Posto Fixo de Fiscalização da Polícia de Viação e Trânsito, PVT, de Bragança
| IPA.00020546 |
| Portugal, Bragança, Bragança, União das freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo |
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| Arquitectura de segurança, do séc. 20. Posto de fiscalização e monitorização do trânsito automóvel correspondente ao projecto tipo tardio, do arquitecto Alfredo Maia dos Santos, de pequena dimensão, de planta rectangular e de um dos lados curvos, com cobertura plana, em pala, possuindo cinco janelas rectilíneas interligadas, assentes em balcão, e com porta de verga recta no lado direito. |
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| Número IPA Antigo: PT010402450263 |
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| Registo visualizado 51 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Edifício e estrutura Edifício Segurança Posto paramilitar Posto de fiscalização da Polícia de Viação e Trânsito (PVT)
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Descrição
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| Planta rectangular com uma das fases curvilínea, de volume único e cobertura plana, em betão, formando aba corrida em torno de toda a estrutura. Fachadas rebocadas e pintadas de branco, percorridas inferiormente por faixa côncava e superiormente por vão rectilíneo gradeado. Fachada principal, virada a SE., marcada por cinco vãos rectilíneos, interligados, rasgados na zona curva, com caixilharia de ferro, pintado de verde escuro, e protegidas por gradeamento, assentes em balcão avançado de cantaria de granito. Na fachada lateral direita, interligado aos vãos, possui vão de verga recta, com porta envidraçada em ferro, igualmente pintada de verde e gradeada. Fachada posterior cega. INTERIOR não observado. Em frente conserva ainda a báscula anexa, para verificação das cargas transportadas e repressão de excessos de peso, e a plataforma onde paravam as viaturas, coberta por chapa metálica. |
Acessos
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| Alameda de Santa Apolónia. VWGS84 (graus decimais): lat.: 41,800285; long.: -6,761337 |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Urbano, isolado, no limite exterior da cidade, junto a uma das principais vias de acesso à mesma, perto de uma rotunda central, e em plataforma avançada, criando recanto, paralela ao rio Fervença. Nas suas imediações ergue-se a Ponte do Loreto (v. PT010402450316), a Capela do Divino Senhor dos Aflitos (v. PT010402450303), e numa cota sobrelevada o Colégio São João de Brito. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Segurança: posto de fiscalização da Polícia de Viação e Trânsito (PVT) |
Utilização Actual
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| Devoluto |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Sem afectação |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITECTO: Alfredo Maria Santos (1964). EMPREITEIRO: Viriato Alves Neiva (1965). EMPRESA CONSTRUTORA DA BÁSCULA: Cachapuz (1966). |
Cronologia
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| 1934 - início da distribuição deste tipo de postos pelo território nacional, então criados, acompanhada pela instalação de básculas anexas, para a verificação das cargas transportadas e repressão de excessos de peso; 1939 - data do projecto tipo para os postos fixos da Polícia de Viação e Trânsito, elaborado pela Direcção dos Edifícios do Sul da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para aplicação à escala nacional; 1940, década - procede-se a vários estudos de localização do posto fixo da P.V.T., em Bragança, concluindo-se que o mesmo teria menos inconvenientes para a circulação na área compreendida entre as EN. 15 e EN. 217-1; 1948 - o total de postos fixos de fiscalização da Polícia de Viação e Trânsito, entidade incumbida da fiscalização do cumprimento das disposições sobre viação e trânsito de modo a garantir a segurança da natural utilização das estradas, funcionando na alçada da Direcção-Geral dos Serviços de Viação, ascendia a 85 unidades; estes dados são apresentados no Pavilhão das Comunicações da Exposição de Obras Públicas promovida pelo respectivo ministério em 1948, no qual figuram uma maqueta de um Posto de Viação e Trânsito tipo, para aplicação nacional, e um mapa de Portugal continental ilustrando a distribuição dos postos fixos (MOP / Comissão Executiva da Exposição de Obras Públicas [194-], I Vol. p.162, II Vol. p.78); 15 Julho - despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas aprova a expropriação do terreno necessário para implantação do posto da Policia de Viação e Trânsito em Bragança mas, os anos foram passando, e a Direcção-Geral de Transportes Terrestres acabou por não conseguir proceder à sua construção; 1962, 14 Julho - ofício da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres ao Director Geral sobre a possibilidade da DGEMN proceder à construção do posto em Bragança, no local indicado no esboço enviado, o que implicava a expropriação de terrenos para a construção do posto e da báscula e cujo orçamento era de 10.300$00, segundo