se em construção o bairro, composto por 120 casas, pela JCCP, com financiamento do Fundo de Desemprego e apoio técnico da DGSU; 1949 - conclusão da construção do bairro; 1950, 4 fevereiro - o Decreto-Lei n.º 37750 confere à JCCP novas competências nomeadamente "construir, por si ou em comparticipação com o Estado, habitações destinadas aos sócios efetivos das Casas dos Pescadores (...), concedidas a título precário"; 1951 - criação do Serviço Técnico da JCCP (Serviço de Bairros e Construções), que passa a executar os projetos e fiscalizar as obras; 1953, 31 dezembro - segundo o relatório anual da JCCP, existiam à data 27 bairros para pescadores, com 1512 casas e 7125 habitantes; 1974, 31 dezembro - com a publicação da Portaria n.º 866/74, a JCCP assume a competência e as funções de uma caixa sindical de previdência; 1976, 20 janeiro - pelo Decreto-Lei 49/76, a JCCP passa a denominar-se Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca, passando as Casas dos Pescadores a delegações administrativas dessa mesma Caixa. |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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| 15 Anos de assistência à gente do mar. Junta Central das Casas dos Pescadores. Lisboa - 1953 - Portugal. s.l., 1953; 25 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1962 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1962; 30 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1966 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1966; Instituto Nacional do Trabalho e Previdência. Dez anos de Política Social. Casas dos Pescadores, 1933 - 1943. Lisboa: Oficinas Gráficas Portuguesas, s.d.; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1946, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1947, n.º 20; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1947, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1948, n.º 23; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. I; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; Relatório da Actividade do Ministério no Ano de 1962. Ministério das Obras Públicas Lisboa, 1963, 2.º vol; RESENDE, Feliciano Tomás de - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID; "Olhão: Bairro para pescadores". Mais Melhoramentos. Mais Trabalho. 1928-1953. Vinte e Cinco de Valorização Regional, vol. I [Distrito de Faro]. |
Documentação Administrativa
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| CMO: Arquivo da Secção de Obras (Proc. 9879-A) |
Intervenção Realizada
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| JCCP: 1956 - colocação de capoeiras nos bairros do Algarve. |
Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Ricardo Agarez 2007 |
Actualização
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| Anouk Costa 2014 |
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