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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial multifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal (FFH)
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Descrição
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Acessos
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| Rua Dr. Fernando José Soares Pinheiro |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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| Público: Municipal / Privada: Pessoa singular |
Afectação
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Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITETO: Justino de Morais |
Cronologia
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| 1969, 28 maio - o Decreto-Lei n.º 49033, cria o Fundo de Fomento da Habitação (FFH), sob a forma de organismo com autonomia administrativa e financeira, com o propósito de inserir o fomento de habitação social na política de equipamento e integrar a política nacional de habitação com o planeamento urbano, contribuindo para a resolução do problema habitacional dos indivíduos não beneficiados pelas Caixas de Previdência ou outras instituições semelhantes; para o FFH, passam todas as atribuições do Ministério das Obras Públicas em matéria de habitação, até aí confiadas à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e também as competências do Gabinete de Estudos de Habitação, inserido na Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU); 1982, 29 maio - o Decreto-Lei n.º 214/82 extingue o FFH; o processo prolonga-se até 1987, período durante o qual a gestão do património do FFH está a cargo da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação; 1983 - início da construção do bairro; 1986, 4 agosto - auto de receção definitiva da empreitada nº 5/DHL/DHS/83 - Arranjos exteriores e plantações no Bairro da Cruz da Picada; 15 dezembro - auto de receção definitiva da empreitada n.º 3/75 - conclusão de 222 fogos e sete lojas na Cruz da Picada; 1987, 26 fevereiro - criação do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) pelo Decreto-Lei n.º 88/87, assumindo as funções do FFH; 23 março - auto de receção definitiva da empreitada n.º 4/DHL/DHS/83 - execução de arranjos exteriores construção civil no Bairro da Cruz da Picada; 22 junho - auto de receção definitiva da empreitada n.º 6/DHL/DHS/83 - Conceção e construção da Empreitada de Execução de Cisterna e Rede de Rega para o Bairro da Cruz da Picada em Évora; 1988, 16 dezembro - auto de receção definitiva da empreitada n.º 3/DHS/85 - construção da rede de iluminação pública do Bairro da Cruz da Picada, em Évora; 2002, 5 novembro - fusão do IGAPHE com o Instituto Nacional da Habitação (INH) através do Decreto-Lei n.º 243/2002; 2002 / 2003 - transferência do património construído do IGAPHE / INH para o município, no seguimento da implementação do Decreto-Lei n.º 199/2002, de 25 de setembro. |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| IHRU: SIPA |
Documentação Administrativa
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| IHRU (Bairro n.º 4049) |
Intervenção Realizada
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| IGAPHE: 1987, 30 setembro - assinatura do auto de consignação da empreitada nº 9/DHS/87, fecho e aproveitamento de espaços livres e cobertos da Cruz da Picada em Évora, adjudicada à firma CUOP, Cooperativa de Unidade Operária de Construção Civil Alentejana, C.R.L., pelo contrato nº 5/DGHS; 1988, 27 janeiro - assinatura do auto de consignação da empreitada nº 10/DHS/87, conservação e recuperação dos núcleos 4 e 5 da Cruz da Picada em Évora, adjudicada à firma CUOP, Cooperativa de Unidade Operária de Construção Civil Alentejana, C.R.L., pelo contrato nº 35/DHS; 1989, 30 outubro - assinatura do auto de consignação da empreitada nº 3/DGHS/89, reabilitação do conjunto Habitacional da Cruz da Picada (conclusão) em Évora, adjudicada à firma Batimóvel, engenharia e Construções, Lda.; 1991, 9 maio - assinatura do auto de consignação da empreitada por ajuste direto de impermeabilização do terraço da Zona III, Núcleo 3, lote 19 no Bairro da Cruz da Picada, adjudicada à firma CUOP - cooperativa de Unidade Operária de Construção Civil Alentejana; 9 maio - assinatura do auto de consignação da empreitada por ajuste direto de impermeabilização do terraço da Zona III, Núcleo 3, lotes 19, 20, 21, 24 e 25 no Bairro da Cruz da Picada, adjudicada à firma Constrevora - Indústria de Construção Civil Lda.; 9 maio - assinatura do auto de consignação da empreitada por ajuste direto de impermeabilização do terraço da Zona III, Núcleo 3, lotes 20 e 21 no Bairro da Cruz da Picada, adjudicada à firma CUOP - cooperativa de Unidade Operária de Construção Civil Alentejana; 9 maio - assinatura do auto de consignação da empreitada de impermeabilização do terraço da Zona III, Núcleo 3, lotes 24 e 25 no Bairro da Cruz da Picada, adjudicada à firma CUOP - cooperativa de Unidade Operária de Construção Civil Alentejana; 1992, 25 fevereiro - auto de receção definitiva da empreitada nº 10/DHS/87 - Conservação/recuperação dos núcleos 4 e 5 da Cruz da Picada; 20 março - auto de receção definitiva da empreitada nº 9/DHS/87 - Fecho e aproveitamento de espaços livres e cobertos da Cruz da Picada; 11 agosto - assinatura do auto de consignação da empreitada nº 3/DGHS/89, Reabilitação Habitacional da Cruz da Picada em Évora, adjudicada à firma Batimóvel - Engenharia e Construções, Lda., por contrato nº 89/DGHS; 1997, 16 janeiro - assinatura do auto de consignação da empreitada nº 14/DGHS/97, reparação e pintura dos últimos pisos do Bairro da Cruz da Picada em Évora, adjudicada à firma Bernardino António Ramalho dos Santos; 1998, 2 fevereiro - assinatura do auto de consignação da empreitada nº 33/DGHS/97, reabilitação do fogo nº 35 - 4º Dto no Bairro da Cruz da Picada em Évora, adjudicada a Bernardino António Ramalho Santos; 2 fevereiro - assinatura do auto de consignação da empreitada nº 33/DGHS/97, reabilitação do fogo nº 35 - 4º Dto no Bairro da Cruz da Picada em Évora, adjudicada a Bernardino António Ramalho Santos. |
Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Teresa Ferreira 2011 |
Actualização
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| Anouk Costa 2014 |
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