informação da Junta Autónoma de Estradas; o local indicado era no extremo S. da cidade (no lado oposto onde se ergue actualmente), junto ao nó criado pelas duas estradas de ligação com Mirandela e Mogadouro e o acesso à Pousada de São Bartolomeu; o terreno exigia a construção de muros de suporte a limitar e a reter o aterro necessário para a construção; o custo dos trabalhos preliminares era estimado em 25.000$00 e o do terreno em 10.000$00; Novembro - apesar do tempo decorrido e da alteração das condições de circulação, a J.A.E. não tinha nada a objectar à localização do posto no local determinado na década de 1940, desde que fosse assegurada a perfeita visibilidade das estradas nacionais e não interferisse com o plano de urbanização da cidade; posteriormente deslocaram-se ao local técnicos da DREMN e em face da informação prestada foi julgado conveniente ouvir a Junta Autónoma das Estradas; inclusão da sua construção no projecto de orçamento para 1963, sendo considerada como primeira prioridade nas obras destinadas à Direcção-Geral dos Transportes Terrestres; 1963 - apresentação de novo estudo, mantendo a implantação indicada pela DGTT; a implantação tinha os inconvenientes de exigir a construção de um muro de suporte de apreciável altura e grande volume de aterro com terras de empréstimo; por outro lado, segundo informação do Município, o custo do terreno era muito superior à verba de 10.300$000, sendo da ordem de 120$00 o custo do m2, a que correspondia o valor global de 61.600$00; admitia-se mesmo a impossibilidade de uma transacção amigável; quanto ao custo do aterro e do respectivo muro de suporte, a estimativa previa a despesa de 253.450$00, tendo as terras de ser de empréstimo e o muro tinha de as suportar e resistir ao impulso de elevadas sobrecargas; 1 Agosto - envio do estudo de implantação do posto ao Presidente da Junta Autónoma das Estradas, orçando em cerca de 517.250$00, com a seguinte discriminação: aquisição do terreno (só por expropriação) por 61800$00, aterro e muro de suporte por 253.450$00, construção do posto por 70.000$00, báscula por 80.000$00, arranjo envolvente por 42.000$00 e ligação de águas, esgotos e electricidade por 10.000$00; o valor era elevado pelo que se impôs procurar solução diferente para redução dos custos; o Director-Geral José Pena Pereira da Silva, tendo conhecimento que na última visita a Bragança pelo Ministro se determinara a elaboração de um novo estudo do arranjo do nó de ligação das estradas, propõe que se procurasse uma solução mais económica; 3 Outubro - não sendo possível proceder à construção do posto da P.V.T., optou-se pela construção do P.V.T. do Norte (Porto); Dezembro - nomeação do Comissário da Polícia de Viação e Trânsito Inocêncio Morgado, que prestava serviço na Secção do Porto, na Rua do Pombal, nº 130, para representar a Direcção-Geral dos Transportes Terrestres junto da Comissão que ia escolher o local para implantação do posto de Bragança; 1964, 19 Fevereiro - reúnem-se na cidade de Bragança os engenheiros civis Octávio José Felgueiras, João José Rodrigues, respectivamente Director dos Edifícios Nacionais do Norte e de Estradas do Distrito de Bragança e o Comissário da Polícia e Viação de Trânsito Inocêncio Morgado e, depois de examinadas as soluções propostas constantes no ofício de 28 Outubro de 1963, foi escolhido o local para a construção do posto (letra A no esboço apresentado); julgou-se apropriado a zona para a construção das habitações em terrenos do bairro residencial próximo do local; Abril - decorria o estudo de implantação do posto; inscrição no Plano do ano corrente a verba de 96.000$00, a qual apenas deveria permitir construir o edifício; 3 Junho - aprovação do plano de implantação do posto pelo subsecretário de Estado Amaro da Costa, o qual foi elaborado pela Direcção-Geral dos Transportes Terrestres; esperava-se poder ainda construir nesse ano o posto com a verba inscrita no orçamento no valor de 100.000$00; 17 Junho - informa-se que seria conveniente inscrever a verba de 500.000$00 no orçamento de 1965 para a construção do edifício, sendo 130.000$00 para o posto e 370.000$00 para as habitações; 7 Julho - a DREMN solicita cópias em vegetal do projecto-tipo elaborado pelo arquitecto Alfredo Maria Santos, onde seriam introduzidas ligeiras alterações acordadas com o mesmo; Agosto - ainda não havia sido possível adquirir o terreno devido ao seu proprietário estar ausente no estrangeiro; 11 Novembro - já havia sido comprado por 15.000$00 uma parcela de terreno que fazia parte da Quinta de Santa Apolónia, pertencente a D. Amélia Augusta Dias Soeiro e irmão Dr. Armando Olímpio Dias, residentes respectivamente na Rua Alexandre Herculano nº 16, em Bragança, e Rua Fialho de Almeida nº 13, em Lisboa; orçado em 85.000$00 a sua construção, procedeu-se à abertura de concurso limitado, sendo adjudicado ao empreiteiro Viriato Alves Neiva, o qual se comprometia a executar a obra por 84 900$00 e até 31 Dezembro; 1965, 21 Janeiro - informação de que não havia sido possível efectuar no ano findo a escritura de aquisição do terreno, procurava-se então ultimar o assunto; 29 