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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial unifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal (DGSU) e municipal Casas para famílias pobres
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Descrição
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Bairro constituído por 106 casas unifamiliares geminadas e em banda térreas com pequeno jardim fronteiro à fachada principal e logradouro na fachada posterior, adaptado a quintal ou possuindo pequenas construções anexas. O bairro, delimitado pelas artérias de circulação, é organizado, no interior, por vias secundárias, mais estreitas, pontuadas por árvores. As casas apresentam planta retangulare, com cobertura em telhado de duas águas, paredes em alvenaria, rebocadas e pintadas, com embasamentos e cunhais em pedra rusticada. Fachada principal rasgada por vãos regulares, com porta e janelas de verga reta e portadas exteriores em madeira pintada. Interiormente, são organizadas por espaços de pequena dimensão: sala comum, cozinha, um ou dois quartos e casa de banho. |
Acessos
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Rua do Bairro Municipal |
Protecção
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Categoria: CIM - Conjunto de Interesse Municipal deliberação pelo Executivo Municipal, a 3 dezembro 2015, Anúncio n.º 23/2016, DR, 2.ª Série, n.º 18, de 27 janeiro 2016 |
Enquadramento
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Urbano, na zona central de Viseu, a NO. da zona do Rossio. Na proximidade, situam-se a Escola Primária (v. IPA.00034432) e da Cadeia Comarcã de Viseu (v. IPA.00010919). |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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Não aplicável |
Utilização Actual
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Não aplicável |
Propriedade
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Pública: municipal |
Afectação
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Sem afetação |
Época Construção
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Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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ENGENHEIRO: Travassos Valdez (1948) |
Cronologia
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1945, 6 abril - publicação do Decreto-Lei n.º 34486, que estabelece o regime de construção de alojamento destinado a famílias pobres; promovendo o Governo, "num prazo de cinco anos, por intermédio dos corpos Administrativos e das Misericórdias, a construção de 5000 casas (...) nos centros populacionais e ilhas adjacentes (art.º 1.º), (...) construídas em harmonia com os projectos submetidos à aprovação do MOPC, por intermédio da DGSU" (alínea 2. do art.º 1.º); na atribuição das casas, é dada preferência às famílias pobres desalojadas na sequência de demolições relacionadas com os trabalhos de urbanização ou outros de interesse público (alínea 2. do art.º 3.º); 1945, 6 novembro - o Decreto-Lei n.º 35106 especifica os termos da distribuição e ocupação das casas para famílias pobres, impondo como condição essencial para atribuição a pobreza ou indigência dos agregados familiares e dando preferência aos que fossem desalojados em consequência de demolições necessárias a trabalhos de urbanização ou outros de interesse público. A este grupo juntar-se-á, por força da circular da Direcção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior n.º Z-1/23, Lv.º 1-A, de 25 de Março de 1948, a população que esteja a ocupar "barracas de madeira ou quaisquer casas que ameacem ruína ou cujas condições de salubridade não satisfaçam", as quais deveriam ser demolidas logo após o realojamento dos seus habitantes e mesmo que a sua eliminação não estivesse enquadrada na condição anteriormente prevista, isto é, ser necessária a urbanização ou melhoramento urbano (TRINDADE, 1951); 1948 - construção do bairro, composto por 106 casas; 2016, 27 janeiro - publicação da classificação do Bairro da Cadeia como Conjunto de Interesse Municipal, publicada em DR, 2.ª série, n.º 18, anúncio n.º 23/2016, aprovada pelo Executivo Municipal em 3 de dezembro de 2015. |
Dados Técnicos
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Sistema estrutural de paredes portantes |
Materiais
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Fundações em alvenaria de pedra, com paredes exteriores rebocadas e pintadas de branco, excepto nos cunhais e embasamentos, em granito aparente; portas, portadas e caixilharias das janelas em madeira; vidros simples nas janelas; cobertura exterior de telha. |
Bibliografia
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BAPTISTA, Luís Vicente - Cidade e Habitação Social. O Estado Novo e o Programa das Casas Económicas. Oeiras: Celta, 1999; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. II; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; TRINDADE, Cachulo da - Casas Económicas. Casas de Renda Económica, Casas de Renda Limitada e Casas para Famílias Pobres. Legislação Anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1951; http://www.patrimoniocultural.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/view/18127698 [consultado em 4 janeiro 2017]. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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IHRU: SIPA |
Documentação Administrativa
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Intervenção Realizada
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Observações
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Autor e Data
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Sónia Basto 2013 |
Actualização
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Anouk Costa 2014 |
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