Janeiro - data da escritura da compra do terreno com a área de 75m2 a destacar da Quinta de Santa Apolónia, por 15000$00; o modelo para o posto era o projecto tipo oficial ultimamente adoptado; define-se que as moradias para a guarnição do posto deveriam ter características idênticas às já construídas junto aos postos de Pontão (Ansião) e Samora Correia, projectadas pelos Serviços de Arquitectura da Junta Autónoma das Estradas: conjunto de duas edificações de um só pavimento, compreendendo cada uma duas moradias com 6 divisões, 2 vestíbulos alpendrados e uma pequena arrecadação com acesso pelo vestíbulo principal; Abril - informação à DREMN sobre as características da báscula: capacidade de 30 toneladas, o tabuleiro, em chapa de xadrez deveria ter 9,00 x 2,80 de dimensão e o tipo de dispositivo de pesagem seria - romana com pilões cursores; Maio - abertura de novo concurso para a construção do posto e báscula e arranjo exterior, sendo adjudicado ao empreiteiro Viriato Alves Neiva por se comprometer a fazer a obra no prazo de 60 dias e por apresentar o preço mais baixo, 53.300$00; 19 Junho - por se terem verificado desfasamentos entre o programa fornecido pela Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, relativamente ao mobiliário e a construção civil, a DGEMN, Comissão para Aquisição de Mobiliário, pede para informar se o estudo anexo correspondia às necessidades de mobiliário da Polícia de Viação e Trânsito de Bragança; a Direcção dos Edifícios do Norte verifica não haver coincidência com o projecto-tipo, mas reconhece haver vantagens na existência do balcão-secretária figurado no estudo da C.A.M. o qual facilitava uma separação entre o público e o agente; considerava porém necessária a existência de chaves diferentes para as gavetas daquele móvel, permitindo que cada agente tivesse um local próprio e privativo para arrumo dos seus processos; na arrecadação, dadas as suas reduzidas dimensões devia-se manter o constante no projecto-tipo, ou seja, montar prateleiras amovíveis; se a sugestão formulada fosse aprovada, poder-se-ia suprimir do estudo do mobiliário em causa, elaborado pela C.A.M., o armário-arquivo referido; 1966, 14 Janeiro - a Comissão para Aquisição de Mobiliário informa não ter sido adquirido no ano findo o mobiliário para o posto da P.V.T. em Bragança, em virtude da dotação de 12 contos incluída no plano de trabalhos daquele ano ser insuficiente; 17 Agosto - ofício da Câmara informando ter grande interesse na conclusão dos trabalhos do posto de viação, solicitando a data provável em que isso se verificaria; 3 Setembro - ofício do engenheiro Director Octávio José Felgueiras informando que os trabalhos de construção civil estavam concluídos, faltando o mobiliário e a báscula, a cargo, respectivamente da Comissão para Aquisição de Mobiliário e da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres; portanto, só após a consulta daquelas entidades poderia informar a data da conclusão do posto; 20 Setembro - a Direcção-Geral de Transportes Terrestres informa prever a construção da báscula até ao fim do ano; 1967, 31 Março - estando concluído o posto, manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, que fosse entregue à Direcção-Geral da Fazenda Pública e, simultaneamente, cedido à Direcção-Geral de Transportes Terrestres; 12 Junho - auto de entrega e cessão do posto da polícia; 30 Outubro - ofício da Direcção-Geral de Transportes Terrestres ao Director Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais informando as deficiências notadas no posto: infiltração de águas através da estrutura metálica, na primeira janela do lado O., junto da casa de banho, nos dias em que a chuva era acompanhada de vento, julgando-se assim que todas as janelas deveriam ser dotadas de borracha; infiltração de águas nas paredes da casa de banho, estando então já deslocados alguns azulejos junto do lavatório; rotura do cano de descarga do autoclismo junto da bacia; empenamento da porta do arquivo; grande irregularidade na parede da casa de banho por inconveniente revestimento antes da aplicação dos azulejos; séc. 20, finais - desactivação do posto de viação e trânsito de Bragança. |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural de paredes autónomas. |
Materiais
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| Estrutura em betão, rebocada e pintada; porta e janelas com caixilhos de ferro; grades em ferro; vidros simples. |
Bibliografia
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| MOP - Comissão Executiva da Exposição de Obras Públicas, vol. I e II, Lisboa, Ministério das Obras Públicas [194-], I vol. p.162, II vol. p.78. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| IHRU: SIPA |
Documentação Administrativa
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| IHRU: DGEMN/REE (cota: DGEMN:REE-0002/58) |
Intervenção Realizada
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Observações
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Autor e Data
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| Paula Noé 2010 |
Actualização
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